Mais uma eleição presidencial: a mais importante de todas!
Mais uma vez o Brasil se depara com o seu futuro. A cada quatro anos, desde a redemocratização, o povo brasileiro é chamado para conhecer projetos de nação, discutir propostas de governo, decidir sobre quem ocupará a Presidência da República. As eleições gerais são espelhos que cada brasileiro e brasileira se olham para pensar sobre a sua imagem nos anos seguintes.
Virou lugar-comum dizer que a próxima eleição é sempre a mais importante dentre todas as outras. Neste ano, contudo, esta afirmação ganha ares de verdade absoluta: em jogo, o desafio civilizatório de defender a democracia como pressuposto à garantia de direitos fundamentais essenciais à qualidade de vida e à garantia da dignidade humana de todas as pessoas.
O Brasil já experimentou projeto extremista de governo, a partir das eleições de 2018. Naquele ano, propostas de saúde, emprego e educação foram substituídas por projetos extremados de armamento da população como solução para todos os problemas sociais, bem como por iniciativas tendentes à abolição de direitos sociais, à extinção do reconhecimento de direitos de populações vulneráveis e à eliminação do pluralismo político. Para azar do povo brasileiro, em especial das famílias de mais de 700 mil pessoas vítimas da covid-19, em tempos de exceção, tivemos que atravessar a pior crise sanitária dos últimos tempos sem que o Estado tenha agido minimamente para assegurar a preservação da vida de suas cidadãs e cidadãos.
Amparado por ideias anticientíficas e baseado em fake news, Jair Bolsonaro governou o Brasil na direção contrária ao avanço civilizatório, atacando a democracia e deixando de investir em direitos básicos, devolvendo o país para o mapa da fome, deixando de fornecer medicamentos essenciais para tratamentos de doenças graves. Dentre outros problemas gravíssimos, fez do ódio instrumento político.
Quatro anos depois, em 2022, a maioria da população brasileira fez uma opção diferente, apostando numa governança de equilíbrio e respeito entre os Poderes, investindo em direitos fundamentais e primando pela preservação da convivência democrática e do pluralismo político. Por uma diferença muito pequena, impôs-se um fim ao governo neofascista de Jair Bolsonaro.
O Estado Democrático de Direito é solo fértil para a promoção de direitos fundamentais e garantia da diversidade. Por ele, vimos a construção e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), acompanhamos a criação dos programas de Aids para a promoção da saúde de pessoas que vivem com HIV. A democracia brasileira assegurou a defesa das mulheres, de crianças e adolescentes, da população idosa. Pela defesa da convivência democrática entre todas as diferenças, enfrentamos as práticas de discriminação racial e garantimos direitos básicos da população LGBT.
Em 2026, contudo, a extrema direita retorna ao cenário eleitoral renovando propostas extremistas. Como em outros países governados por políticos neofascistas, caso eleita para ocupar a Presidência nos próximos quatro anos, promoverá um modelo de “terra arrasada” para se manter mais tempo no poder, desprezando os ideais democráticos que deveriam guiar a governabilidade.
Sem que tenham conseguido forjar espaços para candidaturas alternativas viáveis (a chamada “terceira via”), mais uma vez vivenciamos um processo eleitoral polarizado entre duas forças: de um lado, a continuidade de um governo que preza pela democracia e busca promover e assegurar direitos fundamentais; do outro, a centralidade na promessa de expulsar Ministros do Supremo Tribunal Federal, abolir penas de golpistas e perseguir adversários políticos.
Veja-se o risco de uma escolha errada: o Presidente da República que será eleito em outubro deste ano terá a prerrogativa de nomear, pelo menos, quatro integrantes do Supremo Tribunal Federal (além da vaga do ex-Ministro Luís Roberto Barroso, ainda aberta, serão aposentados compulsoriamente a Ministra Carmem Lúcia, o Ministro Luiz Fux e o Ministro Gilmar Mendes). Se a extrema direita vencer as eleições, com suas indicações, formará um núcleo de seis integrantes na Suprema Corte (dois deles, André Mendonça e Nunes Marques, foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro). Tendo maioria no STF, ficará fácil revogar direitos já conquistados, como a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Também, pode avançar contra leis importantes para determinadas populações, declarando-as inconstitucionais, a exemplo das leis que protegem pessoas que vivem com HIV/Aids.
A eventual recondução da extrema direita ao Poder Central do país poderá inaugurar uma nova fase de disputas hegemônicas em torno de temas morais, afetando a conquista e a preservação de direitos. Só que, desta vez, mais empoderada e com maior sanha antidemocrática.
Por isso mesmo, é preciso afirmar que, nas eleições deste ano cada voto em favor da democracia e dos direitos humanos vale!
É imprescindível atentarmos ao voto para a Presidência da República, tanto quanto para governos estaduais e assembleias legislativas. Em especial, ganha destaque a relevância de observarmos os nossos votos para Deputados Federais e Senadores, integrantes do Congresso Nacional que poderão viabilizar a consolidação de um projeto de país calcado no respeito aos direitos humanos, à pluralidade política e à diversidade.
As eleições deste ano constituem-se como a mais importante dentre todas as outras da história recente do país justamente pela oportunidade de manifestarmos nosso irrestrito e inegociável apreço pela democracia, ao tempo que permitirá seguirmos a marcha de conquistas de direitos e da defesa da dignidade de todas as pessoas.
* Dimitri Sales, advogado e professor universitário, é Mestre e Doutor em Direito (PUC/SP). Foi o primeiro Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.
contato: dimitrisales@dimitrisales.com.br
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