O “XII Encontro Nacional de ONG/AIDS” (ENONG), que vai ocorrer entre os dias 15 e 18 de junho de 2003, na cidade de São Paulo, tem como tema principal Rever o Ativismo e os Rumos da Luta Contra a AIDS. O ENONG é o evento mais importante e relevante do movimento comunitário para articulação política e deliberações coletivas das ONG/AIDS do Brasil. O encontro é promovido pelo Fórum das ONG/AIDS de São Paulo, que existe há 14 anos. Nesta decima segunda edição, vão estar reunidos representantes de ONG de todo o Brasil, lideres comunitários e de outros segmentos da sociedade civil, representantes das três esferas de governo, dos poderes judiciário e legislativo, pessoas vivendo com HIV/AIDS, profissionais de saúde, representantes de agências e ONG internacionais, dentre outros. O evento vai discutir as prioridades do movimento, o ativismo, o controle social, gerenciamento das instituições de terceiro setor, além de cobrar políticas de combate à Aids do Governo. A atuação dos ativistas da luta contra a AIDS no Brasil teve início antes mesmo da instalação da epidemia no país, na década de 80.Grupos gays exigiram respostas do governo para impedir a chegada da doença, fato esse que contribuiu significativamente para que chegássemos às conquistas atuais, tanto no campo da prevenção, como no da assistência, assim como fundamentou as discussões na perspectiva dos direitos humanos. Apesar de algumas atuações solitárias, a grande maioria dos ativistas em AIDS se articulou em grupos para uma melhor e maior possibilidade de se chegar aos resultados almejados. As ONG/AIDS se constituíram nesta perspectiva da busca coletiva por respostas mais eficazes, visando o comprometimento dos governos e sociedade com a prevenção e assistência às pessoas vivendo com HIV/AIDS. Desde a criação do Programa Estadual de DST e AIDS em São Paulo, em 1983 e, com a Consolidação de um Programa Nacional de Combate as DST/AIDS, em 1986, foi intensa a atuação das ONGs. Coube as lideranças das ONG/AIDS lutar pela cidadania das pessoas afetadas e por ações de prevenção e controle da epidemia. A partir da criação do Gapa/SP, (Grupo de Apoio e Prevenção a Aids) em 1985, muitas outras organizações sociais se constituiram e ocuparam espaços de acolhimento, assistência, denuncias frente à violação de direitos, formulação de propostas e sobretudo de acompanhamento das políticas publicas frente à AIDS. Nesta trajetória não podemos deixar de destacar a mobilização dos grupos para ações importantes na luta contra a Aids: disponibilização gratuita do tratamento com o AZT a partir de 1987; a forte reação à primeira campanha de veiculação Nacionalmente, cujo titulo era: “Cuidado, aids mata!”, que reforçava o estigma e marcava a morte em vida das pessoas já infectadas; a luta contra o preconceito e discriminação acentuada em 1992 com o ” caso Sheila”; (uma menina soropositiva que teve sua matrícula negada em uma escola particular de São Paulo e tornou-se um símbolo de combate ao preconceito); o acesso às terapias combinadas e maiores conquistas no campo legal do trabalho e convívio social. Entretanto, a vigilância constante por parte do movimento social, se faz necessária para a manutenção e garantia de direitos, bem como para a transgressão do já instituído, frente aos novos paradigmas que se apresentam. Com a promulgação da Constituição de 1988 e a criação do “Sistema Único de Saúde- SUS” um novo projeto de Saúde publica se configura, e neste contexto, a participação popular ganha status essencial para a efetivação da democracia participativa. Neste sentido, nossa participação é referendada pela Lei nº 8.142/90 para a formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde por meio das conferencias e conselhos de saúde. Apesar do estabelecimento destes espaços oficiais de controle social e de sua importância, ainda caminhamos pouco para ocupá-los. No caso do movimento organizado de luta contra a AIDS atuamos fortemente nos espaços não institucionalizados tais como: associações comunitárias, fóruns de ONG, grupos de trabalho, comissões, etc… Estes são espaços importantes e que ao lado de outros espaços informais ganham legitimidade pelas ações voltadas para a defesa da saúde cidadã. Diante deste quadro, queremos reforçar a importância do movimento ativista em AIDS no Brasil para que pudéssemos chegar até aqui, entretanto faz-se necessário que nossa articulação com outros movimentos sociais se amplie e possamos incluir nossa pauta em um contexto do exercício pleno da democracia participativa. As questões pelas quais lutamos não estão dissociadas de questões travadas por outros segmentos da sociedade, tais como: acesso a moradia, trabalho, alimentação, educação, atenção a saúde integral, direitos humanos fundamentais, dentre outras, fazem parte do conjunto de necessidades de todo o ser humano e constituem nosso dever discutí-las para a busca da melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas. Ocupar os espaços sociais é exercer a democracia, abandonando o hábito da cidadania passiva e do individualismo, conscientes da coisa pública.
Eduardo Barbosa é presidente do Fórum de ONG/AIDS do Estado de São Paulo Fone: (11) 3334-0704 – FAX: (11) 3331-1284. Av: São João, 324 – 6o andar – São Paulo – SP.
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