No Dia Mundial da Tuberculose, celebrado em 24 de março, a Articulação Social Brasileira para o Enfrentamento da Tuberculose (Art-TB BR) apresentou ao Conselho Nacional de Saúde e enviou ao Ministério da Saúde uma carta crítica sobre o Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar. O documento avalia avanços e desafios da iniciativa governamental e reforça a necessidade de maior compromisso político e investimentos para garantir a eliminação da tuberculose até 2030.
Um desafio urgente
Apesar dos esforços, o Brasil ainda enfrenta uma incidência alarmante da doença: 39,8 casos por 100 mil habitantes em 2023, muito acima da meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 6,7 casos por 100 mil habitantes. A tuberculose atinge principalmente populações vulnerabilizadas, como pessoas em situação de rua, privadas de liberdade e moradores de periferias.
A Art-TB BR alerta que enfrentar essa realidade vai muito além da saúde pública: trata-se de uma questão de justiça social e reparação histórica. O documento entregue ao Ministério da Saúde destaca falhas do programa e apresenta reivindicações fundamentais para garantir sua efetividade.
Falta de integração entre ministérios
Um dos principais problemas apontados é a falta de articulação entre os ministérios. Criado para ser interministerial, o Programa Brasil Saudável segue concentrado no Ministério da Saúde, com pouca participação dos outros 13 ministérios que compõem o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS).
“Os espaços de discussão coletiva com todos os atores do Comitê são raros. Esse distanciamento compromete o envolvimento efetivo dos demais ministérios na formulação de estratégias e na articulação nos territórios”, critica a Art-TB BR.
Implementação travada nos territórios
A efetividade do programa depende da adesão de estados e municípios, mas avanços nesse sentido ainda são escassos. Até o momento, apenas o estado de Roraima concluiu a etapa de planejamento local, contemplando apenas quatro municípios prioritários — um número muito inferior ao necessário.
A Art-TB BR também denuncia a falta de mecanismos legais que garantam a participação efetiva dos movimentos sociais no programa. “Apesar de nossa inclusão no Comitê Interministerial, ainda não existe um instrumento jurídico que assegure nosso envolvimento real. O que vivemos é uma sucessão de decisões que nos reduzem a meros espectadores”, destaca o documento.
Outro ponto de crítica é a invisibilidade das iniquidades de gênero na estratégia governamental. “Gênero continua sendo tratado de forma secundária, ignorando seu impacto direto nas desigualdades sociais”, ressalta a Art-TB BR.
A carta reforça que, para que o Brasil consiga eliminar a tuberculose até 2030, é preciso mais do que um programa bem-intencionado. É necessário um compromisso político firme, com investimentos robustos e uma agenda que combata o racismo, machismo, LGBTQIAPN+fobia e desigualdades sociais.
Leia o documento completo: Brasil Saudável e a eliminação da tuberculose até 2030
