Humberto Costa, Ministro da Saúde
O sucesso alcançado pelo Brasil no combate à epidemia da Aids se tornou exemplo em todo o mundo. Primeiro pela precocidade do país em adotar uma política para controle da doença, já em 1983; segundo pelo envolvimento da sociedade civil na busca por esta resposta; e, por último, mas não menos importante, pela articulação das ações de prevenção, tratamento e garantia dos direitos humanos.
Essas vitórias, no entanto, não nos deixam à margem de novos desafios. Ao contrário, o Brasil entra em mais uma década de combate à Aids com algumas preocupações urgentes e pontuais. De uma estimativa de 600 mil brasileiros infectados, cerca de 400 mil não sabem de sua condição sorológica. Apesar de ser um número bem inferior ao previsto pelo Banco Mundial na década de 80 – quando se falava em um risco de se chegar, na virada do século, com mais de 1 milhão de infectados – o dado traz preocupação.
É necessário que a população se mobilize em prol da disseminação do teste do HIV. Principalmente porque a descoberta precoce da soropositividade contribui para a manutenção da qualidade de vida do portador do HIV e reduz as chances de uma mãe portadora do HIV transmitir o vírus para o seu filho. Esta motivação é que levou o Ministério da Saúde a lançar a campanha Fique Sabendo, uma grande mobilização popular em favor da testagem que ganha mais força agora. Profissionais de saúde em geral e toda a sociedade estão convidados a se engajar nessa campanha.
O número de jovens infectados com idade entre 13 e 19 anos e o aumento de ocorrência da gravidez na adolescência, além do crescimento do registro de meninas infectadas, nos forçou também a enfrentar tabus e encarar essa preocupação de forma pragmática. Considerando que nossa luta é pela saúde pública, criamos junto com o Ministério da Educação o Programa Saúde e Prevenção nas Escolas, que em sua primeira fase, até dezembro deste ano, está entregando 256 mil preservativos para cerca de 30 mil alunos da rede pública de ensino. Esta ação torna-se mais importante ainda, na medida em que a epidemia, nos dias atuais, ganha novos contornos, atingindo mais a população feminina e os adolescentes, principalmente, nas camadas mais pobres do país.
A garantia do acesso ao tratamento sempre esteve presente nestes 20 anos de enfrentamento da epidemia da Aids no Brasil. O governo brasileiro garante a medicação a 100% dos pacientes que necessitam da terapia anti-retroviral e, em 2003, 135 mil pessoas deverão ter acesso a esses medicamentos.
O Ministério está empenhado em continuar garantindo esse tratamento e busca, por meio de negociação com laboratórios, reduzir o custo dos medicamentos antiaids. O objetivo é manter todas as conquistas nesta área por meio da redução no preço de importação dos medicamentos e do desenvolvimento tecnológico para a produção nacional. Nesse sentido, demos um passo importante com o decreto do presidente Lula que possibilita a compra de medicamentos genéricos contra a aids.
Não podemos nos esquecer também que, devido à repercussão mundial do Programa Nacional de DST/Aids, o Brasil é referência na área e mantém seu compromisso de ajuda aos países mais pobres. Enfrentar a epidemia da aids significa combater a desigualdade social, já que é entre os povos mais carentes que a doença tem revelado sua face mais devastadora. Sensível a esta situação, o governo brasileiro mantém um programa de cooperação técnica com dez países da América Latina e da África, disponibilizando não só medicamentos para 100 pacientes desses países, mas também capacitação técnica e orientação nas áreas de educação, fortalecimento da sociedade civil e ampliação dos conceitos de cidadania.
O engajamento, a partir de agora, do Congresso Nacional brasileiro pode ser considerado um novo marco na batalha contra a epidemia da Aids. A reinstalação da Frente Parlamentar HIV/Aids pela Câmara dos Deputados reforça o compromisso do país com o controle da doença. Um Congresso que não falhou na aprovação de projetos nessa área e que agora também deveria incluir em sua agenda de discussão temas como a propriedade intelectual sobre medicamentos para a Aids, ampliação de direitos e garantia de trabalho das pessoas que vivem com o HIV, apoio a programas de redução de danos, defesa das estratégias de prevenção e inclusão social e elaboração de programas voltados para populações vulneráveis.
Com medidas como estas é que o Governo Brasileiro aprimora o Programa Nacional de DST/Aids, reconhecido e elogiado internacionalmente. A nossa missão, a partir de agora, é delinear novas ações que fortaleçam o Sistema Único de Saúde (SUS), promovam a inclusão social e combatam a discriminação e o preconceito que ainda resistem sobre os portadores do HIV/Aids.
Humberto Costa, Ministro de Estado da Saúde. Telefone da assessoria de imprensa do Ministério da Saúde: (0XX61) 315-2748, com Laércio Portela.
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