O período de 2019 a 2022 marcou profundamente a história da saúde pública no Brasil. A negação da ciência, a ignorância, a intolerância e o preconceito, materializaram-se como um desastre no combate à pandemia da covid-19, pelo retrocesso na política de imunização e no desmonte do programa nacional de luta contra a aids.
A Comissão Nacional de Aids (Cnaids), instituída em 1986, e a Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais (CAMS), assim como todos os comitês de assessoramento técnico do programa brasileiro de resposta a aids, tiveram suas portarias revogadas e as atividades suspensas. Foi assim que o obscurantismo buscou implodir as pontes entre a participação social e a produção de políticas públicas no campo da aids.
O ano de 2023 iniciou-se com a renovação da esperança. Os canais de participação social foram restabelecidos, a ciência como diretriz e a inclusão da cidadania como estratégia: comissões e comitês nacionais foram reinstituídos, superou-se duas das três metas que o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) define para atingir a eliminação da aids como problema de saúde pública.
No campo da prevenção, após os dois primeiros anos da reconstrução, o número de usuários da profilaxia pré-exposição (PrEP) superou 119 mil pessoas, representando aumento de 135% no período. Além disso, a profilaxia pós-exposição (PEP) sexual foi disponibilizada para quase 90 mil pessoas representando um aumento de cerca de 40% nesta gestão e espera-se, até o final de 2025, a certificação da eliminação da transmissão vertical do HIV no Brasil.
No campo do cuidado, cinco novas opções terapêuticas foram introduzidas no elenco de antirretrovirais do SUS, entre elas raltegravir, dolutegravir, darunavir e a terapia dupla coformulada (combinação de lamivudina e dolutegravir em um comprimido), modernizando o tratamento para recém-nascidos expostos ao HIV, para crianças e adultos que vivem com HIV.
A terapia dupla, constituída por duas moléculas antigas e já incorporadas e coformuladas em dose fixa combinada, foi estrategicamente introduzida sem caracterizá-la como inovação, buscando evitar a concessão de patente indevida. Introduzida no SUS em janeiro de 2024, a terapia dupla em DFC já atingiu cerca de 150 mil usuários em apenas um ano: uma velocidade de migração inédita no mundo, que prepara o Brasil para enfrentar o desafio do envelhecimento da população que vive com o HIV.
O fostensavir – indicado para pessoas com multirresistência viral – foi incorporado ao SUS, apesar de seu altíssimo custo (R$ 13 mil por pessoa/mês). Além disso, foram implementados testes rápidos de rastreio de tuberculose (LF-LAM) e da criptococose (CrAG) na rede de serviços, melhorando a identificação de casos e agilizando o tratamento destas doenças.
Duas prioridades absolutas colocam-se para a metade final da gestão: a continuidade da expansão de todas as formas de prevenção (prevenção combinada) e a atenção às pessoas que apresentam a aids avançada – ou doença avançada do HIV, conforme a denominação internacional – imposta pelo diagnóstico tardio ou por dificuldades que levaram a interrupção do tratamento.
Para a prevenção, já atingida a meta planejada para a PrEP, aspira-se triplicar a adoção de profilaxias com antirretrovirais, seja a PrEP oral, seja a injetável ou a PEP. Para a atenção às pessoas com aids avançada, criou-se o “circuito rápido” de manejo desta condição, pela implementação dos testes rápidos para rastreio e diagnóstico de infecções oportunistas, pela revinculação daqueles que interromperam o tratamento e pela individualização do cuidado, buscando reduzir a mortalidade.
Com estas medidas, a ousada meta de eliminação da aids como problema de saúde pública torna-se factível. Junto à eliminação, busca-se também resgatar a valorização da vida a partir de elementos centrais da resposta brasileira à epidemia de aids. Sobretudo a reorganização do campo da “Prevenção Posithiva” – partindo de dimensões como autonomia, promoção à saúde, integralidade, autocuidado e protagonismo – e a busca da meta de “zero discriminação”, impulsionando o avanço da resposta à epidemia de aids no Brasil. Neste sentido, o conceito de supressão viral e risco zero é chave para o avanço dos direitos sexuais e reprodutivos das pessoas que vivem com HIV, enfrentando o estigma e o preconceito.
No entanto, apenas o alcance das metas internacionais para eliminação da epidemia de aids como problema de saúde pública, não será suficiente para atender aos anseios e projetos de vida das PVHA. Por estas razões, as referências almejadas estão no protagonismo dos movimentos sociais, na implementação de evidências científicas destituídas de julgamentos morais e na afirmação da liberdade de escolha das pessoas, expressos na experiência brasileira de luta contra a aids: assim será possível construir o sonho de um país livre da aids!
* Diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi), Draurio Barreira é médico sanitarista e epidemiologista, funcionário concursado do Ministério da Saúde, formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em 1987, com pós-graduações em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Epidemiologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e University of South Florida.
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