A resposta brasileira à epidemia de aids se confunde com a história do SUS – Sistema Único de Saúde. Construído na Constituição de 1988, o SUS propõe a universalidade da atenção básica, a igualdade de direitos e o controle social da instituição, o que já começava a ocorrer com a construção do modelo de atenção aos portadores do HIV, primeiro em São Paulo, com a criação da Coordenação Estadual de DST/Aids, em 1983, e depois nacionalmente, com a criação da Coordenação Nacional em 1986.
Nesse ano de 2004, quando o governo Lula e o ministro Humberto Costa lançam o projeto de humanização do SUS como princípio geral de atenção à população, com trabalho em rede, gestão participativa e acolhimento integral, temos que reconhecer que a atenção em HIV/Aids foi pioneira na adoção desse modelo, que hoje se estende a toda a população.
Este modelo foi construído de baixo para cima, com a participação das pessoas vivendo com o HIV na definição do tipo de atendimento que queria ter. A experiência do ativismo em aids foi trazida aos conselhos gestores, que tem a participação de lideranças de todos os segmentos representados pela epidemia: homossexuais, travestis, transgêneros, profissionais do sexo, profissionais de saúde, cientistas, profissionais de comunicação e de educação, entre outros.
Esses segmentos exercem, na prática, o controle social do Programa Nacional de DST/Aids. É a participação ativa deles que determina, nos conselhos gestores, as propostas de pesquisa, campanhas, educação continuada, prevenção e atendimento. O enfrentamento da epidemia acompanha de perto as mudanças de comportamento que se verificam na sociedade brasileira, antecipando-se a elas às vezes, nas questões dos direitos humanos, do respeito à diversidade sexual e dos direitos sociais dos portadores.
O atendimento na rede pública também é integral: além de receber o medicamento, a pessoa participa de grupos de trabalho que promovem sua integração social e buscam quebrar o estigma que a aids ainda carrega. Psicólogos, assistentes sociais, dentistas, agentes de saúde, enfermeiros, ativistas, além dos médicos compõem o quadro de profissionais que atendem os portadores. Esse é o modelo que o SUS passa a adotar para toda e qualquer doença, e isso é realmente uma humanização de todo o sistema.
Mas ainda temos muitos desafios a enfrentar na luta contra a aids. Na prevenção, precisamos ampliar o acesso ao preservativo e provocar mudanças efetivas no comportamento da população sexualmente ativa, promovendo o uso consistente da camisinha em todas as relações sexuais, e não apenas nas eventuais. Para isso, estamos buscando a parceria das instituições privadas, para aumentar a rede de distribuição do preservativo e reduzir seu custo para o consumidor final.
Para este ano, o Programa Nacional de DST/Aids dobra de 300 para 600 milhões o número de preservativos a serem distribuídos na rede pública; inicia a construção de uma fábrica de camisinhas no interior do Acre, junto com o governo do Estado; institui o marketing social do preservativo, a um custo de 0,20 centavos a unidade e à venda em bares, restaurantes, postos de gasolina e farmácias populares; amplia a distribuição do preservativo nas escolas e estabelece a meta de chegar a 1,2 bilhão de unidades até 2006.
Na assistência, o desafio é ampliar o acesso aos serviços, principalmente no interior do país, para onde a epidemia caminha, e ainda melhorar a qualidade dos mesmos, em todas as unidades de atenção básica do SUS.
Temos ainda o desafio do desenvolvimento tecnológico, para buscarmos mais autonomia em pesquisas de vacina, na produção de novos medicamentos e de insumos laboratoriais. Isso só será possível com a parceria entre iniciativa privada, setor produtivo estatal e setor de pesquisa, o que dará ao Brasil uma posição de vanguarda numa área ainda pouco explorada. Para isso, o Brasil se alia a países como China, India, Tailândia, África do Sul e Rússia, para transferência de tecnologia e formação de um bloco com mais independência em relação ao Clube dos Sete.
Por fim, temos o desafio maior que é a institucionalização do Programa, que até então vem funcionando com a contratação de consultores de alto conhecimento na área, via organismos internacionais. Esses contratos não garantem um corpo técnico permanente ao Programa e nem os direitos trabalhistas fundamentais aos consultores.
Para mudar este quadro, sem por em risco a qualidade do Programa, teremos que buscar uma forma que garanta a continuidade do modelo atual, sua estreita parceria com a sociedade civil, dentro de uma estrutura ágil, com um corpo funcional permanente, mas alinhado à possibilidade de contratação eventual de técnicos de alto saber, cuja contribuição seja fundamental para o enfrentamento dos desafios que acabamos de listar.
Alexandre Grangeiro, Diretor do Programa Nacional de DST/Aids. Telefone de contato: (0XX61) 448-8088
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