Paulo Roberto Teixeira
Em meio à agitação política na Esplanada dos Ministérios, um fato tem chegado à opinião pública sem fazer alarde. Não é o caso de menosprezar CPIs, “mensalões” ou “Correios”, mas não dá pra deixar como coadjuvante uma discussão fundamental à saúde pública: o acesso a medicamentos. A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que torna os medicamentos de Aids não patenteáveis é o gancho para retomar a discussão.
A decisão dos legisladores reflete o sentimento da sociedade brasileira: a descrença na ética dos laboratórios e a indignação pelo tratamento de mercadoria recebido pelos medicamentos. Esses sentimentos não são para menos. Infelizmente, remédios fazem parte do cotidiano do brasileiro que descobriu, na própria pele, o quanto é difícil obtê-los. Para quem (ainda) não sentiu, um pouco dos números: metade da população brasileira consome algum medicamento, destes, 50% interromperam o uso no último mês, por falta de dinheiro. Situação óbvia. Uma pessoa que ganha até dois salários mínimos gasta um quinto de sua renda nas farmácias. Motivo para irritar até os pacatos.
Irritação que é catalisada pelos lucros estratosféricos da área farmacêutica, que adota argumentos falaciosos para justificá-los. Segundo a indústria são necessários milhões de dólares para desenvolver um medicamento. No entanto, essa alegada fortuna é 2,6 vezes menor do que o gasto das empresas com propagandas. O investimento real deles é nos convencer a consumir produtos.
E ainda convivemos com ameaças. Os empresários dizem que a posição brasileira diminuirá investimentos em pesquisa. Ora, a indústria farmacêutica não se interessa por doenças de países pobres, já que não temos como comprar medicamentos. Estão aí a tuberculose e a malária para confirmar a sentença. Os investimentos são direcionados para os EUA e a Europa. Claro, eles concentram 66% do mercado mundial de medicamentos.
Essa situação adversa obriga os países em desenvolvimento a estimular a indústria farmacêutica nacional, a descoberta de novas tecnologias e a produção de genéricos. Por isso, o Projeto de Lei aprovado cai como uma luva no clamor social por medicamentos. Mas, a discussão tem que ser mais ampla.
Já é histórica a luta do Brasil para aperfeiçoar os acordos internacionais de propriedade intelectual, coibir o uso abusivo das patentes e não permitir que a indústria farmacêutica seja uma barreira no acesso a medicamentos. A isto, se soma toda agenda internacional na área de comércio.
O Brasil tem liderado as negociações para aumentar a participação de países pobres no mercado mundial, enfrentado pesos pesados. Recentemente, na Organização Mundial do Comércio, vencemos os painéis contra os EUA e a Europa, obrigando-os a reduzirem os subsídios para o algodão e o açúcar. Essas vitórias trarão ganhos ao país de 1 bilhão de dólares.
Nesse jogo de xadrez, as conquistas nos foros internacionais têm que ser mantidos, associando políticas de direitos humanos e de desenvolvimento econômico. Eis o papel do Congresso Nacional: reformular a lei de patentes, suprimindo questões contrárias aos interesses nacionais e, ao mesmo tempo, garantir, conforme as regras internacionais, condições para o Brasil ampliar a participação no mercado internacional.
Mas há algo fundamental na decisão da Câmara Nacional ao aprovar o projeto. Ele ganha importância por causa da inércia do Governo. Há cinco anos o Brasil ameaça fazer a licença compulsória para aids. O que foi excelente estratégia de negociação, economizando recursos da Saúde, hoje é insuficiente. O Governo não traduziu ameaças em prática, apesar de aumentar os gastos com medicamentos para aids em 2005. Quem acompanha de perto já vê o governo como um tigre sem dentes. Tem razão. Nesse ano já vivemos uma crise de falta de medicamentos e a lei nacional e os acordos internacionais permitem ao Governo realizar a licença compulsória. A sociedade espera que não precise de uma nova crise para o Governo cumprir sua obrigação.
Este artigo foi escrito pelo Consultor Sênior do Programa Estadual DST/Aids de São Paulo e ex-diretor do Programa de Aids da OMS, Paulo Roberto Teixeira, e pelo pesquisador do Instituto de Saúde de São Paulo e ex-diretor do Programa Nacional de DST/AIDS, Alexandre Grangeiro.
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