O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 35 anos como um marco da democracia brasileira e uma das maiores políticas públicas de inclusão social do mundo. Fruto da mobilização popular e da Constituinte de 1988, o SUS transformou o direito à saúde em realidade concreta, garantindo tratamento universal, integral e gratuito, que foi decisivo para conter a devastação da epidemia de HIV/aids nas décadas de 1980 e 1990. Em entrevista à Agência Aids, ativistas lembram que o modelo público e solidário salvou milhões de vidas, permitiu a produção nacional de medicamentos, consolidou a prevenção combinada e se tornou referência internacional.
Mas, ao mesmo tempo em que celebram a conquista, alertam para os riscos atuais: a precarização do trabalho, a privatização e o avanço das desigualdades, que ameaçam comprometer o futuro da resposta brasileira ao HIV/aids. Confira a seguir:
Nair Brito, do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP):
“Há 35 anos atrás nascia o SUS – Sistema Único de Saúde. Fruto da determinada luta do movimento sanitarista por acesso à saúde, e pela inspiradora constituição aprovada em 1988. Neste contexto, a democracia se impôs, colocando fim à ditadura e ao autoritarismo de governantes alheios ao sofrimento do povo. E foi no bojo destas conquistas, que o avanço da devastadora epidemia de HIV/aids, a qual dizimava havia cinco anos dezenas de vidas foi contida.
O SUS é sem dúvida uma das maiores conquistas da democracia. O modelo anterior de saúde era administrado pelo INPS- Instituto Nacional de Previdência Social, sistema de saúde que oferecia precários serviços de saúde aos trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada. Vale ressaltar que a ditadura havia deixado legados de desemprego, miséria e consequente humilhação, exclusão e mortalidade nos serviços prestados até então. Imagina enfrentar uma epidemia em tais circunstancias.
A regulamentação do SUS inaugura um capítulo da história brasileira extraordinário. Quando penso na epidemia de HIV/aids da década de 90 e a estruturação do SUS sinto uma profunda gratidão pelos inúmeros esforços de tanta gente comprometida. São dezenas de profissionais de saúde, organizações da sociedade civil e agências reguladoras que ano após ano, dia após dia lutam pela implementação, ampliação, melhoria do sistema, e foco no indivíduo.
O combate à epidemia de HIV/aids está sob controle até hoje, depois de 40 anos, graças a estrutura e as diretrizes do SUS: universalidade, integralidade e equidade. Elas se alinham perfeitamente as necessidades de uma pandemia, que nas décadas de 80 e 90 demandavam respostas rápidas e eficientes. Elas foram capazes de atuar na extensão territorial do nosso imenso Brasil, considerando os cuidados com as pessoas vivendo com HIV/aids de maneira equânime e integral. Essa receita salvou e ainda salva nossas vidas.
O SUS, durante seus 35 anos segue vencendo a batalha contra o HIV/aids. Contudo os desafios enfrentados são graves, e afetam diretamente no controle da epidemia. São eles: privatização, precarização, desigualdades na atenção à saúde, vínculos frágeis de trabalho, baixos salários, desmonte dos serviços essenciais para atendimento ao HIV/aids e medicamentos indisponíveis.
A longevidade da epidemia de HIV/aids requer um SUS maduro, estruturado, inovador e qualificado na rede de cuidados. 900 mil pessoas em tratamento dependem disso para seguir vivendo com qualidade de vida. 11 mil pessoas ainda morrem em consequência da aids, sem contar os 19 mil novos casos de HIV e 17 mil novos casos de aids por ano. Constatamos que é preciso focar ainda mais na prevenção do HIV/aids promovendo acesso ao diagnóstico e tratamentos profilácticos.
Enfim, o enfrentamento da epidemia de HIV/aids depende de um SUS forte, no qual o presente e o futuro aponte para indivíduos saudáveis no corpo, na mente e na sociedade. Cura já! Vida longa ao SUS!”
Crédito: Alexandre Brum
Ramon Nunes Mello, poeta:
“O SUS teve e continua tendo um papel fundamental na resposta brasileira ao hiv/aids. Foi por meio dele que, já nos anos 1990, o Brasil se destacou no mundo ao garantir que todas as pessoas vivendo com hiv/aids tivessem acesso gratuito ao tratamento com antirretrovirais. Um marco histórico: a mortalidade caiu, a qualidade de vida melhorou e a expectativa de vida das pessoas vivendo com hiv aumentou.
Além disso, o SUS permitiu que o Brasil produzisse parte dos medicamentos em laboratórios públicos e negociasse preços com grandes empresas, o que barateou custos e fortaleceu a independência do país. E, mais recentemente, incorporou novas estratégias como a PEP, que é a profilaxia pós-exposição, e a PrEP, a profilaxia pré-exposição – oferecidas sem custo à população.
Fico agradecido e orgulhoso por ser atendido pelo SUS. Um sistema de saúde que está presente em praticamente todo o território nacional, que virou referência internacional. Sem o SUS, dificilmente o país teria conseguido garantir tantos direitos, reduzir mortes e mostrar ao mundo que é possível enfrentar uma epidemia de hiv/aids com coragem, ciência e solidariedade.
Viva ao SUS! Viva a todos que fazem da saúde pública um lugar de acolhimento para as pessoas que vivem com hiv/aids!”
Beto de Jesus, coordenador AHF Brasil:
“Os 35 anos do SUS nos lembram que, sem um sistema público que reconheça a saúde como um direito fundamental, o Brasil estaria na barbárie. Por mais que o acesso universal e integral aos serviços de saúde esteja assegurado na Constituição, defender esses princípios é um exercício diário de cidadania e soberania.
No caso do HIV/aids, o movimento social de combate ao estigma e a busca por tratamento ajudaram, ainda em meados dos anos 80, a pavimentar os caminhos até a Constituinte de 1988, levando à criação do SUS e, dois anos mais tarde, à sua implementação por meio da Lei 8080/1990.
Sem o SUS, não haveria políticas públicas eficazes, baseadas na ciência, com foco na prevenção, no combate à discriminação e no tratamento e bem-estar das pessoas que vivem com o vírus. Sem dúvida, avanços importantes para a população brasileira, que merecem ser celebrados.
Mas isso não invalida a crítica responsável de que o SUS, em todos os seus níveis de gestão, precisa resolver os enormes desafios de ampliar o acesso a tecnologias de prevenção e tratamento, tendo sempre como norte o interesse público e a saúde de todos.”
Silvia Almeida, do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas:
“Em 1996, descobri o HIV em minha vida. Junto com ele, encontrei o ativismo e o SUS — uma estrutura de saúde maravilhosa. Antes, eu via meus pais preocupados por não terem acesso à saúde; mas quando chegou a aids, justamente no momento em que eu mais precisava, o SUS estava lá, como um verdadeiro tesouro da sociedade civil, que abraçava e cuidava das pessoas vivendo com HIV/aids.
Ao longo desses anos, aprendi que o SUS é uma das áreas políticas mais disputadas e desejadas, porque concentra uma fatia importante do orçamento brasileiro. Quando bem administrado, ele atende a todas as pessoas, sem preconceitos e sem distinções.
Infelizmente, essa estrutura tão grandiosa é manchada por políticos que não agem com responsabilidade e honestidade, desviando recursos ou não aplicando-os de forma correta. O SUS jamais deveria sofrer interferências político-partidárias, mas isso acontece, e faz com que seu projeto seja prejudicado.
De qualquer forma, viva o SUS! Que a saúde seja sempre livre das intervenções partidárias e dos governantes que não honram a grandeza do nosso Sistema Único de Saúde.”
Américo Nunes Neto, presidente do Instituto Vida Nova:
“O SUS desempenha um papel fundamental no combate ao HIV no Brasil, com importância reconhecida em diversas áreas. No acesso universal e gratuito, o SUS garante que todas as pessoas tenham acesso aos medicamentos antirretrovirais e aos serviços de saúde necessários para tratar e prevenir a infecção pelo HIV. Isso é especialmente relevante no Brasil, onde muitas pessoas vivendo com HIV/aids não teriam condições de arcar com o tratamento se não fosse pelo sistema público.
Na prevenção e educação, os programas de IST/HIV/aids promovidos pelo SUS desenvolvem campanhas de conscientização e incentivo ao uso de preservativos, à testagem regular, além de disponibilizarem a profilaxia pré-exposição (PrEP) e a pós-exposição (PEP).
Costumo dizer que o SUS é o maior plano de saúde do Brasil. No campo do tratamento e acompanhamento, o sistema oferece medicamentos gratuitos às pessoas vivendo com HIV/aids e garante o acompanhamento regular para monitorar a eficácia do tratamento e prevenir complicações. Vale destacar que esse acesso se estende também a imigrantes. Assim, entendemos que as políticas públicas de saúde e de HIV/aids se complementam e se fortalecem mutuamente. Não dá para pensar uma sem a outra!
Graças às ações de sustentabilidade do SUS, por meio das Conferências de Saúde e da participação ativa da sociedade civil organizada, o Brasil conseguiu reduzir significativamente a mortalidade por aids e o número de crianças nascidas com HIV, avançando rumo à eliminação da transmissão vertical.
Outro aspecto importante é o papel do SUS no enfrentamento do estigma e da discriminação relacionados ao HIV, promovendo a inclusão e o respeito às pessoas que vivem com o vírus. Por sua abordagem inovadora e inclusiva, o SUS é considerado um modelo de sucesso internacional no combate ao HIV, garantindo acesso universal a serviços de saúde e medicamentos essenciais. Isso tornou o Brasil uma referência mundial nessa área.
É importante ressaltar também o legado de pessoas que tiveram papel fundamental na construção das políticas públicas de saúde. Entre elas: Getúlio Vargas, que em 1930 criou o Ministério da Educação e da Saúde Pública e implementou políticas de proteção aos trabalhadores, como os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP); a posterior criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e do Sistema de Saúde Suplementar; e, mais recentemente, Carlos Neder, médico e político que muito contribuiu para o fortalecimento do SUS.
Um destaque especial vai para a Dra. Lair Guerra, médica fundamental no desenvolvimento das políticas públicas de saúde no Brasil, especialmente no enfrentamento da epidemia de HIV/aids. Ela foi uma das principais responsáveis pela criação do Programa Nacional de DST e Aids, atuando na formulação das primeiras políticas nacionais de resposta à epidemia. Graças à sua liderança, o Brasil se tornou o primeiro país a adotar, em larga escala, a terapia antirretroviral gratuita para todas as pessoas que necessitavam, independentemente da condição socioeconômica. Seu trabalho teve impacto internacional e rendeu a ela uma indicação ao Prêmio Nobel da Paz em 2004.
Assim como o SUS foi decisivo para o fortalecimento das políticas de HIV/aids, sua trajetória demonstra a importância de políticas públicas universais e gratuitas para a saúde da população brasileira. O SUS chega aos 35 anos como sinônimo de democracia e cidadania, reafirmando seu papel essencial na promoção da saúde e do bem-estar de todos. Viva o SUS, viva a vida!”
Eduardo Barbosa, coordenador do Mopaids (Movimento Paulistano de Luta Contra Aids):
“Celebrando os 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecemos a sua importância para a garantia de uma atenção integral e universal no enfrentamento da epidemia de aids no Brasil. O acesso universal e gratuito ao tratamento — que, ao longo dos anos, foi sendo aprimorado com a incorporação de novas medicações, pesquisas, formação de redes de atenção em saúde, organização e sistematização de dados epidemiológicos e psicossociais, entre outras contribuições — foi fundamental para que a resposta brasileira não atingisse os níveis inicialmente previstos de novas infecções.
Desde o princípio, o SUS reforçou a possibilidade de participação social, incluindo as pessoas diretamente afetadas pela epidemia em discussões e proposições que se tornaram políticas públicas. Além disso, a estratégia de vincular prevenção e assistência a uma política global de direitos humanos deu visibilidade a grupos em situação de maior vulnerabilidade, garantindo que tivessem vez e voz. Isso consolida um dos pilares de uma gestão que busca quebrar estigmas, combater preconceitos e chegar, com linguagem própria, a quem mais precisa de informação, atenção integral e respeito às suas vivências.
Reconhecemos também que ainda temos muito a avançar na consolidação dessa política e dos serviços por ela ofertados. Persistem gargalos que dificultam o acesso, especialmente para pessoas com menor nível de escolaridade, para a população preta e parda e para moradores de territórios periféricos. Esses desafios precisam ser enfrentados. Entretanto, é inegável que todos os esforços realizados trouxeram conquistas significativas.
Foi por meio do SUS que asseguramos a atenção integral, a construção de uma política de direitos humanos, a incorporação de inovações tecnológicas e a implementação de ações contínuas de prevenção, tratamento e apoio às pessoas que vivem com HIV e aids no Brasil.”
Tadeu di Pietro, diretor do Instituto Cultural Barong:
“A história do SUS é referência não apenas no Brasil, mas também como exemplo para muitos países.
Entre tantas iniciativas exitosas nesses 35 anos, destaca-se o fato de ter sido um agente precursor e avançado nas ações de combate ao HIV.
Não podemos esquecer que enfrentar essa causa, décadas atrás, exigiu muita coragem para desafiar preconceitos de uma sociedade conservadora, que estigmatizava e ignorava a população afetada.
Além de operar no tratamento e garantir a disponibilização de medicamentos, o mais importante foram as campanhas de conscientização, prevenção e esclarecimento sobre a realidade do HIV.
O SUS está de parabéns por mostrar ao mundo o que governos com consciência social e mentalidade progressista podem promover. Ainda há muito por fazer, mas nesses 35 anos, entre altos e baixos, o sucesso do SUS é uma referência — inclusive para países ricos e economicamente desenvolvidos — no que diz respeito a um conceito humanitário e de respeito à população. Viva o SUS, uma conquista de governos progressistas.”
Roberto Pereira, do Projeto Bem-Me-Quer:
“O SUS, que foi estabelecido na Lei 8.080/1990, foi central na construção da resposta brasileira ao HIV/aids, funcionando como base institucional e política para garantir prevenção, promoção e proteção à saúde. Foi através do SUS que a distribuição universal dos medicamentos antirretrovirais desde 1996 foi possível, através da Lei 9313/1996, o que contribuiu para a saúde, qualidade de vida e redução do estigma ao mostrar que o HIV não significava mais uma sentença de morte.
Outro ponto fundamental foi a incorporação no âmbito do SUS da participação da sociedade civil organizada, por meio da Lei 8142/1990, que garante a implantação e funcionamento dos conselhos de saúde nas três esferas de governo, atuando no monitoramento e fiscalização do orçamento e cuidado em saúde. O SUS garantiu que as pessoas vivendo com HIV/aids tivessem acesso não só ao tratamento, mas também a cuidados integrais, sustentados pela Constituição de 1988, no artigo 196, que afirma que a saúde é um dever do Estado e direito do cidadão.
Contudo, com a crise política e social que se instalou no Brasil a partir de 2013, a implementação de políticas de austeridade com viés neoliberal, como a Emenda Constitucional EC 95/2016 conhecida como “Teto de gastos” em 2016 e a lei complementar PLP 93/2023, conhecida como “Novo Arcabouço Fiscal” que substituiu o “Teto de gastos” em 2023, mas que se suas regras forem seguidas, o piso constitucional da Saúde terá que ser obrigatoriamente atacado, além da guinada conservadora e o crescimento da influência política e social de grupos de extrema direita neste período, ameaçam esse papel histórico do SUS, colocando em risco, a continuidade das políticas de saúde e prevenção voltadas para diversidade de gênero, sexualidade e direitos humanos.
Em resumo, o SUS foi e continua sendo indispensável na resposta brasileira ao HIV, garantindo acesso universal ao tratamento e tecnologias de prevenção. Porém, a ameaça de desmonte, a pressão para transformar o direito à saúde em mercadoria, pode comprometer os avanços conquistados e precisamos continuar na luta para que isso não ocorra.”
Vagner de Almeida, diretor da ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids):
“Sem o SUS o combate e o tratamento do HIV/aids seriam impossíveis para milhares de pessoas no Brasil.
O SUS foi, é e continua sendo o sistema de saúde mais importante do Brasil e sem ele milhares de pessoas não teriam acesso gratuito de tratamentos contra o HIV.”
Eglia Nascimento, presidente da Associação Marinatti:
“O SUS representou uma grande conquista social, transformando a saúde em um bem coletivo e não em um serviço restrito a poucos. Viva o SUS!”
Redação da Agência de Notícias da Aids
Dicas de entrevista
MNCP
Site: www.mncp.org.br
ABIA
Site: www.abiaaids.org.br
Mopaids
Site: www.mopaids.org.br
Instituto Vida Nova
Tel.: (11) 2297-1516
Instituto Cultural Barong
Instagram: @institutoculturalbarong
Associação Marinatti
Tel.: (11) 96225-6315
Ramon Nunes Mello
Instagram: @ramonnunesmello
AHF Brasil
Instagram: @ahfbrasil
