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Por Draurio Barreira
Neste mês em que se celebra o dia mundial de luta contra a tuberculose, o 24 de março, escrever sobre o lema escolhido pela Organização Mundial de Saúde (título deste artigo) como mote para a celebração, pode parecer anacrônico para a nossa infinita carência de modernidades. Afinal, uma doença milenar, cujo agente etiológico, o bacilo de Koch, foi descoberto há exatos 130 anos pelo cientista alemão que lhe emprestou o nome, e cujo tratamento está disponível há mais de 50 anos, não deveria ter apelo midiático num mundo ansioso por inovações tecnológicas, em que investimentos milionários são realizados em novas técnicas diagnósticas e em tratamentos de alta complexidade tecnológica.
Novos vírus, bactérias, protozoários e seres mutantes resultado de manipulação genética ou do acaso conspirador, seriam mais adequados ao cenário contemporâneo e condizentes com as expectativas de epidemias potencialmente devastadoras e ameaças de fim de mundo neste inseguro 2012. Mas não, voltamos ao tema da “peste branca”, doença devastadora sim, mas da era medieval ou do período que antecede à revolução industrial. Depois, mais recentemente, ainda afetaria incautos românticos ou boêmios de hábitos pouco recomendáveis…
Parecia tratar-se de uma doença do passado? Eis que surge a epidemia da aids e nos faz recordar que a tuberculose (TB) ainda existe. Agora como uma aparente “doença oportunista” registra mundialmente números de sete dígitos: mais de nove milhões de casos novos e quase dois milhões de óbitos em 2009. Em 1993 a Organização Mundial de Saúde (OMS) conferiu à TB o status de emergência global. O Brasil, alguns anos depois, atende a esse alerta e a elege como um problema prioritário de saúde pública – afinal o País está entre os 22 países que concentram mais de 80% dos casos globais.
Um olhar mais cuidadoso, no entanto, consegue perceber que não vivemos uma catástrofe nacional, mas também não temos o problema resolvido. A tuberculose, de fato, ainda ostenta números inadmissíveis para o País; são mais de 70 mil casos novos e quase cinco mil óbitos todos os anos. Ela é a quarta causa de morte dentre as doenças infecciosas e a doença que mais mata as pessoas vivendo com o HIV. Mas se olharmos para trás, há 15 anos consecutivos temos diminuição dos números de casos e de óbitos por TB e a OMS acaba de reconhecer que o Brasil atingiu um dos objetivos de desenvolvimento do milênio: o de reduzir pela metade a mortalidade pela doença em relação aos números de 1990.
O que, então, ainda nos faz voltar ao tema? A compreensão de que a tuberculose não é uma doença do passado e de que ainda atinge a população de forma extremamente desigual.
No Brasil, assim como em quase todo o mundo, a doença acomete, principalmente, as populações mais vulneráveis econômica e socialmente. Os negros são duas vezes mais acometidos do que os brancos; os índios quatro vezes; a população privada de liberdade tem um risco 27 vezes maior de desenvolver a doença do que a população geral; as pessoas vivendo com HIV/aids têm um risco 30 vezes maior e a população em situação de rua, 67 vezes.
Na cidade do Rio de Janeiro, apenas para dar um exemplo bem emblemático, a taxa de incidência da tuberculose na Cidade de Deus em 2011 foi de 202,7 casos por 100.000 habitantes. No bairro da Lagoa, que tem uma população de tamanho semelhante à da Cidade de Deus, mas com o maior índice de desenvolvimento humano da cidade, a taxa de incidência é de 28,3 casos para cada 100.000 habitantes.
Considerando que essas questões sociais exigem respostas complexas e intersetoriais, abordaremos apenas os aspectos dependentes das ações do setor saúde e do seu controle social.
Sabemos que o principal obstáculo técnico para a eliminação da tuberculose como um problema de saúde pública é o abandono do tratamento, que, por um lado, pode ser atribuído à sua longa duração (seis meses) e/ou aos efeitos adversos provocados pelos medicamentos e, por outro, à dificuldade de acesso ao diagnóstico e ao tratamento das populações mais vulneráveis, somada a serviços de saúde pouco comprometidos com os princípios ideológicos do SUS (universalidade, integralidade e equidade), os quais atendem suas clientelas como patologias compartimentalizadas, ao invés de perceberem a indissociabilidade do manejo das coinfecções e das comorbidades e oferecerem uma abordagem acolhedora e holística.
Para o enfrentamento dessa situação, o Ministério da Saúde vem estabelecendo o diálogo e a articulação com todos os segmentos atuantes na luta contra a tuberculose para que a doença tenha cada dia mais visibilidade, que a população, e particularmente as populações mais afetadas, informe-se sobre essa enfermidade, saiba os riscos a que está exposta, conheça seus direitos e possa proteger-se com os meios disponíveis.
Observa-se nos últimos anos um pujante crescimento no movimento social contra a tuberculose. A sociedade civil, em especial as organizações do movimento social organizado, tem importante papel no controle da TB. Conhecer seus direitos, suas vulnerabilidades, particularmente quanto às pessoas vivendo com HIV/aids, e exigir que os serviços de saúde lhes ofereçam todos os recursos disponíveis em termos de prevenção, como a realização precoce do diagnóstico da infecção pelo bacilo de Koch (teste PPD) e início imediato da quimioprofilaxia da tuberculose com isoniazida; ou o tratamento imediato para aqueles que já contraíram a doença, inclusive aqueles em tratamento com antirretroviral.
Assim, as pessoas vivendo com o HIV/aids devem ter seus acompanhamentos clínicos realizados em unidades de saúde que possam acompanhar não só sistemas imunológicos, mas pessoas em suas integralidades, suas respostas aos tratamentos e suas necessidades, como a eventual ocorrência de doenças oportunistas (dentre elas, a tuberculose) e seus tratamentos.
Isso não é querer muito. Isso não é exigir demais. O SUS está atingindo sua maioridade, são pouco mais de 20 anos de vida. O arcabouço constitucional nos garante, nunca é demais repetir: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso nos diferencia como nação – um Estado que se compromete a garantir os direitos fundamentais de sua população. Precisamos garantir que aquele sonho concebido pela Constituição Cidadã, nossa constituição vigente, torne-se realidade.
Draurio Barreira é Coordenador Geral do Programa Nacional de Controle da Tuberculose do Ministério da Saúde
Os artigos publicados pela Agência de Notícias da Aids são de inteira responsabilidade dos colaboradores e não expressam obrigatoriamente as opiniões desta agência.
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