Por Michel Sidibé
Em 2 de julho de 2009, o Tribunal Superior de Déli, em Nova Déli, Índia, tomou uma decisão histórica ao decidir que atos sexuais consensuais entre adultos em ambiente privado não serão mais passíveis de condenação criminal. Com isso, o Tribunal deu um importante passo na luta contra a aids.
Essa decisão envolvia a Seção 377 do Código Penal Indiano, que punia “relações carnais contra a ordem natural” e poderia levar à prisão de homossexuais, lésbicas e indivíduos transgêneros por períodos variando de 10 anos à prisão perpétua. Um dos argumentos decisivos apresentados à Corte foi o impacto da lei, impedindo os esforços para lutar contra o HIV.
A decisão foi histórica por três razões. Em primeiro lugar, restaurou a dignidade e os direitos humanos de milhões de homens e mulheres na Índia. Em segundo, reinterpretou uma lei britânica de 150 anos. Essa lei foi institucionalizada pela primeira vez na própria Déli, e posteriormente em outras colônias britânicas, espalhando-se por todo o globo, e persistindo, sem ser questionada, em muitos países da Commonwealth. Em terceiro lugar, essa decisão significa que milhões de homens e mulheres na Índia têm agora muito mais oportunidades de acessar as informações e cuidados de saúde de que necessitam para evitar a infecção pelo HIV ou, se já infectados, para viver com o vírus.
Em 2006, os governos assinaram um acordo sobre a obtenção de acesso universal à prevenção, ao tratamento, à assistência e ao apoio em relação ao HIV até 2010. Também concordaram em intensificar esforços para eliminar todas as formas de discriminação contra grupos vulneráveis na resposta à aids. Fizeram isso porque sabiam que somente essas ações iriam deter e começar a reverter a disseminação da epidemia global de aids, o que é tanto uma questão crucial enfrentada por nosso planeta quanto um aspecto crítico da Meta 6 de Desenvolvimento do Milênio.
No ano passado, o Unaids encomendou um importante estudo da situação legal e de políticas em relação a homossexuais e discriminação. Sua leitura é perturbadora. Ainda existem 80 países no mundo que proíbem a homossexualidade e em 49 deles a situação é ‘altamente proibitiva’, ou seja, as penas incluem a condenação à morte ou a longas penas de prisão. Cerca de 84 dos 132 governos que prestaram informações admitiu que ainda tinham leis que criavam obstáculos para prevenção, tratamento, assistência e apoio efetivos em relação ao HIV para populações vulneráveis. Leis que criminalizam homossexuais representam uma das piores barreiras para respostas efetivas ao HIV, assim como uma forma perniciosa de discriminação, que não cabe mais no século XXI.
Com base em relatórios nacionais de aids, os países que não protegem homens que fazem sexo com homens da discriminação têm menos probabilidade de atingir essas populações com programas de prevenção do HIV. Em algumas regiões, como no Caribe, podemos discernir um padrão claro. Em países onde a homossexualidade é criminalizada, a prevalência do HIV entre homens que fazem sexo com homens está na faixa de 20, 30%. Em contraste, em países onde essas leis nunca existiram ou já foram revogadas, a prevalência do HIV varia de menos de 1% a cerca de 10%. Também sabemos que, onde a homossexualidade é um crime, uma grande porcentagem de homens também tem mulheres e namoradas — em parte para esconder sua orientação sexual. Essas mulheres também podem estar em risco de infecção pelo HIV.
As evidências são claras: em países que protegem homens que fazem sexo com homens da discriminação, o acesso a serviços de prevenção do HIV é quase duas vezes maior do que em países onde tal proteção não existe. Os resultados são ainda melhores onde os governos trabalham ativamente com comunidades gays. Como qualquer ser humano, homens que fazem sexo com homens e homens e mulheres transgêneros desfrutam de todo o leque dos direitos humanos e deveriam ser capazes de se organizar para concretizá-los. Onde os gays usaram seus direitos para lutar por informação, educação e tratamento, tornaram-se uma força na área de saúde e de empoderamento comunitário, às vezes sendo a vanguarda da resposta nacional ao HIV.
Leis de má qualidade são apenas um lado do problema. Outro aspecto são as atitudes e a impunidade. Homofobia e transfobia resultam em assassinato, violência, hostilidade, e vilificação. Em países onde há coleta sistemática de informações, os resultados são duros: a cada dois ou três dias uma pessoa é morta no Brasil em episódios de violência ligada à sua sexualidade. O México também documentou altas taxas de violência homofóbica. Ao notificar esses casos, México e Brasil também se comprometem a agir em relação ao problema. As taxas em outros países são, inevitavelmente, muito mais altas.
Simplesmente não podemos aceitar um mundo onde a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero é causa de assassinato, discriminação, ou morte por uma doença tratável. A decisão do tribunal indiano é um toque de clarim conclamando legisladores e tribunais em todo o mundo a desempenharem seus papéis em respostas efetivas à aids. O Unaids aplaude essa decisão e espera que ela represente um divisor de águas na remoção de leis inúteis que se opõem à saúde pública, e que, em vez disso, inaugure uma era de dignidade e acesso verdadeiramente universal à prevenção e ao tratamento do HIV.
Michel Sidibé é Diretor executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/Aids (Unaids)
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