Reinaldo Pereira Damião
Parceria Civil Já! Direitos iguais: nem mais, nem menos
Há três datas importantes neste mesmo ano: 20 anos da morte de Tancredo Neves e 20 anos de governo eleito por voto popular, nosso primeiro ensaio à democracia. A terceira é que em 2005 completam-se 10 anos que o projeto de Parceria Civil encontra-se paralisado no Congresso Nacional.
Nós, do Movimento Homossexual, somos uma massa de brasileiros que lutou pelas Diretas Já e reconhece o valor dessa data. Fizemos isso para que tivéssemos uma democracia de fato no Brasil, mas, se avançamos com a conquista de eleições livres e cada vez mais conscientes, vemos um congresso nacional pouco sensível aos direitos civis de 10% de sua população. A conquista dos direitos civis dos homossexuais é o salto para que este país possa se dizer genuinamente democrático.
E não se trata apenas de permitir que casais gays tenham direitos iguais dos casais heterossexuais, nas questões de separação de bens, IR, Seguro de vida, saúde, previdência. A questão dos direitos civis dos homossexuais trata de igualdade e poder. Até hoje as mulheres e os negros não alcançaram a igualdade por que tanto lutam há muitas décadas, apesar de avanços, e isso não é mero acaso.
Travamos, cotidianamente, uma luta de poder. Quem detém o poder concede ou não benefícios às classes minoritárias, nem sempre com a urgência de que estas necessitam. E não parece que poderá ser diferente enquanto cada grupo estiver isolado em suas questões de direito.
Nós entendemos que sozinhos não podemos alcançar vitória alguma. Precisamos dos negros, das mulheres, dos indígenas, dos pais, amigos e simpatizantes dos homossexuais para que esta luta não se perca no deserto. Precisamos da solidariedade dos que não são homossexuais, mas que ela seja colocada fora do armário, aberta e franca, sem medo de parecer gay, para que não continuemos com a triste liderança em violência, como o país que mata 1 homossexual a cada 48 horas, vitima de preconceito.
Nossa luta neste ano é para que o projeto volte a ser pauta no Congresso e seja votado. A conquista de direitos civis pelos homossexuais só vai reforçar neste país o sentimento de que todos somos iguais perante a Lei — sentido cada vez menos presente na mente dos brasileiros nos dias de hoje.
Temos a certeza de que o Brasil mudou. Temos neste país leis para negros, mulheres, idosos, consumidores, índios, animais, crianças, pedras, solo, água e nenhuma para homossexuais. Isso deve significar algo além de esquecimento.
Nesta IX Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, nós da Associação em união com grupos Paulistas e de todo o Brasil, queremos convocar toda a sociedade para um abaixo-assinado que será o instrumento para que o Projeto paralisado no Congresso Nacional seja votado. Queremos transformar cada assinatura num voto pelo reconhecimento dos homossexuais como cidadãos e como manifestação ativa contra a violência, desigualdade e qualquer outra forma de racismo neste país.
Os alimentos serão destinados ao banco de alimento do município, que auxilia famílias muito carentes. A assinatura destas folhas estão sendo colhidas em todo o Brasil e o objetivo é de integrar os 1.200.000 assinaturas necessárias para que o projeto de lei, paralisado no Congresso nacional, seja votado. Nosso prazo é até novembro e todo mundo pode participar sem sair de casa.
Informações: www.paradasp.org.br
Reinaldo Pereira Damião é Presidente da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo
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