Por Cássio Rodrigo
28 de junho de 1969. Há exatos 43 anos o movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros) saia do armário internacionalmente. Foi num bar – Stone Wall Inn, em Nova York, respondendo à repressão policial, que o movimento LGBT, então incipiente, assumia o orgulho em ser humano, com uma orientação sexual diferente da maioria, e ganhava as trincheiras e as ruas do mundo!
Triste é, num dia como hoje, quando celebramos nossa cidadania e nossos direitos, assistir ao debate, na Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, de autoria do Deputado João Campos (PSDB-GO), que, na contramão da história, propõe a suspensão da proibição a psicólogos, quando no exercício da profissão, de reforçarem preconceitos contra pessoas LGBT ou proporem tratamento de cura.
Conhecido como “Projeto de Cura Gay”, ele foi debatido na Comissão de Seguridade da Câmara, em audiência pública, que terminou com gritos e bate-boca. O tumulto ocorreu depois do depoimento da psicóloga Marisa Lobo, contrária à resolução 1/99, do Conselho Federal de Psicologia, que defendeu o direito de profissionais da área em atenderem pacientes em busca de mudança de suas orientações sexuais. Para ela, se este for o desejo do paciente, “a mudança é possível com tratamento”.
Após o depoimento, representantes do movimento LGBT e a profissional trocaram ofensas. Ela foi chamada de “barraqueira” e respondeu, aos gritos, que “Ser cristão não significa ser alienado”.
Nesse momento, seguranças foram chamados para acalmar os ânimos e retirar os manifestantes.
À psicóloga, que já teve sua licença suspensa pelo Conselho Federal de Psicologia, por contrariar a Resolução 01/99, cabe uma pergunta: “Ela pretende também tratar, para mudança de orientação sexual, pessoas heterossexuais que queiram tornar-se LGBT?”
Outra pergunta que nos fica é, o Congresso Nacional pretende realmente afrontar a autonomia e liberdade de órgãos classistas? Porque, se esse Projeto de Decreto Legislativo for aprovado, irá derrubar uma Resolução aprovada por um colegiado de profissionais, pautados em diversos estudos científicos e acadêmicos, e que segue uma linha de atuação reconhecida internacionalmente.
A Resolução 01/99 não é privilégio brasileiro, mas sim seguiu decisões da OMS (Organização Mundial da Saúde) e, também, da Sociedade Americana de Psiquiatria, que em 1973 removeu o termo “homossexualismo” do manual oficial que lista todos os distúrbios mentais e emocionais, da Sociedade Americana de Psicologia, que em 1975 aprovou resolução em apoio à decisão do órgão de psiquiatria e, novamente, à Sociedade Americana de Psicologia que, em 1990, desaprovou terapias de conversão e/ou de cura da homossexualidade para a heterossexualidade.
Colocar em pauta um projeto de decreto legislativo, a meu ver, claramente inconstitucional, é, no mínimo, andar de marcha ré por sobre todos os avanços civis e de direitos humanos da população LGBT brasileira e internacional.
Por isso, não só neste 28 de junho de 2012, mas em todos os demais dias, declaramos guerra à hipocrisia. O que precisa de cura, neste País, é a hipocrisia que leva pessoas como o nobre deputado a usar, novamente, os direitos humanos da população LGBT para colocar-se no foco da mídia, pois não nos esqueçamos que João Campos é, antes de tudo, pré-candidato a prefeito de Goiânia.
Portanto, não se trata aqui de crença, de fé, mas de hipocrisia disfarçada sob pele de cordeiro! Temos orgulho em sermos LGBT, em sermos eleitores, em sermos cidadãos de direito e a única cura que queremos é a da hipocrisia social!
Cássio Rodrigo é assessor de Cultura para Gêneros e Etnias, da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo
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