Mário Scheffer e Gilson Carvalho
O novo Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, assumiu a pasta diante de uma grande armação contra o Sistema Único de Saúde. O déficit nominal zero, saída apontada pela inteligência econômica, e desde já comemorada por empresários e banqueiros, será um golpe mortal nas já combalidas políticas sociais, atingindo em cheio a saúde.
Ao prever o equilíbrio entre receita e despesa, a proposta pode parecer tentadora. Por causa dos juros do dinheiro que toma emprestado, o governo gasta, por ano, R$ 47 bilhões a mais do que arrecada. O Brasil pagou R$ 128,7 bilhões de juros em 2004, ano em que o erário conseguiu “economizar” apenas R$ 81 bilhões em dinheiro. O restante foi refinanciado e só serviu para engordar a dívida.
A fórmula ora propagada é simples: para garantir o déficit zero, aumenta-se o superávit primário, desde que sejam eliminados os recursos “carimbados” do orçamento. Assim, o governo usa o que arrecada para cobrir qualquer despesa, inclusive os juros.
Estão na mira, portanto, a educação e a saúde, que são consideradas as duas grandes “despesas” públicas, quando deveriam ser, na verdade, os dois maiores investimentos para o desenvolvimento de uma nação.
Na educação, é obrigatória a vinculação da receita da União (18%) e de estados e municípios (25%). Já a vinculação constitucional do orçamento da saúde, duramente conquistada em 2000 após ampla mobilização, prevê recursos atrelados ao crescimento nominal do Produto Interno Bruto – PIB, que pode ser maior ou menor do que o aumento da receita. A cada ano, a União tem que investir em saúde o mesmo que empenhou no ano anterior, mais o percentual do PIB. Assim, em 2004 o gasto federal foi de R$32,7 bilhões. Para 2005, como o PIB cresceu, estão previstos R$36,5 bi.
A Previdência também tem recursos vinculados, mas neste caso não haverá como prejudicar ainda mais os aposentados, tão aviltados nos últimos tempos.
Desde 1993 a educação e a seguridade Social começaram a perder dinheiro, primeiro com o Fundo Social de Emergência, depois com o Fundo de Estabilidade Fiscal e, em seguida, com a Desvinculação de Receitas da União – a DRU. Hoje, 20% dos recursos que deveriam ser destinados à educação, à previdência e à assistência social estão liberados para o governo federal fazer deles o que bem entender.
A Saúde safou-se, mas não têm sido poucas as tentativas de desvinculação do orçamento da União. O governo chegou até a acenar para governadores e prefeitos com a liberação do uso de parte da receita que devem, constitucionalmente, destinar à saúde.
Atualmente há ataques impetuosos ao dinheiro da saúde, que tem sido utilizado para obras de saneamento, folha de pagamento de aposentados, programas populares de alimentação, dentre outros desvios.
Vamos, então, simular uma desvinculação mínima da saúde de 20% de sua receita , o que resultaria uma perda de cerca de R$ 7,7 bilhões já em 2005, perto de R$ 65 bilhões em seis anos. Ao estender a lógica para estados e municípios, que somarão em 2005 receita vinculada de R$ 35,55 bi, a saúde perderia, ao todo, cerca de R$ 135 bilhões até 2010.
Para se ter uma idéia isso representa 270 vezes todo o gasto anual com vacinação ou 58 vezes o que é destinados à atenção básica. Que o SUS opera verdadeiro milagre com os recursos disponíveis, não é novidade. Mantém 500.000 profissionais e 6.500 hospitais,financia mais de um milhão de internações por mês, dá assistência integral para toda a população de portadores do HIV, renais crônicos e pacientes com câncer, realiza 85% de todos os procedimentos de alta complexidade, a maioria excluída da cobertura dos planos de saúde, a exemplo de cirurgias cardíacas, internações psiquiátricas, transplantes e todo o sistema de urgência e emergência, sem contar a vigilância e a prevenção em saúde.
Com o défict nominal zero a desvinculação sobre a saúde será imprevisível e o novo ministro dependerá da boa-vontade e da clemência dos tecnocratas. Trilhado esse caminho, o país pagará caro, quando há outra forma de diminuir os gastos com juros: fazer cair a taxa básica, que é a mais alta do mundo.
Enquanto a sociedade assiste atônita o desenrolar da crise política e todos os holofotes apontam para a lama da corrupção e para as malas “voadoras”, poucos se deram conta das conseqüências do déficit nominal zero, que significará menos recursos para a saúde e para a educação.
O novo ministro da saúde terá pela frente o primeiro e, certamente, seu maior desafio: defender o Sistema Único de Saúde de uma das maiores ameaças de sua história.
Se o Ministro Saraiva perder a batalha para a área econômica, a saúde do brasileiro, que já vai mal, sairá perdendo. A saúde financeira do banqueiro, que já vai bem, ficará melhor ainda.
Mário Scheffer é membro do Grupo Pela Vidda/SP, mestrando do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP e membro do Conselho Nacional de Saúde. Gilson Carvalho, médico pediatra, é Doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP.
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