Elisabete Aparecida Pinto
Consta em nossa Constituição federal (CF) que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Todavia, esse preceito fundamental não garante a realização desse direito essencial, isto é, o acesso aos serviços de saúde, principalmente se a ele vinculamos as categorias classe, gênero e etnia. A categoria étnico-racial enquanto uma categoria epistemológica – e temática para a compreensão e planejamento de saúde, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), é relativamente nova. Emerge em finais da década de 1980 no mesmo momento em que entra no cenário os movimentos de mulheres negras e as primeiras organizações não-governamentais de mulheres negras, que, dado o apoio recebido de agências de fomento internacionais, lograram, mais que fortalecimento político, construir um corpus de conhecimento sobre a saúde da população negra. Cabe ressaltar que todas essas organizações têm atuado diretamente nos serviços de saúde, sensibilizando os gerentes de serviços e os técnicos responsáveis pelos desenhos e implementação de políticas públicas acerca de programas específicos voltados a essa população.
Nesse sentido, em 1989, a militância negra da cidade de São Paulo obteve um grande avanço no campo das questões étnico-raciais na área da saúde no domínio da gestão pública. Assim, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo foi a primeira instituição no Brasil, de que se tem notícia, a implementar o quesito cor, através da Portaria nº 696/90, que determinou a introdução desse dado demográfico no seu Sistema de Informação. Nesse mesmo período no contexto da saúde da população negra focaliza-se a saúde sexual e reprodutiva, e, dentre os vários temas que preocupavam a população negra destaca-se as questões relacionadas ao HIV/Aids e seu impacto na população negra.
O primeiro texto que temos notícia que aborda esta questão é o Mulher Negra e AIDS, que é de autoria de Edna Roland, apresentado no Seminário Mulher e Aids em 1992 no Rio de Janeiro. A autora utiliza os dados do CRT, Sistema Municipal de Informação de Saúde de São Paulo e os dados do IBGE para a cidade de São Paulo. Roland (1991) chegou aos seguintes resultados: a) a população negra estava sobre-representada entre os usuários do CRT. b)naquele momento o perfil epidemiológico se diferenciava conforme se focalizava os bairros periféricos, isto é, na periferia a contaminação estava mais ligada as causas intravenosa e se percebia o aumento do número de mulheres. Nos bairros mais centrais percebia-se que a epidemia atingia uma população masculina branca homossexual.
Lopes(2003), em sua tese de doutorado Mulheres negras e não negras vivendo com HIV/AIDS no estado de São Paulo: um estudo sobre suas vulnerabilidades, demonstra que a vida das mulheres negras que vivem com HIV é mais difícil. Essas mulheres têm as piores condições de escolaridade, moradia, rendimento individual e familiar, na maioria das vezes são essas mulheres chefes de família. As mulheres estudadas por Lopes (2003) foram diagnosticadas em virtude de seu próprio adoecimento, adoecimento ou morte do parceiro ou filho. Alegam não haver recebido orientação anterior e posterior ao teste. Já nos serviços especializados de saúde, elas referem-se à dificuldade em entender as orientações médicas, acerca da redução de danos no uso de drogas injetáveis e sobre o uso de anti-retrovirais para recém-nascidos.
Quanto à mortalidade por Aids os dados de Batista e col (2004) revelaram que em 2000, a taxa de mortalidade foi de 10,61/100mil para as mulheres brancas, 21,49/100mil para as pretas, 22,77/100mil para os homens brancos e 41,75/100mil para os pretos.
Os dezesseis anos (1989–2005) de mobilização organizada das mulheres negras e da população negra em geral contribuíram decisivamente para o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, da existência de racismo e da necessidade de implementar estratégias eficientes ao seu combate. Esse reconhecimento deu-se oficialmente, em dezembro 2001, expresso através do discurso de Fernando Henrique Cardoso a época Presidente da Republica, na cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos, concedido pela Secretaria da Justiça, no qual reforça antigas declarações em já havia notificado a existência do racismo na sociedade brasileira, e propôs como objetivo a consecução da igualdade. Devemos destacar que nenhum Presidente antes havia assumido tal realidade de forma declarada.
Tais avanços prosseguiram ao se instalar Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial, pasta assumida pela Ministra Matilde Ribeiro, que afirmou em sua posse que a situação atual do Brasil não é apenas expressão da pobreza e exclusão social, mas também “a negação da humanidade a quase metade da nossa população” , enfatizando o desprezo das políticas públicas aos pobres e em especial, “as mulheres negras, as mais pobres entre os pobres” . A criação de tal Secretaria se propõe a ser um efetivo instrumento de superação das práticas de discriminação e consecução da igualdade.
Vale lembrar que a estrutura social fornecedora de padrões de identidade, ao abrigar-se na idéia de democracia racial como ideologia igualitária, falseava (e falseia) a realidade de não reconhecimento do racismo que a permeia. O Estado democrático brasileiro sempre manteve a controvérsia e permaneceu em dúvida se suas instituições públicas deveriam reconhecer a identidade e as necessidades específicas da população negra e de que forma isso se daria.
Temos em vista de que para haver um verdadeiro reconhecimento se faz necessário que as idéias defendidas pelos segmentos discriminados – hoje partilhadas e legalmente reconhecidas pelo Estado Nacional, por meio dos setores políticos mais progressistas – façam parte da filosofia e da prática de toda a sociedade. Para tanto, os setores governamentais e não-governamentais devem realizar um conjunto de ações que promovam uma nova socialização da sociedade e a preparação da mesma para ampliação das propostas de ações afirmativas rumo às igualdades de direitos e acesso aos bens e serviços entre homens e mulheres, independente de sua pertença étnica.
Neste sentido, podemos citar algumas ações realizadas nas esferas federal, estadual e municipal. No âmbito das políticas públicas HIV/Aids, no nível federal a muito se percebe um esforço de introduzir as questões étnicos-raciais, mas apenas no de 2004 se implementou o Programa de Ações Afirmativas População Negra e Aids. No Estado de São Paulo destacamos uns dos trabalhos mais exitosos do cenário estadual, fruto de uma parceria entre CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades e PNUD/UNAIDS que implementou no Programa de DST/AIDS da Secretaria de Estado da Saúde o quesito cor , sensibilizando, capacitando e monitorando profissionais e os usuários dos serviços no processo de implementação. Esta ação se estende ao Programa de Aids do Município de São Paulo que capacitou 5 (cinco) serviços.
Para finalizar devemos dizer, parafraseando Charles Taylor, um filosofo Canadense, que o falso reconhecimento pode causar danos, pode ser uma forma de opressão que aprisiona alguém em um modo de ser falso, deformado e reduzido. (…) O reconhecimento devido não é somente uma cortesia que devemos ao demais é uma necessidade humana vital.
O racismo implica humilhação. A humilhação adoece. Conforme explicita Barreto (2002), o ato de humilhar afirma simultaneamente o poder e a obediência, negando o outro, gerando emoções tristes. Dos desejos tristes nascerão emoções que submetem homens e mulheres à passividade. São estas emoções perturbadoras do equilíbrio que servem de alerta ao organismo, onde os conflitos internos estabelecidos por imposição externa, demarcam algo que se perdeu: a saúde. A intolerância e o desrespeito não são geradores de alegria e respeito ou de qualidade de vida, mas de infelicidade e doenças, enfim de impotência para refletir e criar.
Elisabete Aparecida Pinto é Assistente Social, Mestra em Ciências Sociais Aplicada à Educação pela UNICAMP, Doutora em Psicologia Social pela PUC/SP e Coordenadora da Área Temática de Saúde da População Negra.
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