Pela primeira vez realizada na América Latina, a partir de segunda-feira, dia 27 de julho, o Brasil sediará a 26ª Conferência da International AIDS Society (IAS), o maior evento mundial sobre o tema. Trata-se de uma oportunidade estratégica para debater e compartilhar, com pesquisadores, gestores, profissionais de saúde, ativistas e demais atores sociais de todas as áreas, as políticas públicas de enfrentamento à epidemia de aids, implementadas no país e no mundo. Além disso, será um espaço fundamental para promover e aprofundar o debate público sobre o acesso às novas tecnologias de prevenção.
Em um cenário global marcado pela contração do financiamento à saúde, retrocessos nos direitos humanos, ampliação das desigualdades sociais e avanço da agenda conservadora, o Brasil abriga o paradoxo de ser alvo do conservadorismo internacional e vanguarda na resistência e defesa da soberania para países em desenvolvimento.
Há exatamente 30 anos, em movimento contra hegemônico, o Brasil aprovou a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, garantindo o acesso universal ao tratamento pelo SUS. Naquele momento, instituições globais como o Banco Mundial defendiam a prevenção como a única estratégia viável para países pobres e em desenvolvimento devido aos preços dos antirretrovirais. Com a estratégia de produção de genéricos e estratégias de negociação de preços, o Brasil ousou contrariar esse receituário e tornou-se referência mundial ao assegurar o tratamento como direito universal e dever do Estado.
Poucos anos depois, a cooperação entre a sociedade civil internacional e países como o Brasil, África do Sul e Índia, culminou na declaração que afirmou, na Organização Internacional do Comércio, o direito dos países adotarem medidas para promover o acesso a medicamentos e proteger a saúde pública.
Três décadas depois da Lei nº 9.313 de 1996 buscamos garantir não apenas o tratamento, já constitucionalmente garantido, mas também a prevenção em todas as suas formas, inclusive a mais inovadora: a PrEP de longa duração, com potencial impacto para as populações mais vulnerabilizadas, como jovens, mulheres, profissionais do sexo e pessoas trans.
Os avanços tecnológicos já nos permitem vislumbrar o fim da epidemia de aids. No último ano, conseguimos eliminar a transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública. A mortalidade por aids voltou a patamares de três décadas atrás e, pela primeira vez, observamos tendência de redução nas novas infecções. Esses resultados, contudo, podem ser potencializados se acompanhados de inovações substantivas. Tivemos algumas inovações relevantes, especialmente para a qualidade de vida das PVHA, novos medicamentos incorporados, tanto para multirresistência viral, quanto para responder ao envelhecimento, com posologia confortável e com menos efeitos adversos. Mas no campo da prevenção, a tecnologia atualmente mais promissora, a PrEP de longa duração, anunciada na última Conferência de Munique como algo próximo a uma “vacina da aids”, ainda permanece inacessível para os brasileiros.
O governo brasileiro negocia há cerca de um ano com os laboratórios produtores, os produtos já registrados na Anvisa, mas enfrenta a intransigência na negociação de preços. No âmbito internacional, os licenciamentos voluntários dos medicamentos, firmados pelos laboratórios detentores das patentes, beneficiam países como a África do Sul e Índia, mas o Brasil tem sido excluído desse tipo de acordo talvez por representar um mercado expressivo e pela obrigatoriedade constitucional de aquisição dos medicamentos de aids pelo Governo.
Diante disso, o ministro Padilha afirmou na Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra: “Inovação sem acesso não é inovação, é injustiça.” Queremos inovação, mas a preços justos, não extorsivos. O Brasil fez uma oferta de um valor dez vezes superior ao acordado para o lenacapavir em países de renda média comparável, como África do Sul e Indonésia, mas os produtores insistem em um preço dezenas de vezes maior que aquele praticado em outros países do Sul global.
É nesse contexto que se inserem os temas da Conferência: “Repensar, Reconstruir, Avançar”:
– Repensar as políticas públicas diante da redução do financiamento à saúde, fazendo escolhas estratégicas para maior impacto nos indicadores epidemiológicos e sociais. A prevenção da transmissão precisa ser priorizada, sem negligenciar nenhuma população vulnerabilizada;
– Reconstruir a coesão e cooperação nacional e internacional, reforçando políticas baseadas em evidências científicas e enfrentando o conservadorismo, as fake news, o negacionismo e as restrições financeiras; e
– Avançar na resposta brasileira, sustentada historicamente pela articulação do Governo, com a Ciência e o Ativismo, galvanizando essa aliança para superar as barreiras de acesso impostas pelos interesses econômicos da indústria farmacêutica.
Esperamos que esta Conferência seja palco central dessa discussão: inovação e acesso. Não pedimos doações nem prejuízos às empresas. Reconhecemos as leis do mercado, mas defendemos, como temos feito há décadas, que preço não pode ser a barreira que transforma uma inovação com potencial transformador em injustiça social.
* Mariângela Simão é a atual Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
** Draurio Barreira é diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde.
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