25 de Janeiro, aniversário da cidade de São Paulo. Cidadãos paulistanos passeiam pelo centro da cidade, onde no Viaduto do chá experimentam delicias gastronômicas de renomados chefs de cozinha, ao lado de alegres shows musicais no Vale do Anhangabaú. Na mesma semana comemorativa, como cidadãos, recebemos a notícia que a partir de agora pessoas usuárias de drogas podem ser submetidos a internações compulsórias.
Esta informação afeta diretamente os cidadãos do bairro da Luz, local onde nos últimos 20 anos vem sendo ocupado por pessoas que usam drogas, principalmente o crack. O consumo e comércio desta substância se territorializou no bairro da Luz, gerando assim uma crescente desqualificação social e urbana da região.
O bairro da Luz surge na cidade de são Paulo no fim do século XIX, com a construção das estações ferroviárias Luz e Sorocabana (atual Julio Prestes). As estações foram construídas como solução ao crescimento e necessidade de escoação da economia do café. Até os anos de 1930, o bairro da luz foi considerado um dos bairros mais elegantes da cidade. O advento do automóvel como alternativa ao transporte favoreceu a implantação do plano de avenidas de Prestes Maia entre 1930 e 1960(Avenidas Rio Branco e Duque de Caxias), e em 1961 a inauguração do Terminal Rodoviário Intermunicipal na Praça Julio Prestes. Esta brusca transformação urbana aumentou o fluxo de pessoas e trouxe uma população diversificada para a o bairro da Luz. Com a rápida saturação do Terminal, este foi desativado e transferido para a Marginal Tietê em 1982, proporcionando uma estrutura ociosa de comercio, hotéis e conseqüente degradação da área. A elite financeira e também política decidiram mudar-se para outras regiões. O bairro ficou escondido como em um canto da cidade entre as grandes avenidas, Rio Branco e Duque de Caxias, e a linha de trem.
A contínua pressão habitacional, com a crescente industrialização e chegada de migrantes e imigrantes, resultou no surgimento de cortiços, prostituição, mercado informal e ilegal, como o comércio de drogas. A proximidade com duas estações ferroviárias e a rodoviária (que permaneceu ali até 1982) proporcionou o trânsito constante de muitas pessoas, que impulsionadas pela fervorosa economia marginal, e por vezes ilegal, começaram a traçar nova identidade para o bairro da Luz.
A chegada do crack na cidade de São Paulo se deu no início da década de 1990, e logo e foi se territorializando no bairro da Luz. O termo cracolândia se aproxima cada vez mais ao nome do bairro: atores sociais como a mídia, poder público e sociedade, incluindo os próprios usuários de crack, assim nomeiam atualmente a região. Diversas ruas do bairro relacionam-se em diferentes momentos dos últimos 20 anos com o termo cracolândia, que acompanha o bairro desde a chegada do crack no centro da cidade. Esta denominação social da região da Luz trouxe um forte estigma relacionado ao bairro e naturalmente às pessoas que o habitam.
O entendimento de que a região apresenta nítida degradação urbana e social devido à proliferação do uso de drogas e um descaso do poder público pode ser questionado. O poder público está presente. Uma pergunta mais interessante pode ser: “De que forma está presente? O que faz?”.
Diversos personagens e interesses se entrelaçam em jogos de poder político, institucionais, corporativos e pessoais. Novos equipamentos culturais e o projeto Nova Luz evidenciam investimentos. Apesar do trabalho de alguns serviços públicos da saúde, assistência e ONGs que se aproximam com propostas humanizadas, é visível condições de insalubridade, abandono, fraca manutenção urbana e falta de estrutura básica de saneamento, desrespeito, violência e repressão principalmente às pessoas em situação de rua e que usam drogas. Estes, generalizados como um grande grupo de ‘nóias’, têm seu valor, autonomia e individualidade totalmente esvaziadas.
Diferentes ações do poder público nos últimos anos, e na semana de comemoração do aniversário da cidade o início das internações compulsórias, reforçam o estigma e preconceito já bastante carregado a esta região e sua população. Estas atitudes apoiadas pelo senso comum e pela mídia muitas vezes afastam os indivíduos dos programas de saúde e cuidado oferecidos.
Historicamente, o processo de constituição do espaço cracolândia na região central pode ser consequência desta ausência de políticas de qualidade de vida e saúde para a população residente no bairro e seus arredores. O crack não criou as condições de miséria no bairro, mas para muitos que vivem neste contexto/ambiente tão vulnerável o uso do crack ganha sentido.
As internações compulsórias estão previstas em lei apenas em situações limite, em que já se tentou todas as outras possibilidades. Além de estudos apresentarem menor eficácia no tratamento, as internações compulsórias, quando não inseridas em um tratamento mais contínuo no território, são abordagens violentas e segregadoras, que ferem direitos básicos das pessoas. E são essas pessoas, inclusive os usuários de crack, que se relacionam com este espaço, e que devem ser ouvidos, respeitados e atendidos com dignidade neste processo de requalificação e melhoraria da qualidade de vida. Afinal, segundo a constituição, todos temos direito à cidadania e a um ambiente saudável para viver.
Uma cidade é formada pelo espaço e os habitantes que o ocupam. No bairro da Luz esta proximidade vem se desconfigurando. O espaço vem sendo violentamente descaracterizado, e os habitantes sendo desapropriados e tendo seus direitos agressivamente violados.
Enfim, a decisão é estadual, mas a intervenção acontece no município. Nesta semana, no bairro da Luz e para as pessoas que fazem uso de drogas, nem tudo é de se comemorar.
Thiago Calil é psicólogo, coordenador de projetos e vice-presidente do centro de Convivencia É de Lei.
O Centro de Convivência É de Lei é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que, desde 1998, busca promover a redução de danos sociais e à saúde associados ao uso de drogas. Através do desenvolvimento de novos insumos e de estratégias para diferentes drogas e para lidar com diversas doenças – como as DST, HIV, aids, hepatites virais, tuberculose e questões da saúde mental – o grupo busca a construção da cidadania e a defesa dos Direitos Humanos de pessoas que usam drogas e sua rede de interação social. Sobretudo em contextos de maior vulnerabilidade.
Os artigos publicados pela Agência de Notícias da Aids são de inteira responsabilidade dos colaboradores e não expressam obrigatoriamente as opiniões desta agência.
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