Decisão da Suprema Corte ocorreu após uma mulher trans pedir para ser legalmente registrada sem a necessidade de cirurgia
A Suprema Corte do Japão declarou nesta quarta-feira que é inconstitucional a exigência legal de esterilização para oficializar a mudança de gênero de pessoas transgênero nos registros de identificação civil. A imposição provoca “restrições severas” à vida, e “limita o direito das pessoas de não terem interferências em seus corpos contra sua vontade”, afirmou a mais alta instância judicial em comunicado.
No Japão, uma lei vigente há 20 anos exige que as pessoas trans que desejam legalmente mudar de identidade renunciem à sua capacidade reprodutiva, o que equivale a uma esterilização. Além disso, a lei exige que essas pessoas não estejam casadas, não tenham filhos menores e tenham recebido um diagnóstico de “disforia de gênero” (quando há incongruência entre o gênero expresso e o gênero designado).
‘Ultrapassado e discriminatório’
No mundo, apenas um punhado de países permite que pessoas transgênero mudem sua identidade com uma simples declaração, incluindo Argentina, Chile, Dinamarca, Bélgica, Espanha, Irlanda e Luxemburgo. No Japão, ativistas afirmam que as condições impostas pela lei obrigam as pessoas a se submeterem a procedimentos médicos muito invasivos, demorados e arriscados.
“O procedimento para mudar o gênero reconhecido pela lei requer cirurgia de esterilização e um diagnóstico psiquiátrico ultrapassado que é obsoleto, prejudicial e discriminatório” disse a ONG Human Rights Watch em um relatório de 2019.
A decisão da Suprema Corte ocorreu após uma mulher trans pedir para ser legalmente registrada como mulher sem a necessidade de uma cirurgia, afirmando que a esterilização obrigatória “é uma grave violação dos direitos humanos e é inconstitucional”. Sua demanda foi rejeitada por um tribunal de instância inferior e também foi negada em apelação a uma jurisdição superior, antes de chegar à Suprema Corte.
Fonte: O Globo
