No final da década de 1980 e início dos anos 1990, a resposta brasileira à epidemia de aids foi construída com políticas de prevenção e cuidado fundamentadas na perspectiva dos direitos humanos, na participação social e no combate ao preconceito: sem que soubéssemos, já expressava a dimensão que passaria a ser denominada de “Prevenção Posithiva”.
Trinta anos depois, no início dos anos 2000, a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) e na sequência, o então Programa Nacional de DST/Aids, organizaram debates e publicações que estruturam o campo da Prevenção Posithiva no Brasil.
A Prevenção Posithiva é uma política direcionada a pessoas que vivem com HIV ou aids (PVHA), que transcende a perspectiva biomédica e avança na direção da qualidade de vida, envolvendo o cuidado integral e o combate ao estigma e ao preconceito. Se propõe à conciliar necessidades que estão além da dimensão clínica, do tratamento e da supressão viral. Trata-se de uma abordagem multidisciplinar que contribui para a cidadania, incluindo a garantia dos direitos humanos – sociais, sexuais e reprodutivos das pessoas que vivem com HIV ou aids (PVHA) – tanto no campo da prevenção quanto do cuidado.
Entretanto, com o desenrolar da história e da agenda centrada na testagem e no tratamento, estreitou-se o foco programático nacional. Do ponto de vista geracional, houve um distanciamento dos conceitos que sedimentaram a experiência brasileira. Em relação aos condicionantes políticos, a desvalorização dos direitos humanos e da participação da sociedade organizada, contribuíram com a redução da “amplitude programática” nacional, potencializado por uma perspectiva meramente administrativa para as políticas de aids.
Metade das novas transmissões de HIV são ocasionadas de pessoas que sabem de sua condição sorológica, mas não atingiram supressão viral, ainda que parte delas esteja em tratamento (OMS, 2023). Portanto, para eliminar a epidemia de aids, será preciso retornar aos marcos da “fundação” da resposta brasileira à epidemia, recuperando a centralidade do protagonismo, do autocuidado e da prevenção para PVHA, atualmente expressa no campo da Prevenção Posithiva.
Os novos desafios trazidos pela maior expectativa de vida, a possibilidade de viver a “sexualidade plena” – uma vez eliminado o risco de transmissão sexual -, as demandas decorrentes do envelhecimento, o apoio para a continuidade do tratamento e o simbolismo da inclusão de PVHA para transplantes de órgãos, representam importante parcela da nova agenda da resposta nacional. Demandam a renovação da experiência brasileira de luta contra a aids e sua construção mais abrangente, intersetorial, solidária e integral.
Diretriz publicada ano passado pela Coordenação de HIV e aids do DATHI, a respeito da importância que as PVHA sejam informadas sobre o risco zero de transmissão sexual quando há supressão viral, menciona que “a ação em saúde deve fornecer informações isentas de estigmas e preconceitos e ter como fundamento o respeito à autonomia e a autodeterminação. A resposta brasileira à epidemia de aids deve ser orientada pela ética, pela ciência e pela inclusão”. O reencontro com a Prevenção Posithiva, poderá proporcionar à política de aids a sua renovação, resgatando sua amplitude e construindo a perspectiva utópica de uma vida plena de cidadania, livre de estigmas e de preconceito.
* Ronaldo Hallal é médico Infectologista e Consultor Técnico do Dathi/SVSA/MS
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