O Brasil é o primeiro país a lançar programa para eliminação e controle de doenças socialmente determinadas, como tuberculose, hanseníase, HIV/aids e malária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar – que tem como objetivo eliminar e controlar as doenças e as infecções determinadas socialmente como problemas de saúde pública no País até 2030, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. A medida consta de decreto publicado nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).

Dentre as diretrizes do programa estão o enfrentamento da fome e da pobreza para mitigar vulnerabilidades condicionantes ou decorrentes das doenças ou das infecções determinadas socialmente ou a elas associadas; a redução das iniquidades e ampliação dos direitos humanos e da proteção social; e a intensificação da qualificação; o incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação; e ampliação de ações de infraestrutura e de saneamento básico e ambiental.

Em discurso na cerimônia de lançamento do programa, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lembrou que os determinantes sociais devem ser combatidos de maneira conjunta. “O decreto assinado pelo presidente Lula pontua que a ação envolve os três poderes e também a sociedade civil”, frisou. “Que o Brasil seja um Brasil cuidado e isso depende de todos nós”, acrescentou.

Antes do pronunciamento da ministra, ativistas de diferentes movimentos sociais protestaram contra a ausência do presidente Lula no evento. “Lula, cadê você, Brasil Saudável quer te ver.”

Em resposta, Nísia disse que “todos nós aqui expressamos o sentimento do presidente Lula de defesa deste programa. Esta comunidade não é apenas dos governantes, não é apenas da academia, não é apenas dos nossos pesquisadores, não é apenas dos gestores, é também de toda a sociedade. Certamente inclui movimentos sociais que lutam por um mundo de eliminação de doenças que são causadas pela pobreza e pela desigualdade… Não é só momento de lançar um programa tão estratégico no Brasil, mas é também momento de fortalecermos essa agenda de trabalho como agenda do Brasil e da saúde global. Nosso foco é também que as crianças possam viver e que essas doenças das desigualdades que tantos países já superaram, possam ser eliminadas.”

O diretor-geral da OMS, por sua vez, destacou que o trabalho do Brasil no controle de doenças socialmente determinadas é antigo. “Esse esforço do país não começou hoje. Acolhemos com bons olhos o compromisso do Brasil de acabar com a tuberculose em 2030, cinco anos antes da data-alvo programada. E também o dossiê que recebemos ano passado com o objetivo de acabar com a filariose linfática, entre outros ”, exemplificou TedrosAdhanom, ao elogiar o programa.  “É um plano ambicioso que, sem dúvida alguma, poderá ser um modelo para diversos países”, enfatizou.    

Já diretor da Opas, Jarbas Barbosa, mencionou a desigualdade social como um fator ainda muito forte no interior dos países e acredita que o Brasil Saudável estará atento a essa variável. “É preciso lembrar que os pobres adoecem mais e quando adoecem se tornam ainda mais pobres. Portanto, acho que a Saúde dá uma contribuição imensa para que o Brasil possa avançar, a América Latina e o Caribe também”, opinou.

Representando os movimentos sociais e as pessoas vivendo com HTLV, Adjeane Oliveira, de Salvador, emocionou a plateia ao falar sobre as dificuldades que pessoas vivendo com qualquer patologia enfrentam diariamente. “Vocês não têm ideia de como estou feliz por estar aqui. Eu sei o quão importante este momento é para nós que temos a missão de representar todos os movimentos de saúde do Brasil. Gostaria de fazer um agradecimento muito especial a todas as pessoas que estão comigo nesta luta e que fazem parte do Fórum de Doenças Transmissíveis. Estes movimentos e suas trajetórias que legitimam minha presença aqui hoje. Um Brasil saudável é uma reivindicação e uma conquista de todos esses movimentos, que historicamente apontam insistentemente para o impacto da desigualdade social no processo de adoecimento e morte das pessoas.Temos uma lacuna muito grande de dificuldade de acesso. Preciso dizer que é muito difícil cviver com o HTLV. É muito difícil ter 38 anos e estar presa em um corpo adoecido, cheio de limitações, sem falar da parte psicológica que não dou conta, preciso de ajuda de profissionais de saúde… e essa angústia, essa dor, ela afeta não só minha vida, mas a vida de todas as pessoas que convivem com essas doenças, como glaucoma, doença de Chagas, HIV/aids, hepatite… tudo isso impacta muito nossas vidas. Dói, dói demais ver não só as pessoas que convivem com essas doenças, mas também ver nossos familiares afetadas. Eu faço parte de uma família de quatro filhos e os quatro filhos têm HTLV. Infelizmente, há quatro anos, perdi meu irmão por causa desse vírus. O HTLV mata, o HTLV adoece, e o HTLV é esquecido nas políticas públicas no Brasil. Sou privilegiada porque eu tenho acesso a uma cadeira de rodas, tive acesso rápido a testagem. Antes de ficar doente, aos 14 anos, eu já sabia que tinha HTLV. Mas nem todos têm acesso, e não estou falando apenas do HTLV, estou falando de diversas doenças que estão afetando nossos brasileiros e brasileiras. Temos estimativas assustadoras, mas também temos muitas pessoas comprometidas com a saúde destas pessoas.”

O Programa

O Brasil Saudável surgiu da criação do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS), que, desde a sua instituição, em abril de 2023, vem atuando pelo fim de doenças e infecções determinadas e perpetuadas pelos ciclos da pobreza, da fome e das desigualdades sociais no país. A instalação dessas medidas é parte da premissa que garantir o acesso apenas ao tratamento em saúde não é suficiente para atingir essas metas. “É preciso propor políticas públicas intersetoriais que sejam voltadas para a equidade em saúde e para a redução das iniquidades, fator diretamente ligado às causas do problema.”

A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Saúde, por meio do CIEDDS, com ações articuladas entre as pastas da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Igualdade Racial; da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Previdência Social; do Trabalho e Emprego; da Justiça e Segurança Pública; das Cidades; das Mulheres; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e dos Povos Indígenas. Também está previsto o estabelecimento de parcerias com movimentos sociais e organizações da sociedade civil para potencializar a implementação das ações nos municípios prioritários. Uma página especial no portal do Ministério da Saúde traz todos os detalhes do programa.

O Programa vai atuar em diversas frentes, com foco no enfrentamento à fome e à pobreza; ampliação dos direitos humanos e proteção social para populações e territórios prioritários; qualificação de trabalhadores, movimentos sociais e sociedade civil; incentivo à inovação científica e tecnológica para diagnóstico e tratamento; e ampliação das ações de infraestrutura e de saneamento básico e ambiental.

A partir dessas diretrizes, a expectativa é que os grupos mais vulnerabilizados tenham menos risco de adoecimento e que as pessoas atingidas pelas doenças e infecções possam realizar o tratamento de forma adequada, com menos custos e melhores resultados na rede de profissionais e serviços de saúde. O CIEDDS identificou 175 cidades que são consideradas prioritárias por possuírem altas cargas de duas ou mais doenças ou infecções determinadas socialmente e, por isso, fundamentais para a pauta da eliminação enquanto problema de saúde pública.

A Secretária de Vigilância Epidemiológica e Ambiente, Ethel Maciel, também comemorou o lançamento do Programa Brasil Saudável. “Este momento é para reconhecer que os determinantes sociais são tão ou mais importantes do que os agentes infecciosos. É um impacto na vida das pessoas. Todos que já tiveram a presença de alguma pessoa afetada por alguma destas doenças que estaremos eliminando com este programa sabem da falta que faz um prato de comida, a falta de dinheiro para chegar até uma unidade de saúde, a falta que faz a própria medicação para aqueles que não tem alimentação. Então, quero agradecer à Organização Mundial da Saúde (OMS), nós tivemos aqui no Brasil, diante de um Inquérito nacional, que conseguiu provar que 48%, quase metade de todas as pessoas com Tuberculose no país, tiravam 20% da renda familiar comprometida durante o diagnóstico e tratamento. Isso é muita coisa, então, com a liderança da Organização Mundial da Saúde, tivemos esse indicador e conseguimos, através da ciência, pela primeira vez ter dados para provar que a fome é uma das principais causas da maioria dessas doenças. E agora estamos, sob a liderança da nossa ministra Nísia e do nosso Presidente Lula, demos um passo importantíssimo.”

“Este é um programa elaborado há milhares de mãos. Quando o Brasil voltou à normalidade, nós retomamos todos os compromissos internacionais dos quais nós somos signatários. Fomos inspirados pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o objetivo 3.3, que fala sobre o fim das epidemias de HIV, tuberculose, malária, hepatites, doenças transmitidas pela água e outras doenças. O programa Brasil Saudável é exatamente isso, o compromisso com a erradicação dessas doenças, não apenas doenças, mas as infecções de transmissão materna e infantil, por meio da integração de políticas públicas. Existem 11 doenças que pretendemos eliminar”, disse o diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs, Draurio Barreira.

“Muita gente, ao longo desse trajeto, me perguntava, perguntava aos colegas, se não era um sonho, se não era um projeto meio onírico. E o que eu quero dizer é que essas doenças todas deixadas aqui, elas já foram eliminadas como problemas de saúde pública nos países ricos e desenvolvidos. Elas só persistem nos países onde há desigualdade social. Não existe filariose linfática praticamente no hemisfério norte. Não existe uma série de doenças aqui no hemisfério norte. Portanto, é factível. Com a liderança do presidente Lula, o papel de estados e municípios comprometidos com essa agenda de eliminação, com recursos, determinação e o compromisso de todos nós, governos dos três níveis, da sociedade civil, da academia, da ciência, nós temos perfeitas condições de eliminar, se não todas, até o ano 2030, mas a maioria delas”, disse com entusiasmo o dr. Draurio.

As despesas decorrentes da implementação do Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar correrão às custas das dotações orçamentárias de 14 ministérios que estarão representados no CIEDDS.

Talita Martins (talita@agenciaaids.com.br)

A equipe da Agência Aids cobriu o evento, em Brasília, com apoio do Dathi

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