O Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, celebrado em 17 de maio, marca o dia em que, em 1990, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, a data se tornou símbolo da resistência e do enfrentamento à violência, discriminação e exclusão que ainda afetam cotidianamente a população LGBTQIAPN+ em todo o mundo.
No Brasil, a luta é ainda mais urgente. O país segue liderando o ranking global de mortes violentas — homicídios, latrocínios, suicídios e outras causas — contra pessoas LGBTQIAPN+. Em 2024, foram 291 ocorrências, segundo o levantamento do Observatório do Grupo Gay da Bahia (GGB). O número representa um aumento de 13,2% em relação a 2023, com uma morte a cada 30 horas.
Esses dados escancaram uma realidade brutal e reforçam a necessidade de políticas públicas efetivas, proteção legal e mudanças estruturais para garantir o direito à vida e à dignidade da população LGBTQIAPN+.
Além da violência: exclusão no trabalho, na escola e na saúde
A LGBTfobia não se manifesta apenas em atos de violência física. Seus reflexos estão também nos altos índices de exclusão no mercado de trabalho, na educação e nos serviços de saúde.
Enquanto o Datafolha estima que pessoas LGBTQIAPN+ representam cerca de 7% da população brasileira, um estudo da plataforma To.gather revelou que apenas 4,5% das vagas em quase 300 empresas analisadas (com 1,5 milhão de postos de trabalho) são ocupadas por profissionais que se identificam com esse grupo. Isso evidencia a precariedade do acesso ao emprego formal, além dos impactos do preconceito no desemprego, na informalidade e no subemprego.
Na educação, a evasão escolar entre pessoas trans é alarmante: 82% abandonam o ensino médio, segundo levantamento da Rede Nacional de Pessoas Trans e da ABGLT. O índice é quase 14 vezes maior do que entre estudantes cisgênero. Já a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) estima que apenas 0,02% da população trans chegou ao ensino superior.
As causas vão do bullying às agressões físicas e verbais, além da negação das identidades de gênero. Apesar de serem espaços de formação e proteção, 98% dos jovens trans consideram as escolas ambientes hostis, segundo pesquisa da Unesco em parceria com o Unaids.
Na saúde, o cenário também é preocupante. A ANTRA aponta que 42% das pessoas trans já tentaram suicídio. Um estudo da UFMG mostra que 85,7% dos homens trans consideraram ou tentaram tirar a própria vida.
Além disso, segundo levantamento do Ministério da Saúde, 8% da população LGBTQIAPN+ já teve atendimento médico negado por conta da orientação sexual ou identidade de gênero. Outros 23% evitam procurar serviços de saúde, por medo de sofrer discriminação.
Retrocessos internacionais: os impactos das políticas de Trump
No plano internacional, o retrocesso também ameaça a cidadania LGBTQIAPN+. Em 2025, no início de seu segundo mandato, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou três Ordens Executivas que representam um duro golpe nos direitos da comunidade LGBTQIAPN+:
- Ordem Executiva 14168 – Define o sexo como “masculino ou feminino, determinado ao nascimento”, negando legalmente as identidades trans.
- Ordem Executiva 14187 – Restringe o acesso a tratamentos de afirmação de gênero para menores de 19 anos e retira financiamento de clínicas e hospitais que oferecem esse cuidado.
- Ordem Executiva 14201 – Proíbe atletas trans de competirem em equipes femininas, ameaçando cortar verba de instituições que permitam sua participação.
Um reflexo direto dessa política discriminatória foi o episódio envolvendo a deputada brasileira Erika Hilton, primeira mulher trans eleita para a Câmara dos Deputados. Em abril, ao ter seu gênero identificado como “masculino” no visto emitido pelos EUA, Erika denunciou o governo americano por transfobia institucional e formalizou uma queixa no Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.
No Brasil, o preconceito institucional ainda é uma barreira
O caso de Erika Hilton reacendeu o debate no Brasil, onde o preconceito institucional também impõe desafios diários à população trans. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha equiparado a homofobia e a transfobia ao crime de racismo em 2019, não há uma lei federal específica que criminalize a LGBTfobia, o que enfraquece a punição efetiva e deixa brechas para a impunidade.
A baixa representatividade política também é preocupante. Quando pessoas LGBTQIAPN+ conseguem ocupar cargos públicos, frequentemente se tornam alvos de ataques e perseguições.
Por isso, o 17 de maio não deve ser apenas uma data simbólica: é um chamado à ação permanente. A luta contra a LGBTfobia exige coragem, mobilização social e políticas públicas que promovam inclusão, justiça e dignidade para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual.
Como denunciar LGBTfobia
Desde 2019, a LGBTfobia é crime no Brasil, com base na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), conforme decisão do STF. A legislação abrange agressões físicas e verbais, ameaças, exclusão de serviços e outras formas de discriminação.
Canais de denúncia:
📞 Disque 100 – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (24h, aceita denúncias anônimas)
📞 Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher (também atende lésbicas, bissexuais e mulheres trans)
🏛️ Delegacias da Polícia Civil – Para registro de boletins de ocorrência
⚖️ Ministério Público Estadual – Denúncias pelos canais oficiais de cada estado
💻 Aplicativos e plataformas digitais – O canal “Direitos Humanos Brasil” também recebe denúncias online
Vinícius Monteiro (vinicius@agenciaaids.com.br)
Estagiário em Jornalismo, na Agência Aids.
Edição: Talita Martins
