O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou um artigo na revista científica Nature Medicine em que defende sua resolução que restringe o acesso de crianças e adolescentes trans à terapia hormonal e a determinadas cirurgias no Brasil. A resolução foi publicada em abril deste ano e recebeu críticas de entidades médicas, ativistas e organizações de direitos LGBTQIAP+.
O artigo, entitulado “Em defesa da resolução do Brasil sobre saúde transgênero”, é mais um capítulo da controvérsia em torno do tema no país. O novo texto do conselho é uma resposta a uma carta escrita por cinco entidades médicas que rebateu argumentos pró-restrição dos tratamentos com hormônios antes dos 18 anos e de alguns procedimentos cirúrgicos antes dos 21, também publicada em abril.
No texto da Nature Medicine, assinado por Raphael Câmara Medeiros Parente, Bruno Leandro de Souza, Francisco Eduardo Cardoso Alves e José Hiran da Silva Gallo, o CFM defende que a nova norma foi motivada pela baixa qualidade das evidências científicas atuais sobre a eficácia e segurança do uso de bloqueadores de puberdade e da terapia hormonal cruzada em adolescentes com disforia de gênero.
“A resolução está em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal, que impõe ao Estado, à família e à sociedade o dever de assegurar, como prioridade absoluta, os direitos das crianças e adolescentes à saúde, ao desenvolvimento físico e mental e à proteção contra negligência ou exposição a riscos”, diz o artigo.
Além disso, o CFM afirma que a posição do Brasil está alinhada a práticas adotadas em outros países, como no Reino Unido, onde o Serviço Nacional de Saúde (NHS) descontinuou a prescrição de bloqueadores de puberdade fora de ensaios clínicos; na Suécia e Finlândia, onde restringiram as intervenções hormonais a protocolos hospitalares, priorizando acompanhamento psicossocial; e nos Estados Unidos, onde uma ordem executiva federal de 2025 restringiu cuidados de afirmação de gênero em menores de idade.
Controvérsia no meio médico
Um artigo anterior, também publicado na revista Nature Medicine, mas por pesquisadores do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual da Universidade de São Paulo (USP), criticou a determinação normativa do CFM.
Os autores afirmam que o cuidado à população trans está “sob ataque” da Europa às Américas e que governos e entidades profissionais impuseram restrições “ignorando padrões científicos e éticos” que “distorcem as evidências, desconsideram diretrizes clínicas internacionais e expõem populações vulneráveis a danos”.
Logo após a publicação da nova norma, uma carta de cinco entidades médicas, entre elas a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e a Associação Brasileira de Obstetrícia e Ginecologia da Infância e Adolescência (SOGIA-BR), rebateu os argumentos em relação a possíveis riscos e à taxa de arrependimento pós-transição.
Nela, os especialistas citam que “estudos recentes mostram que a redução da densidade mineral óssea durante os anos de bloqueio puberal é recuperada após a suspensão da medicação” e que “não existem evidências que suportem prejuízo da fertilidade com esta modalidade de terapia. Além disso, afirmam que, embora estudos de fato tenham encontrado resultados heterogêneos sobre taxa de arrependimento, trabalhos mais rigorosos apontam percentuais baixos, por vezes inferiores a 1%.
