Finalizado em abril de 2004 só agora veio a público e chamou a atenção o relatório do Banco Mundial de avaliação de desempenho dos projetos Aids I e Aids II executados pelo Brasil de 1994 a junho de 2003. O documento de 70 páginas foi encaminhado recentemente pelo escritório do Banco em Washington para diversas ONGs, técnicos e lideranças, e merece ser lido por todos aqueles que atuam na luta contra a Aids no país.
Conhecer melhor o destino dado aos empréstimos de US$ 160 milhões (Aids I) e US$ 165 milhões (Aids II) é fundamental para refletir sobre a aplicação correta dos US$ 100 milhões aprovados para o Aids III, em junho do ano passado.
Em termos gerais, a avaliação do programa brasileiro é considerada satisfatória pelo Banco Mundial, que ressalta a melhoria da qualidade dos serviços de diagnóstico, tratamento e assistência; a implementação de intervenções inovadoras; o papel crucial das ONGs/Aids, dentre outros méritos.
Mas há também críticas enfáticas que precisam ser debatidas e esclarecidas publicamente. O Banco Mundial afirma, em vários momentos do documento, que é impossível avaliar no Brasil o quanto foi alcançado no objetivo geral do projeto de reduzir a incidência de infecções pelo HIV e DSTs. Além disso, o dossiê revela que o programa brasileiro “deixou de atender as expectativas, falhando em avaliar o impacto do programa e de projetos e em determinar a relação custo-efetividade de diferentes intervenções de prevenção.”
Mais ainda, afirma o Banco que “infelizmente , as mesmas falhas do Aids I persistiram no Aids II: monitoramento e avaliação fracos; vigilância epidemiológica fraca e nenhuma vigilância comportamental sistemática; e virtualmente nenhuma análise de custo-efetividade para embasar futuras definições de prioridade e critérios para alocação de recursos.”
A tese é reforçada em outro trecho: “o fracasso em estabelecer dados de linha-de-base críticos sobre taxas de infecção e sobre comportamentos entre grupos de alto risco e na população em geral , e o fracasso em realizar vigilância de rotina para documentar tendências em HIV e nos comportamentos desses dois grupos tornam difícil traçar a evolução da epidemia ao longo do tempo e avaliar a efetividade e o impacto das intervenções do programa.”
Há ainda, dentre outras falhas apontadas, a menção à grande quantidade de infectados pelo HIV no Brasil que não estão conscientes da condição de soropositivos.
O documento deve causar polêmica, como antecipa a resposta do Programa Nacional de DST/Aids, de 15 de abril de 2004, anexada ao relatório do Banco Mundial: “boa parte das críticas decorrem de análises incompletas ou coletadas de interlocutores com conhecimento insuficiente”.
O fato é que muitas das conclusões contradizem informações propagandeadas pelo Ministério da Saúde e coloca em xeque supostas verdades maciçamente repetidas.
Se for verídica a afirmação categórica do Banco de que é impossível avaliar a incidência do HIV/Aids no Brasil, alguém tem que esclarecer as informações divulgadas à imprensa pelo Programa Nacional, ano após ano.
A falta de monitoramento e avaliação adequada de boa parte dos projetos, do governo e das ONGs, não é nenhuma novidade, o que não reduz a gravidade da constatação do relatório, pois isso pode deixar de revelar desperdício e até uso indevido de recursos, passível inclusive de ações junto ao Ministério Público.
Mas se confirmada a inconsistência dos dados sobre incidência, taxas de infecção e estudos comportamentais, que nos são constantemente apresentados como indicadores confiáveis, estamos diante de séria acusação. Merecemos explicações em nome da transparência e da confiança que sempre depositamos no Programa Nacional de DST/Aids.
*Mário Scheffer é membro do Grupo Pela Vidda/SP
cel (xx) 11 9944-9560
E-mail: mscheffer@uol.com.br
OBS: O relatório do Banco Mundial Brazil First and Second Aids and STD Control Projects está disponível no site www.worldbank.org/oed. A versão impressa, em inglês ou português pode ser solicitada a Denise Vaillancourt, do Departamento de Avaliação de Operações do Banco Mundial: dvaillancourt@worldbank.org
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