Especialistas, ativistas e representantes do Ministério da Saúde discutem possibilidade de revisão de recomendações brasileiras diante de evidências internacionais sobre amamentação por mulheres com carga viral indetectável
A discussão sobre a possibilidade de mulheres vivendo com HIV amamentarem seus filhos, desde que mantenham carga viral indetectável e sejam acompanhadas rigorosamente pelos serviços de saúde, expôs nesta sexta-feira um dos debates mais sensíveis da atual resposta brasileira ao HIV e à aids.
Realizado no Hepatoaids, em São Paulo, o encontro reuniu representantes do Ministério da Saúde, infectologistas, pediatras, pesquisadores e ativistas para discutir evidências científicas, experiências internacionais e os dilemas éticos que cercam o tema.
Embora o Brasil mantenha atualmente a recomendação de não amamentação para mulheres vivendo com HIV, a mesa mostrou que o assunto vem ganhando força em diversos países e já provoca reflexões dentro dos comitês assessores do Ministério da Saúde.
O debate foi mediado por Ronaldo Hallal, diretor médico da AHF Brasil, e por Erika Plascak, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e teve como palestrantes Romina Oliveira, consultora técnica da Coordenação-Geral de IST, HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde; a infectologista pediátrica Flávia Almeida, da Santa Casa de São Paulo; e Mariana Iácono, coordenadora da Comunidade Internacional de Mulheres Vivendo com HIV (ICW) na Argentina.
O ponto central: existe risco, mas ele é muito baixo
Ao apresentar as discussões que vêm ocorrendo nos comitês técnicos do Ministério da Saúde, Romina Oliveira destacou que qualquer eventual mudança de recomendação estaria restrita a situações muito específicas.
Segundo ela, o debate não envolve mulheres diagnosticadas durante o parto ou com histórico de baixa adesão ao tratamento, mas um grupo bastante selecionado de gestantes que já chegam à gravidez com carga viral indetectável, mantêm supressão viral sustentada ao longo de toda a gestação e apresentam condições clínicas e sociais favoráveis para um acompanhamento rigoroso.
“Não estamos falando de uma definição na maternidade ou no pré-parto imediato. Estamos falando de pessoas já acompanhadas nos serviços especializados, com adesão conhecida e supressão viral sustentada”, explicou.
Ela ressaltou que o Brasil possui capacidade de fornecer exames laboratoriais e antirretrovirais necessários para o monitoramento de um eventual programa piloto, mas enfatizou que qualquer discussão deve ocorrer de forma cuidadosa e estruturada.
Romina também defendeu que a discussão ultrapassa a dimensão biomédica.
“Não é direito delas conhecerem esse risco diferenciado hoje? Não é direito delas terem acesso à informação adequada, baseada nas melhores evidências disponíveis, para uma decisão compartilhada?”, questionou.
Ao longo de sua fala, a representante do Ministério da Saúde insistiu na necessidade de combater a sorofobia e evitar que julgamentos prévios sobre mulheres vivendo com HIV interfiram no debate.
O argumento científico: os dados mudaram
A infectologista pediátrica Flávia Almeida apresentou uma revisão das evidências científicas mais recentes e traçou um paralelo entre a evolução do conhecimento sobre transmissão sexual, transmissão vertical e amamentação.
Ela lembrou que o risco de transmissão vertical do HIV caiu drasticamente desde a introdução da terapia antirretroviral.
“Vivemos claramente essa transformação no Brasil. Quem acompanha essas crianças há décadas viu a redução impressionante da transmissão vertical”, afirmou.
Segundo Flávia, enquanto a transmissão pelo leite materno chegava a índices entre 5% e 16% antes da terapia antirretroviral, estudos mais recentes apontam riscos inferiores a 0,5% em contextos de tratamento.
Mais importante, segundo ela, são os dados acumulados nos países que passaram a apoiar a amamentação em situações de baixo risco.
“Quando olhamos os dados do mundo real, com mulheres acompanhadas dentro dos critérios estabelecidos pelos protocolos internacionais, não houve transmissão registrada”, destacou.
Ela citou experiências da Suíça, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Austrália, México, Alemanha e Argentina.
Ainda assim, a infectologista reconheceu que a ciência ainda não permite afirmar que o risco seja absolutamente nulo.
“O risco com fórmula é zero. O risco com terapia antirretroviral é muito baixo, mas hoje ainda não podemos dizer que seja zero.”
Para Flávia, o principal desafio dos serviços é abandonar uma postura baseada exclusivamente na proibição.
“Precisamos acolher esse desejo sem julgamento, reconhecer que é um desejo legítimo e construir uma decisão compartilhada.”
Direitos humanos e autonomia reprodutiva
Foi justamente nesse ponto que a fala da argentina Mariana Iácono ganhou destaque. Representando a Comunidade Internacional de Mulheres Vivendo com HIV, ela deslocou o debate do campo exclusivamente clínico para o campo dos direitos humanos.
“Não estamos falando de promoção da amamentação. Estamos falando do direito à informação”, afirmou.
Segundo Mariana, um dos principais equívocos cometidos por profissionais de saúde é imaginar que todas as mulheres vivendo com HIV desejam amamentar.
Ela relatou que a experiência argentina mostra exatamente o contrário. “Quando recebem todas as informações disponíveis, muitas mulheres decidem não amamentar. O que defendemos é que elas possam escolher.”
Mariana lembrou que a possibilidade de amamentação em mulheres com HIV foi incorporada às recomendações internacionais após anos de mobilização de movimentos sociais e análise de evidências científicas.
“Levamos oito anos de trabalho até que a Organização Mundial da Saúde atualizasse suas orientações. Foram anos de pesquisas, incidência política e diálogo com especialistas.”
A ativista também fez um resgate histórico da luta das mulheres vivendo com HIV. “Primeiro nos disseram que não poderíamos ter filhos. Depois que só poderíamos ter filhos por cesariana. Agora discutimos o direito de amamentar. Essa é uma discussão sobre autonomia dos corpos das mulheres.”
Para ela, o principal risco atual é que a ausência de protocolos leve mulheres a amamentarem sem qualquer acompanhamento dos serviços.
“Quando os profissionais encerram a conversa dizendo apenas que a mulher não pode amamentar, ela deixa de falar sobre isso. E isso aumenta os riscos.”
O contraponto dos pediatras: o direito da criança
Se o debate avançou na direção da autonomia reprodutiva, a reação de parte da plateia mostrou que o consenso ainda está distante.
A infectologista pediátrica Daniela Rodrigues foi uma das vozes mais contundentes ao defender cautela. Segundo ela, a discussão não pode ignorar a perspectiva das crianças. “Uma palavra que não apareceu durante a mesa foi o direito da criança.”
Ela lembrou que crianças infectadas por transmissão vertical enfrentam desafios permanentes relacionados à adesão ao tratamento, limitações terapêuticas e estigma.
“A criança que eventualmente adquirir HIV durante a amamentação nasceu sem HIV. Estamos falando de uma infecção que poderia ter sido evitada.”
Daniela também destacou que muitos dos estudos citados envolvem contextos altamente controlados e que ainda não existe experiência semelhante em larga escala no Brasil. “Esse risco é pequeno, mas ele existe. E, em nível populacional, casos vão acontecer.”
A preocupação foi compartilhada por outros profissionais presentes. A enfermeira Denise, integrante de comitês de investigação da transmissão vertical, ressaltou que a realidade dos serviços brasileiros é muito diferente dos cenários onde os estudos foram realizados.
“Não é fácil acompanhar crianças expostas. Garantir exames, manter seguimento e adesão já é um desafio enorme.”
Para ela, ainda faltam evidências robustas para sustentar uma mudança de protocolo.
O desafio de construir uma política pública
Ao final do debate, ficou evidente que o principal ponto de divergência não está necessariamente na interpretação das evidências científicas, mas na forma como elas devem ser traduzidas em política pública.
Enquanto ativistas e parte dos especialistas defendem a abertura de espaços controlados para decisões compartilhadas, pediatras e profissionais envolvidos diretamente no acompanhamento de crianças expostas alertam para os riscos de qualquer flexibilização prematura.
Em resposta às críticas, Romina Oliveira argumentou que o objetivo não é promover mudanças abruptas nem transformar a amamentação em recomendação geral.
“O documento que eventualmente vier não será para tranquilizar profissionais de saúde. Ele virá, прежде de tudo, para responder a mulheres que hoje não têm nenhuma porta aberta para discutir esse desejo.”
Ela também lançou uma provocação que sintetizou o espírito da discussão. “Se continuarmos esperando o risco zero e ele nunca chegar, será que no futuro não seremos questionados por negar informação e autonomia a essas mulheres?”
A pergunta permaneceu sem resposta ao final do encontro.
Entre o direito das mulheres à autonomia reprodutiva e a responsabilidade de proteger crianças de qualquer risco evitável, o Brasil começa a enfrentar um debate que já mobiliza sistemas de saúde em diferentes partes do mundo.
Redação da Agência de Notícias da Aids
