O governo afirma que o cancelamento do edital não trará prejuízos à sociedade civil, já que os recursos foram transferidos para um edital executado pelo Unaids no Brasil.
O Fundo Positivo anunciou, no último dia 26, o cancelamento integral do Edital de Seleção Pública de Projetos 2026, destinado a organizações da sociedade civil que atuam nas áreas de HIV/Aids, tuberculose, hepatites virais e outras infecções em todo o território nacional. A decisão foi comunicada por meio de nota publicada nas redes sociais da instituição.
Segundo o Fundo Positivo, o cancelamento ocorreu após “diálogo e alinhamento com o financiador do edital”, o Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi), do Ministério da Saúde, em razão de manifestações apresentadas por entidades interessadas, que expressaram posicionamentos divergentes quanto ao modelo proposto.
Dias antes do anúncio, a Articulação Nacional de Luta Contra Aids (Anaids) e a Articulação Social Brasileira para o Enfrentamento da Tuberculose (ArtTB/Brasil) encaminharam ao Ministério da Saúde uma Nota de 11 páginas, elaborada a partir de análise jurídica e técnica do edital. O documento aponta, segundo as entidades, “fragilidades jurídicas e institucionais relevantes” que comprometeriam princípios constitucionais como legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência, controle social e participação comunitária.
Entre os pontos levantados, os movimentos questionam o fato de o Fundo Positivo ser uma organização mantida prioritariamente por recursos provenientes da indústria farmacêutica, o que, segundo o documento, impõe “implicações políticas, éticas e institucionais” que deveriam ser consideradas pela atual gestão do Ministério da Saúde. As entidades também questionam se o edital foi debatido no âmbito do grupo de trabalho instituído em 2025 pelo próprio Dathi para discutir estratégias de financiamento da resposta comunitária em HIV, Aids, hepatites virais, outras infecções sexualmente transmissíveis e tuberculose.
A Nota Técnica sustenta ainda que, mesmo com a delegação da execução a uma entidade privada, a utilização de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) submete o processo ao regime jurídico do direito público, cabendo ao Estado garantir transparência, controle institucional e participação social. O documento também aponta a ausência de instância recursal, de critérios objetivos de avaliação, da divulgação da banca avaliadora, da publicização do montante global de recursos e de mecanismos claros de monitoramento e controle.
A Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids) reúne organizações da sociedade civil e movimentos sociais de todo o Brasil na defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV/aids e no fortalecimento das políticas públicas de prevenção, tratamento e assistência. A entidade atua no controle social, no enfrentamento ao estigma e na incidência política para garantir o acesso universal à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Já a Articulação Social Brasileira para o Enfrentamento da Tuberculose (ArtTB/Brasil) é formada exclusivamente por organizações da sociedade civil e tem como missão influenciar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da tuberculose no país. Criada em 2019, a rede desenvolve ações de advocacy, participa da construção de diretrizes e amplia a visibilidade sobre a doença. Em 2024, a ArtTB passou a integrar o Conselho Nacional de Saúde, representando, pela primeira vez, uma entidade nacional voltada à defesa dos direitos das pessoas afetadas pela tuberculose.
Diante desse cenário, o Fundo Positivo afirmou que optou pelo cancelamento “com o objetivo de preservar o diálogo com a sociedade civil e garantir transparência e equidade no processo”, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento das organizações da sociedade civil e informando que novas iniciativas serão divulgadas oportunamente.
Em entrevista à Agência Aids, o presidente do Fundo Positivo, Harley Henriques, afirmou que a instituição não foi procurada previamente pelas redes que assinaram o ofício encaminhado ao Ministério da Saúde.
“Em nenhum momento o Fundo Positivo foi procurado pelas redes que assinaram o documento. Não houve qualquer contato ou encaminhamento direto do ofício à instituição. Tivemos conhecimento do conteúdo por meio de terceiros, já que o documento foi enviado ao Ministério da Saúde”, declarou.
Henriques afirmou ainda que, na avaliação do Fundo Positivo, não houve consenso entre organizações da sociedade civil sobre as críticas apresentadas. “Após o cancelamento do edital, recebemos diversas manifestações de organizações, coletivos e redes do campo do HIV que demonstraram descontentamento com o ofício e afirmaram não se sentirem representadas por ele. Isso evidenciou, para nós, a existência de um campo de disputa política dentro do movimento social”, disse.
Segundo o presidente do Fundo Positivo, a instituição decidiu cancelar o edital para evitar aprofundar conflitos entre organizações.
“Um dos papéis do Fundo Positivo é promover alianças, trabalho em rede e cooperação entre organizações da sociedade civil. Não queremos que um edital provoque disputas políticas que fragilizem o movimento. Identificamos um cenário de embate que entendemos ser um espaço de resolução da própria sociedade civil, e não do Fundo, cuja missão é fortalecer essas organizações.”
Henriques também destacou que o edital teria sido construído em parceria com o Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e IST do Ministério da Saúde, a partir de um convite da própria pasta, considerando a experiência acumulada pelo Fundo Positivo no financiamento de projetos comunitários.
“O Fundo Positivo possui quase 12 anos de atuação e já financiou mais de 600 projetos em todo o território nacional, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social. Durante a gestão federal anterior, o Fundo foi uma das principais fontes de financiamento para organizações da sociedade civil que atuam na resposta ao HIV e na defesa dos direitos LGBTQIA+. Inclusive durante a pandemia de Covid-19, apoiamos projetos emergenciais, com recursos destinados ao custeio administrativo das organizações”, afirmou.
De acordo com ele, o edital lançado em dezembro de 2025 teria vigência prevista até março de 2026, período em que ajustes e diálogos com a sociedade civil poderiam ocorrer.
“O edital permaneceria aberto por mais de três meses, tempo em que seriam prestadas informações adicionais, realizados ajustes e ampliado o diálogo social. Avaliamos que a reação expressa no ofício ocorreu de forma precipitada, sem a busca de esclarecimentos prévios junto ao Fundo Positivo ou ao próprio Ministério da Saúde”, declarou.
Sobre questionamentos relacionados a possíveis conflitos de interesse, Henriques afirmou que a maior parte do financiamento da instituição não provém da indústria farmacêutica.
“Em 2025, cerca de 21% do orçamento do Fundo Positivo teve origem na indústria farmacêutica. Aproximadamente 80% dos recursos vieram de outras fontes. Além disso, as empresas farmacêuticas possuem rígidas políticas de compliance, que não permitem interferência nas estratégias e decisões do Fundo.”
Henriques informou ainda que a instituição pretende lançar novos editais em 2026, incluindo iniciativas voltadas ao HIV/Aids e ao acesso a direitos da população LGBTQIA+.
“Infelizmente, todos acabam perdendo com o cancelamento do edital: o Ministério da Saúde, o Fundo Positivo e, principalmente, a sociedade civil e as comunidades atendidas. Em um cenário de escassez de recursos, um edital de R$ 1 milhão poderia fortalecer organizações de menor porte e ampliar o acesso à prevenção combinada, acolhimento e combate ao estigma, especialmente nos territórios mais vulneráveis”, concluiu.
O Fundo Positivo é um fundo de sustentabilidade criado em 2014 com a missão de mobilizar recursos para apoiar organizações da sociedade civil que atuam na resposta ao HIV/aids, às hepatites virais e a outras infecções sexualmente transmissíveis no Brasil. Desde a sua criação, a instituição realiza editais públicos de financiamento para fortalecer projetos comunitários voltados à prevenção, educação em saúde, testagem, apoio psicossocial e defesa de direitos. Ao longo de sua trajetória, o Fundo Positivo já lançou mais de 11 editais e apoiou mais de 200 organizações em diferentes regiões do país, contribuindo para ampliar o acesso à informação, aos serviços de saúde e ao cuidado integral, especialmente entre populações em maior vulnerabilidade social.
Governo responde
Procurado, o Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e IST do Ministério da Saúde informou, por nota, que os recursos previstos foram remanejados para outro edital.
“O Ministério da Saúde participou da discussão sobre as linhas temáticas do Edital do Fundo Positivo, junto com mais de 80 organizações da sociedade civil, por meio do Grupo de Trabalho de Editais do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis.
O cancelamento do edital não impacta a resposta comunitária em HIV, aids e tuberculose em 2026. O valor que seria destinado ao Edital do Fundo Positivo foi remanejado para outro edital que será executado pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids no Brasil (Unaids).”
Redação da Agência de Notícias da Aids
Dicas de entrevista:
Fundo Positivo
Site: fundopositivo.org.br
Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis
Site: gov.br/aids/pt-br
Articulação Nacional de Luta Contra Aids
Instagram: @anaids
