Deputada Telma de Souza
Nosso país tem uma longa tradição de luta no campo dos direitos humanos para os portadores do HIV. Já no início da epidemia, foi fundada a primeira organização não-governamental do Brasil no campo da AIDS, o GAPA (Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS) de São Paulo. Um militante do Partido dos Trabalhadores e do movimento gay, Paulo César Bonfim, liderou esse processo. Posteriormente, no Rio de Janeiro, Herbert de Souza (o saudoso Betinho) e o também saudoso Herbert Daniel, fundaram, respectivamente, a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) e o Grupo Pela Vida.
Betinho e Herbert Daniel eram dois lutadores pelas liberdades democráticas no Brasil da ditadura militar de 64. Ambos, recém-chegados do exílio, impulsionaram sobremaneira a luta pelos direitos dos portadores do HIV no país. A batalha desses companheiros é hoje comandada por inúmeras organizações da sociedade civil em todo o Brasil, garantindo as conquistas e aprofundando os avanços que precisamos assegura nessa área.
Paulo Roberto Teixeira, Pedro Chequer e Fábio Mesquita foram alguns dos exemplos de profissionais de saúde e militantes de esquerda que, no campo governamental, deram – e continuam a dar até hoje – enorme contribuição à luta pelo controle da epidemia, pelo acesso democrático e universal aos medicamentos e pela garantia dos direitos fundamentais das pessoas vivendo com HIV e AIDS. Governos como o nosso, de Santos; como o de Porto Alegre; o da capital paulista, e agora o de Lula, dentre tantos outros, serviram para garantir e aprofundar as conquistas nesse campo.
Hoje, centenas de agentes de prevenção trabalham em todo o país na educação de seus pares (profissionais do sexo, travestis, homens que fazem sexo entre homens, usuários de drogas injetáveis, dentre outros), dedicando parte de seu tempo e de sua energia à tarefa de prevenção e garantia de direitos fundamentais de seus iguais. Jornalistas, professores universitários, empresários, parlamentares e até setores religiosos são outros segmentos sociais que, nos últimos anos, se juntaram à mesma luta. Todas essas forças, unidas por um objetivo comum, construíram e continuam a construir o que se convencionou chamada de “a resposta brasileira à epidemia de AIDS” , cujos êxitos são atualmente reconhecidos em todo o mundo .
O fundamento dessa convergência tem como arcabouço o Sistema Único de Saúde, que garante, dentre seus princípios, a integralidade, a universalização, a equidade e a participação comunitária. O SUS é fruto da luta da sociedade brasileira que construiu a Constituição de 1988 e garantiu, entre outras questões fundamentais, a saúde como direito do cidadão e dever do Estado.
Organização da sociedade e financiamento do Estado, formação e financiamento de ativistas, constituição de fóruns democráticos de debates das políticas públicas, garantias de direitos básicos (como previdência e assistência universais), diversas legislações aprovadas e promulgadas nestes mais de 20 anos de epidemia, garantiram direitos e a diminuição paulatina da discriminação contra os portadores do HIV/AIDS.
Esses são alguns indicadores que atestam os importantes avanços obtidos nas duas últimas décadas.avançamos muito nestes anos. Quando olhamos à nossa volta, para não ir longe demais, vemos que na América Latina, por exemplo, não há paralelo com o processo brasileiro nesse campo. Mas isso não significa o fim de nossos desafios. Pelo contrário.
Precisamos ainda lutar, por exemplo, pela garantia de atendimento de saúde decente aos presidiários; pela garantia de ampliação das conquistas de gênero que diminuam a vulnerabilidade das mulheres; por uma proposta especificamente dirigida à juventude – principalmente àquela vítima da exclusão social -; pela garantia dos direitos de populações mais vulneráveis, como usuários de drogas; pela tramitação favorável de projetos em curso no Congresso Nacional, como o da parceria civil de homossexuais. Essas e outras medidas devem aprofundar a conquista de direitos, diminuir a vulnerabilidade de nossa população às DST e AIDS.
É claro que – por experiência pessoal de vida e também porque assumimos isto junto às Nações Unidas – não consideraria nossa tarefa esgotada sem dar um tratamento socialmente adequado à situação de milhares de órfãos da epidemia no Brasil.
Se pensarmos em termos de promoção e prevenção, o Brasil também avançou bastante. Em uma previsão nefasta, o Banco Mundial estimou que, em 2000, teríamos aqui 1 milhão e 200 mil pessoas infectadas pelo HIV. Contudo, nesse ano, registrávamos apenas 600 mil portadores, evidenciando a correção das políticas implementadas no setor. Por outro lado, se pensarmos nos compromissos assumidos pelo país durante a Assembléia Especial das Nações Unidas sobre AIDS, realizada em Nova York, em junho de 2001, bem como em conseguir um impacto mas amplo nas curvas de crescimento da epidemia, temos ainda muito o que avançar, por exemplo, na redução da prevalência de HIV em pessoas jovens; temos de ampliar bastante as ações dirigidas aos trabalhadores – em particular aos trabalhadores do SUS (com precauções de biossegurança, oferta de vacinação de hepatite B, além, é claro, da inclusão dos profissionais de saúde como público alvo de distribuição de preservativos); lutar para que, em 2005, tenhamos diminuído a transmissão vertical em mais 20%, ampliando a baixa cobertura nacional de oferta de teste anti-HIV no pré-natal; precisamos assegurar que 90% dos jovens tenham acesso à informação, educação e serviços capazes de diminuir sua vulnerabilidade à infecção (o que só será possível com a integração entre as ações da saúde e da educação, ainda incipientes no Brasil).
Ao mesmo tempo, sem uma real integração com a saúde da mulher e um compromisso decidido com o fortalecimento do SUS em sua totalidade, não será possível garantir o direito das mulheres brasileiras à assistência à saúde reprodutiva e sexual. Pouco será possível progredir também na contramão do caminho da pauperização e juvenização da epidemia em nosso meio, sem a garantia de colocarmos todos os jovens em idade escolar nas escolas, em paralelo à implantação de projetos de inclusão social dirigidos às garotas e aos garotos brasileiros.
Enfim, há muito o que comemorar na luta contra a AIDS no Brasil. Há uma história de conquistas que não pode e não deve deixar de ser reconhecida. Cabe, no entanto, ao Governo Lula consolidar o que já conseguimos e aprofundar as conquistas Acredito que, em um governo como o atual, comprometido com as causas sociais, será possível continuar avançando no longo caminho que já percorremos até aqui.
Telma de Souza é deputada federal (PT-SP), fez parte da representação parlamentar na Assembléia da ONU sobre Aids em 2001 e está organizando a reativação da Frente Parlamentar de DST/AIDS no Congresso Nacional. Entre 1989 e 1992, foi prefeita de Santos (SP), implantando programa pioneiro de prevenção à doença e atendimento aos portadores de HIV. Telefone da Assessoria de Imprensa da Deputada: (0XX13) 3222-2201.
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