Nas próximas semanas, o Rio de Janeiro se tornará o epicentro das discussões globais sobre uma das crises humanitárias e de saúde mais longas e persistentes da nossa história recente: a epidemia de HIV e Aids. Ao receber a 26ª Conferência Internacional de Aids, o Brasil acolhe milhares de ativistas, cientistas e formuladores de políticas que trazem consigo uma pergunta desconfortável, mas inevitável, que ecoa nos corredores das Nações Unidas e das capitais globais: Onde está o dinheiro para garantir direitos?
A pergunta não é retórica. Ela carrega a dor de milhões de pessoas que dependem de sistemas públicos (ou não) de saúde para ter acesso a insumos básicos de prevenção, testagem, tratamento continuado e serviços integrados de saúde sexual e reprodutiva. Enquanto a ciência avança a passos largos, oferecendo tecnologias de ponta que poderiam, teoricamente, colocar um fim à transmissão do vírus, a barreira do acesso continua intransponível. E o motivo principal não é a falta de conhecimento, mas a deliberada escolha de prioridades fiscais e geopolíticas ao redor do globo. Está óbvio, a essa altura que falta a quem tem a chave dos cofres a responsabilidade necessária para mudar o rumo dessa história.
A contabilidade da destruição vs. o custo de salvar vidas
Compreender a gravidade do cenário atual, exige colocar os números em perspectiva. O mundo nunca esteve tão rico, mas os recursos destinados à Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA) voltados para a saúde sexual e reprodutiva (SDSR) e para o HIV estão caindo drasticamente. Governos do Norte Global justificam o fato alegando “limitações de recursos” e “crises econômicas”. No entanto, basta olhar para os gastos militares globais para perceber que a escassez de recursos é, na verdade, uma decisão política.
Em 2023 e 2024, os gastos militares globais atingiram máximas históricas, superando a marca de US$ 2,4 trilhões anuais. O investimento diário na engrenagem de conflitos armados ao redor do mundo — do envio de armamentos pesados ao desenvolvimento de tecnologias de guerra — consome cifras que resolveriam, de forma definitiva, os maiores gargalos de saúde do planeta, suficientes para alcançar todos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Enquanto o déficit na resposta ao HIV estava na casa dos 3 bilhões de dólares em 2024, um único bombardeiro militar de última geração ou um pacote de ajuda militar enviado a zonas de conflito custa centenas de milhões de dólares.
Com essa mesma fração de recursos, seria possível assegurar o estoque de antirretrovirais e métodos contraceptivos para países inteiros da África Subsariana, América Latina ou Oriente Médio por anos. É uma escolha moral implícita: gasta-se bilhões para tirar vidas em nome da segurança nacional, enquanto se negam centavos para salvá-las na ponta dos sistemas de saúde. A economia da guerra e da morte avança, em detrimento da vida e da dignidade humana.
Essa discrepância absurda na distribuição de recursos deixa as populações que historicamente marginalizadas, ainda mais vulnerabilizadas — como mulheres jovens, trabalhadoras sexuais, pessoas trans, pessoas que usam drogas e comunidades periféricas — desamparadas perante o avanço silencioso de doenças que hoje em dia são perfeitamente tratáveis e evitáveis.
A mudança no cenário financeiro e os novos caminhos
Diante do encolhimento do financiamento tradicional, a Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF) desembarca no Rio de Janeiro, com uma delegação de mais de 150 pessoas apresentando um estudo importantíssimo, nesse momento: o relatório “Sustaining SRHR in a Changing Financing Landscape” (Sustentando Direitos e Saúde Sexual Reprodutiva em um Cenário de Financiamento em Mudança).
O documento aponta que depender exclusivamente das doações governamentais clássicas já não é viável para os movimentos sociais e instituições de saúde. É preciso desenhar novas ferramentas financeiras que sejam, ao mesmo tempo, eficazes, sustentáveis e pautadas no respeito absoluto aos direitos humanos e na descolonização do desenvolvimento.
Entre as alternativas avaliadas no relatório, cinco Mecanismos de Financiamento Inovadores (IFMs) despontam com alto potencial para transformar a resposta ao HIV e à saúde sexual.
Primeiramente, os mecanismos de conversão de dívida por saúde (Debt-2-Health Swaps) surgem como uma alternativa em que governos credores perdoam parte da dívida externa de um país em desenvolvimento sob a garantia de que esses recursos sejam aplicados diretamente em programas domésticos de HIV e saúde pública.
Em seguida, as garantias de volume reduzem o custo de medicamentos e insumos de saúde ao assegurar aos fabricantes compras em larga escala, barateando o acesso para nações de baixa renda.
Há também o financiamento baseado em resultados, como os títulos de impacto social, nos quais o investidor é pago se, e somente se, as metas de saúde pré-estabelecidas na comunidade forem atingidas.
Complementando essas opções, modelos de tributação inovadores propõe impostos específicos — como taxações sobre transações financeiras ou sobre produtos nocivos — cujos recursos sejam carimbados e destinados exclusivamente à saúde reprodutiva e de gênero – um debate que teve bastante visibilidade no Brasil durante a reforma tributaria do ultimo ano. Por fim, os modelos de financiamento coletivo (crowdfunding) oferecem estruturas que descentralizam o apoio financeiro direto a projetos locais gerenciados pelas próprias comunidades.
O compromisso ético do Brasil na liderança deste debate
Sendo o Brasil o berço histórico de um dos programas de combate ao HIV mais humanizados e bem-sucedidos do mundo, a realização da Conferência no Rio de Janeiro é mais uma oportunidade para pautar o questionamento sobre a justiça financeira global.
Não podemos aceitar passivamente a narrativa de austeridade fiscal quando se trata da vida de minorias políticas e sociais. O debate sobre o financiamento global não é técnico ou burocrático; ele é profundamente humano. Cada corte de verba pública, cada transição financeira mal planejada sem apoio internacional se traduz, diretamente, em novas infecções pelo HIV, diagnósticos tardios e mortes evitáveis.
A delegação da IPPF debaterá esses tópicos em duas grandes sessões durante o evento: na Pré-Conferência Oficial, no painel “Rethink, Rebuild, Rise – SRHR/HIV Integration and Community Leadership in a New Funding Era”, e na sessão aberta do Global Village, “Where is The Money to HIV and AIDS”.
E nossa mensagem não deixa dúvidas: depois de quatro décadas enfrentado a AIDS, nós já aprendemos como vencê-la. Mas para tal é urgente que as lideranças mundiais sejam responsáveis e parem de tratar a saúde pública como um gasto secundário, enxergando-a como um investimento essencial para a paz e para o desenvolvimento global.
Se há recursos de sobra para financiar a destruição e a guerra, não há justificativa aceitável para que falte dinheiro para proteger a vida, a dignidade e a autonomia dos corpos de milhões de pessoas ao redor do mundo.
* Alessandra Nilo é jornalista, especializada em Relações Internacionais, especialista em Agenda 2030 e liderou a campanha Robin Hood no Brasil;
** Micah Grzywnowicz é natural da Polônia e mestre em Direitos Humanos pela Universidade Central Europeia. Diretor da IPPF para Europa.
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