Harley Henriques*
14/09/2016 – A resposta brasileira à epidemia de aids foi, em determinado momento, um modelo para o mundo graças à implantação de políticas públicas de prevenção, tratamento e direitos humanos. Não à toa, nosso país chegou a ser capa do “The New York Times”, em 2001, por conta destas ações. Este sucesso decorreu da construção, em conjunto, da política oficial (o Estado nos seus diferentes níveis), da participação direta de pessoas vivendo com HIV/aids e das OSC (Organizações da Sociedade Civil)
No entanto, nos últimos anos, a resposta social frente à epidemia no Brasil corre um sério risco de descontinuidade. As OSC atuantes neste campo vêm enfrentando uma séria crise de sustentabilidade financeira que ameaça sua sobrevivência.
Desde o início dos anos 2000, as organizações de base social no Brasil – especialmente aquelas trabalhando no campo do HIV/aids — vêm enfrentando constantes transformações no cenário da captação dos recursos que sustentam seus projetos. No âmbito nacional, marca este cenário o término (ou mudança de formato) do acordo de empréstimo do Ministério da Saúde com o Banco Mundial. Tal acordo tinha como um dos seus eixos estratégicos o financiamento das OSC, constituindo-se como praticamente a única fonte de financiamento dessas organizações.
Também teve início a “descentralização orçamentária”, na qual os recursos públicos para as ações começaram a ser transferidos para os estados e municípios, que deveriam repassá-los às OSC. Como isso, na prática, não ocorreu, o resultado foi um quadro de sérias limitações de ações das OSC.
Houve ainda mudanças no panorama da captação de fundos públicos federais. Com o intuito de garantir maior transparência e controle da utilização dos recursos públicos, foi implantado um sistema para gerenciar relações de apoio financeiro e de repasse de recursos governamentais para a sociedade civil. No entanto, a mudança demandou uma alta qualificação das OSC e poucas conseguiram, efetivamente, alcançar capacidades técnicas para lidar com as novas exigências, especialmente as de pequeno e médio portes.
Já no âmbito da crise da mobilização de recursos internacionais, alguns aspectos podem ser identificados como uma real explicação da retração de recursos do exterior. Desde os anos 70, o Brasil era considerado um país prioritário por parte da cooperação com países do Eixo Norte. Entretanto, profundas mudanças nos cenários econômico e social nos últimos anos fizeram com que o Banco Mundial passasse a considerar o país uma “nação de renda média”, forçando assim muitos organismos internacionais a redirecionar seus apoios financeiros, majoritariamente para o continente africano.
Dentre os caminhos para a sustentabilidade financeira das OSC neste novo cenário, encontram-se os Fundos Independentes de Apoio à Justiça Social. Tais fundos focam num determinado tema e mobilizam recursos de diversos setores para uma determinada causa, podendo assim apoiar os projetos sociais por meio de editais públicos.
Podemos citar duas características positivas do financiamento via fundos privados: a maior agilidade para liberação de recursos, em comparação com a burocracia estatal, e a independência de influências governamentais (o tema do HIV/aids é sensível a isso, uma vez que se nota um recrudescimento do conservadorismo no Congresso Nacional).
O Fundo Nacional de Sustentabilidade às Organizações da Sociedade Civi que trabalham no campo do HIV/aids e hepatites virais – Fundo PositHiVo – nasceu em 2014 com a missão de oferecer maior sustentabilidade financeira e gerencial às OSC que atuam com respostas sociais a esta epidemia.
Nosso objetivo é mobilizar recursos financeiros e/ou serviços de diferentes fontes financiadoras no cenário da filantropia. E repassá-los, por meio de financiamento a projetos, para organizações sociais trabalhando neste campo temático.
Diferentemente dos demais fundos existentes que se constituíram com um aporte financeiro da cooperação internacional, o Fundo PositHiVo nasceu com o desafio de captar recursos. No momento, conta com a confiança e o apoio da Organização Panamericana de Saúde, Gilead Sciences, Durex Condon, Caixa Seguradora e Instituto Sabin, como também de pessoas físicas.
O Fundo PositHiVo é, portanto, uma real possibilidade de corresponsabilização de diferentes setores da sociedade de modo que possam contribuir financeiramente com uma causa social (a aids), tornando-se também mantenedores desta ação, transformando a ideia de uma sociedade que não assume apenas o papel de beneficiária de ações e serviços.
O Fundo apoiou, logo no seu primeiro ano de existência, três projetos estratégicos das OSC: a Rede de Jovens e Adolescentes Vivendo com HIV/Aids, o Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas e o Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará (Gempac).
No ano de 2016, o Fundo PositHiVo vem priorizando intensificar o trabalho de apoio às ações da sociedade civil, sobretudo aquelas que têm o objetivo de ampliar e fortalecer ações de prevenção ao HIV/aids e HV junto aos jovens. Com este objetivo em mente, no mês de maio lançamos nosso “Primeiro Edital de Seleção Pública de Projetos”.
O foco deste primeiro edital foi a prevenção junto aos jovens de 13 a 29 anos, por isso ele foi batizado de “Edital de Ações de Prevenção ao HIV/AIDS e Hepatites Virais para Jovens, com foco nas Novas Tecnologias de Prevenção”. Esta faixa etária vem apresentando um alarmante crescimento de casos de HIV/aids no Brasil nos últimos anos.
O resultado foi muito satisfatório, pois recebemos um total de 73 propostas de projetos de OSC localizadas em todas as regiões do Brasil. A seleção das propostas foi realizada por um comitê externo composto por profissionais de diversas áreas, especialmente os que trabalham com o tema juventude. Ao final de dois dias de análises, foram selecionados 15 projetos, que receberam até R$ 25 mil cada. As OSC responsáveis pelos projetos vencedores são de todas as regiões do país. Os contratos de parceria já foram firmados, e a primeira parcela dos recursos (70% do total) já foi liberada.
A boa notícia com a qual fomos brindados foi o “sim” da grande artista Maria Bethânia para o convite de ser a madrinha do Fundo PositHiVo.
A ideia foi lançada, os trabalhos começaram. Mas, como a aids sempre nos desafia por sua natureza e urgência, é vital garantir a presença da sociedade civil apoiando e fortalecendo projetos sociais que hoje se veem ameaçados. Precisamos de aliados!
Site: www.fundoposithivo.org.br
Facebook: www.facebook.com/fundoposithivo
Twitter: @fposithivo
*Harley Henriques é coordenador geral do Fundo PositHiVo
Apoios
