O telhado sem paredes. Sandra Franco é presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde

Já disse Arnaldo Antunes: “A gente não quer só comida…”. A considerar o dossiê da ONU, apresentado em 2010, houve avanços “impressionantes” obtidos pelo Brasil desde 2002 em combater a pobreza e a fome nos estados. Talvez, essa seja a hora de olhar para outro obstáculo a ser superado por um país-potência: a saúde, um dos piores problemas do País.

Com o recente anúncio do governo de que convidaria médicos estrangeiros para exercer a medicina nos rincões do País, questiona-se se não se está oferecendo à saúde pública dos Estados e municípios mais pobres apenas um paliativo, com profissionais que acabarão por “lavar as mãos”, ao constatarem de emergências superlotadas; postos de saúde – que deveriam prover a primeira triagem dos enfermos – com prédios e equipamentos sucateados, quando não inexistentes; filas para consultas e cirurgias, para procedimentos que não admitem espera; hospitais sem leitos disponíveis, em que os gestores tentam esconder da imprensa os doentes amontoados em corredores; os pacientes desassistidos, as vidas abreviadas.

Se há falta de saneamento básico e tratamento de água por que pensar em melhorar a Saúde a partir da introdução de “milhares” de médicos estrangeiros no Sistema Único de Saúde a criação de mais Hospitais, UBS e UPAS? Se ainda há fome, pobreza e desnutrição no Brasil, como se fará para prevenir mais doentes?

Inadmissível aceitar que mais da metade das mortes de crianças até um ano de idade e mais da metade das internações hospitalares no Brasil seja por doenças transmitidas pela água. Não seria urgentíssimo evitar tantos doentes? Sem demérito de muitas ações de políticas em saúde bem sucedidas e bem intencionadas, talvez um projeto “Mais água tratada” fosse adequado no momento para se revolucionar a saúde no Brasil.

A verdade é que se alega haver, no mínimo, duas medicinas no País. Não se está falando somente sobre a diferenciação existente entre os sistemas público e privado, igualmente, dentro da medicina oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), há uma diferenciação no atendimento dos pacientes, em razão dos recursos públicos. Alguns centros de referência se firmam e pessoas de cidades distantes e de outros Estados viajam para buscar tratamento, enquanto médicos em início de carreira, ainda inexperientes, são os enviados para os plantões de pronto atendimento e precisam fazer procedimentos de especialistas, profissionais inexistentes nas periferias do País.
A falta de continuidade das políticas de saúde, mesmo as que parecem acertadas, é uma das causas da perpetuação dos problemas do cenário atual: o subfinanciamento do sistema, problemas de gestão, relação entre o SUS e o sistema privado de saúde, burocracia exagerada e, principalmente, a corrupção e fraudes, estas últimas pelas quais escoam os recursos da saúde.

O Ministério da Saúde tem realizado várias tentativas de implementar projetos e criar diretrizes norteadoras do processo de pactuação, a flexibilidade no planejamento, respeitando as prioridades fixadas pelos planos de saúde em cada esfera de gestão; a submissão à ordem hierárquica entre as ações básicas e às de maior complexidade; a integração com a programação da vigilância em saúde; a garantia de acesso aos serviços de saúde, subsidiando o processo regulatório da assistência; a avaliação periódica ao desenvolvimento das ações. Já se fizeram vários Pactos ( Pacto Federativo, Pacto pela Vida, Pela de Gestão), tantas Comissões ( por exemplo, Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Criou-se a CPMF como medida de emergência para obtenção de recursos. Aprovou-se a Emenda 29. Tantas criações aparentemente com o mesmo foco: organizar a saúde .

Recentemente, foi publicada a MP 621 de 13 de julho de 2013, que apresentou o programa “Mais Médicos”. Mais uma medida de emergência nascida já sob o esteio de críticas, em especial das instituições representativas dos médicos. Quase de forma simultânea, após anos à espera da aprovação de um texto definitivo sobre o Ato Médico, os médicos assistem perplexos aos dez vetos da presidenta, os quais, se forem todos confirmados pelo Congresso, o diagnóstico de doenças não será ato privativo do médico, por exemplo. A indignação da classe culminou na saída dos representantes do CFM em todas comissões do Governo Federal em que havia representantes.

Todos os textos legais existentes para a aplicação dos valores mínimos quer pela União, Estados e Municípios são inequívocos. Não há espaço para interpretações análogas que resultem no desvio de verbas. Está definido que o gasto público será com as ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito. Contrariando-se a teoria, a prática de se desviar dinheiro predomina.

Ilícitos como a falsificação de recibos de consultas, exames e cirurgias são os mais cometidos. Na mesma lista, há lugar para o superfaturamento de procedimentos hospitalares, falsificações cometidas por médicos e enfermeiros, que declaram ter usado equipamentos, materiais ou medicamentos, para os quais serão solicitados reembolsos seja às operadoras, seja ao sistema público de saúde. Hospitais custando o triplo do valor em razão do superfaturamento de obras
No Brasil, o Portal da Transparência do Governo Federal foi criado por iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), em 2004, com o escopo de aumentar a transparência da gestão pública, como forma de o cidadão acompanhar os gastos com o dinheiro público e fiscalizar. .No entanto, tais dados – de conhecimento público – nem sempre correspondem ao gasto real, como apontam os casos que pululam nos noticiários diariamente. Vale dizer que o setor público possui regras rígidas para contratação de profissionais, bem como para compras de qualquer tipo. Não obstante, há pessoas que se especializam em criar aparentes verdades, as quais quando analisadas em relatórios de prestação de contas são verossímeis; porém, se auditadas, fiscalizadas in loco, poderão revelar situações inexistentes.

Os esforços do Estado, nesse momento e definitivamente, deveriam ser no sentido de otimizar os recursos e não de criar mais despesas. Mais uma vez, cuida-se de fazer o telhado sem antes terminar as paredes.

Sandra Franco é consultora jurídica especializada em direito médico e da saúde, é presidente da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico-Hospitalar da OAB de São José dos Campos (SP), presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde e vice-presidente na Associação Latino Americana de Direito Médico.

E-mail: drasandra@sfranconsultoria.com.br

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