O tarifaço imposto por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, com taxa de 50% para produtos do Brasil, é um ataque externo à democracia e às instituições brasileiras. Mas é também uma oportunidade para reforçar a soberania nacional, acionando a Lei de Reciprocidade para suspender a propriedade intelectual de empresas americanas. Entre elas estão as grandes companhias farmacêuticas, cujas patentes de medicamentos impedem o acesso de milhares de pessoas a tratamentos e custam bilhões ao SUS todos os anos.
O caso mais recente e emblemático é o do lenacapavir, antirretroviral injetável de ação prolongada que promete revolucionar a prevenção do HIV, ao impedir a infecção pelo vírus com apenas duas injeções por ano. Aprovado recentemente nos EUA, o medicamento está no centro de uma disputa internacional. A farmacêutica Gilead, que produz a droga, cobra R$ 150 mil por ano para tratar uma única pessoa (US$ 28 mil). O valor é tão exorbitante que inviabiliza o acesso mesmo em países ricos – e praticamente exclui países como o Brasil, onde vivem milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade extrema para o HIV.
Enquanto isso, especialistas da Universidade de Liverpool apontam que o custo real de produção do medicamento, com margem de lucro de 30%, seria de apenas US$ 25 a US$ 46 por ano. A diferença de preço beira a indecência e revela o que muitos já chamam de “preço do progresso”: avanços científicos com potencial de transformar milhares de vidas são sequestrados pela ganância, materializada nas patentes, que priorizam o lucro em detrimento da vida.
Acesso fragmentado
Apesar de o lenacapavir ter sido desenvolvido com apoio de investimentos públicos e doadores internacionais, a Gilead insiste em manter o controle da fabricação e da distribuição. Até o momento, apenas 2 milhões de doses serão oferecidas “a preço de custo” para alguns países, enquanto seis empresas tentam desenvolver versões genéricas – processo que pode levar até três anos.
Nesse ritmo, o impacto do remédio na epidemia global será insignificante. Hoje, de acordo com o Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids), cerca de 1,3 milhão de pessoas se infectam com o HIV todos os anos no mundo. Além disso, estima-se que seja necessário oferecer o medicamento a 40 pessoas para evitar uma nova infecção.
Países de renda média como Brasil, África do Sul e Índia – que concentram quase 25% dos novos casos de HIV – foram excluídos dos acordos de licenciamento voluntário, que permitem a produção do lenacapavir sem a proteção de patentes. A Gilead, segundo especialistas, optou por negociar caso a caso, fragmentando o acesso e jogando nas costas dos sistemas públicos de saúde o custo de proteger suas populações.
Barreiras invisíveis
A crise do lenacapavir não é um caso isolado. O modelo de patentes e os tratados de comércio internacional vêm criando barreiras sistemáticas para o acesso a medicamentos essenciais, mesmo aqueles que salvam vidas. Assim, o mercado farmacêutico trata remédios como commodities, não como direitos humanos. E quem mais precisa, fica sem ter acesso.
Nos bastidores, a pressão da sociedade civil para que o Brasil tome uma atitude concreta só aumenta. Organizações, ativistas e até gestores públicos defendem que o país pressione pelo licenciamento compulsório (popularmente chamado de “quebra da patente”) do lenacapavir, pagando royalties ao titular da patente, conforme previsto na Lei da Propriedade Industrial.
Tal instrumento está previsto em tratados internacionais, como o Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio, e é permitido em casos de interesse público, emergências ou ameaças à saúde coletiva. Foi o que aconteceu em 2007 com o efavirenz. À época, o medicamento passou a ser produzido no Brasil por um preço dez vezes menor em relação que era cobrado por multinacionais, resultando em mais acesso e qualidade de vida para as pessoas vivendo com HIV. É o caso clássico em que uma licença compulsória não apenas cumpre ritos legais com o justo propósito de salva vidas, mas também exerce a soberania nacional em nome da saúde pública.
A pressão aumenta também porque os EUA, principal financiador de programas globais de HIV, cortaram recentemente parte expressiva de sua ajuda humanitária. Segundo previsões publicadas na revista científica The Lancet, os cortes a mando de Trump podem causar 14 milhões de mortes evitáveis até 2030, sendo 4,5 milhões de crianças com menos de cinco anos.
Nesse cenário, o Brasil precisa mostrar que tem autonomia para proteger seus cidadãos e emitir licenças compulsórias como estratégia para ampliar o acesso a medicamentos, vacinas e outros insumos de saúde, além de fortalecer a indústria nacional. Pois não basta celebrar a ciência. É preciso garantir que suas descobertas cheguem a quem mais precisa; que elas deixem ser um privilégio e tornem-se um direito – especialmente em tempos sombrios e ameaçadores como os atuais.
* Fernanda Rick é médica infectologista e consultora em saúde global.
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