Em 19 de setembro de 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil completou 35 anos. Há muito o que celebrar neste marco histórico. É claro que ainda existem desafios e aperfeiçoamentos necessários, mas a criação do SUS foi uma conquista extremamente importante para a grande maioria da população brasileira.
Nós, que vivemos antes do SUS e militávamos na área da saúde, lembramos cada passo do movimento da Reforma Sanitária, somado à mobilização estudantil de estudantes da saúde que, ao mesmo tempo, combatiam a ditadura militar – encerrada apenas em 1985. Lutávamos incansavelmente para que a saúde fosse garantida como um Direito do Cidadão e um Dever do Estado, exatamente como ficou estabelecido no artigo 196 da Constituição Federal de 1988.
Alguns dos princípios do SUS foram fundamentais para a construção dessa política pública: Acesso Universal, Integralidade, Equidade, Participação Social. Já a forma de gerir o sistema é através da gestão tripartite (Federal, Estadual e Municipal). O sucesso do SUS se expressa em várias iniciativas reconhecidas mundialmente, como a política de vacinas, o sistema de transplantes e o controle do HIV/aids.
Pouco antes da promulgação da Constituição, foi criado o Programa Nacional de Controle da Aids (1985), inspirado no Programa Estadual de São Paulo (1984). Desde o início, esse programa adotou o conceito de Participação Social, pois a pressão da sociedade civil sempre foi estratégica para ampliar o escopo da resposta à epidemia. A Equidade também esteve presente desde o começo, já que populações historicamente marginalizadas – pessoas trans, gays e homens que fazem sexo com homens, pessoas que usam drogas e profissionais do sexo – passaram a ser acolhidas nos SAEs, CTAs e outros serviços direcionados ao cuidado das pessoas vivendo com HIV.
A partir de 1989, quando Santos criou o primeiro Programa Municipal de Aids, consolidou-se o entendimento de que a saúde é uma responsabilidade compartilhada entre município, estado e União. Por exemplo, a estratégia de Redução de Danos, fez de Santos e do Brasil pioneiros nela na América Latina. Já em 1996, com a promulgação da Lei Sarney, a garantia do Acesso Universal se concretizou, assegurando que todas as pessoas vivendo com HIV passassem a receber gratuitamente os medicamentos antirretrovirais pelo SUS.
Em menos de dez anos, o Programa de Aids foi o que mais rápida e plenamente se incorporou ao SUS, fortalecendo-se por meio dele e fortalecendo ele, ao aplicar concretamente seus princípios. A partir deste início histórico, o acesso só se ampliou, com medidas como: criação das Comissões de Participação Social; oferta de exames de qualidade para diagnóstico e acompanhamento; acesso universal ao tratamento para todas as pessoas vivendo com HIV a partir de 2013; expansão da prevenção com o conceito de Prevenção Combinada, que incorporou a PEP para todos que necessitam além de incorporar a PrEP.
Tendo trabalhado mundo adentro com esse tema, e conhecido o melhor e o pior relacionado as respostas ao HIV/aids, sinto orgulho de cada passo que demos até aqui no Brasil. Espero que sigamos sempre na vanguarda da saúde pública e dos Direitos Humanos em saúde– algo que seria impossível sem um Sistema de Saúde como o SUS.
* Dr. Fábio Mesquita é médico, doutor em Saúde Pública, ex-diretor do então Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde (2013 – 2016), ex Membro do Departamento de HIV/Aids e Hepatites Virais da OMS por 12 anos, professor afiliado da Unifesp (Santos) e atual Secretário Municipal de Saúde de Guarujá (SP).
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