*Por Beto Volpe
A 2ª Convenção Internacional da Paz, realizada em 1907 na cidade holandesa de Haia, estava prevista para ser um dos primeiros tratados internacionais de leis e crimes de guerra. Mas foi muito além, graças a uma das maiores personalidades brasileiras de todos os tempos: o brilhante multitarefa Rui Barbosa. Esse jurista, orador, escritor, político, diplomata e mais um sem número de ocupações teve uma participação tão brilhante que fez jus ao título de Águia de Haia e é considerada, até hoje, uma das intervenções mais contundentes da história da diplomacia mundial. É dele, também, o seguinte pensamento:
“A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade… Tratar com desigualdade a iguais ou a desiguais com igualdade seria desigualdade flagrante e não igualdade real.”
Em outras palavras, é necessário tratar diferenciadamente aqueles que estão em situação desigual na sociedade, para se obter a justiça social. É por isso que existem assentos reservados e tratamento preferencial nas filas para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, por exemplo. Que temos uma Lei Maria da Penha que, se não em sua plenitude, visa garantir os direitos da mulher em relações desiguais.
Pensando nisso, me vem à cabeça que um reles colunista de uma das mais controversas revistas do país ousou discordar de nosso Águia e achar por bem considerar esse conceito, o da equanimidade, proselitismo e demagogia. Pois foi com esses qualificadores que ele descreveu a lei que criminaliza a discriminação de pessoas vivendo com HIV, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em junho. Na ocasião, o colunista achou a medida absolutamente desnecessária.
Esse senhor, usando de uma linguagem que flerta perigosamente com a discriminação, disse: “A aids é uma doença que se associou a traços de comportamento de comunidades influentes, que reivindicam uma cidadania especial, acima do indivíduo comum”.
A que traços de comportamento ele se refere, ao de transar sem camisinha? Ou ao subtema de seu artigo, o PL 122, que garante direitos aos homossexuais, lésbicas, travestis e transexuais? Acredito que seja à segunda opção, mas vamos lá.
Além de atropelar a história, ele desconhece absolutamente o desenrolar da pandemia da aids. Se acredita que estamos lutando pelos direitos de Cazuza, Sandra Bréa e Felipe Corona, ele está bastante desinformado. A aids não é mais aquela. Há um bom tempo, está espalhada por todas as camadas sociais, especialmente nas periferias, onde a pessoa com HIV não passa de um indivíduo X, como classifica o mesmo, que não tem informações sobre seus direitos, sobre sua própria condição de viver com HIV e, muitas vezes, nem sabe sobre o direito a tratamento e à dignidade.
Esse indivíduo, não raro, é obrigado a esconder sua sorologia como se fosse um pecado mortal ou um crime capital, por conta da discriminação que só faz crescer em nosso país. Quando é xingado ou ameaçado pela vizinhança, prefere mudar de bairro ou evitar sair à rua. Após longo processo seletivo, é obrigado a ter seu sangue coletado e tem recusada sua vaga no trabalho sem maiores explicações. E, ante a ameaça de sua sorologia vir a público, prefere esquecer o que aconteceu e tentar novamente. Até que cansa e passa a acreditar que ele não passa disso, um indivíduo X.
Essa lei, que criminaliza a discriminação, é fruto de uma longa luta desenvolvida pelas ONGs e redes de pessoas com HIV. Ela é uma tradução do pensamento de Rui Barbosa, a quem esse colunista teve o atrevimento de desrespeitar. Como também desrespeitou a todas as mulheres, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e todo o povo do arco íris. Afinal, para que tratá-los com tamanha deferência?
Pobre Rui…
Beto Volpe é ativista e um dos fundadores da ONG Hipupiara, de São Vicente (SP)
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