Gostaria de iniciar este texto reconhecendo o trabalho das pessoas, organizações e instituições que contribuíram para a construção das Diretrizes e Estratégias para o Enfrentamento ao HIV/Aids e outras ISTs para Mulheres em Situação de Vulnerabilidades e, posteriormente, da Agenda Nacional Prioritária para o Enfrentamento ao HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis em Mulheres Vulnerabilizadas.
Esses documentos não surgiram de forma espontânea. São resultado de anos de incidência da sociedade civil, especialmente do Movimento Nacional das Cidadãs Positivas, que, diante da persistência das desigualdades vividas pelas mulheres na epidemia, reivindicou a atualização do antigo Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia. Essa demanda ganhou novo impulso na audiência pública realizada em 2022, por iniciativa da deputada federal Erika Kokay, consolidando um processo de diálogo entre movimentos sociais, pesquisadoras, gestoras e o Ministério da Saúde.
Participei de parte dessa construção e reconheço a importância de termos retomado o debate sobre gênero no contexto da epidemia de HIV, especialmente em um momento histórico marcado pelo aprofundamento das desigualdades sociais, pelo crescimento da pobreza, pelo aumento da violência e pelos desafios colocados ao Sistema Único de Saúde.
Também considero importante reconhecer que este documento representa um esforço para enfrentar a histórica invisibilização das mulheres na epidemia de HIV/Aids. Recolocar as mulheridades no centro do debate significa reconhecer que as desigualdades de gênero estruturam a epidemia e que enfrentá-las é condição para uma resposta efetiva ao HIV.
Mas é justamente por reconhecer a relevância deste documento que considero fundamental apontar seus limites.
Quando as Diretrizes foram publicadas, em 2023, minha principal inquietação dizia respeito à forma como o documento organizava a própria categoria “mulher”. Embora pretendesse responder às desigualdades de gênero na epidemia de HIV, o texto ainda permanecia fortemente estruturado a partir de uma compreensão cisnormativa da saúde, avançando muito pouco na interseccionalidade e na diversidade de gênero.
Esse limite tornava-se particularmente evidente na forma como mulheres trans e travestis apareciam ao longo do documento. Apesar de constituírem a população feminina com maior prevalência de HIV no Brasil e uma das mais afetadas pela epidemia no mundo, sua presença permanecia secundária em relação ao conjunto das análises e estratégias propostas. Estimativas nacionais apontam prevalências de HIV entre aproximadamente 17% e 37% nessa população, enquanto revisões internacionais estimam prevalência em torno de 19%, representando um risco dezenas de vezes superior ao observado na população geral.
Ao organizar determinadas necessidades de saúde exclusivamente a partir da categoria “mulheres”, o documento produzia um segundo apagamento. Temas como prevenção da transmissão vertical, gestação, pré-natal, puerpério, amamentação, planejamento sexual e reprodutivo, contracepção, abortamento, esterilização, rastreamento do câncer do colo do útero, acesso à prevenção combinada, à testagem e ao cuidado em HIV eram apresentados como se dissessem respeito apenas às mulheres. Com isso, homens trans, pessoas transmasculinas e pessoas não binárias que também vivenciam essas experiências e acessam esses serviços permaneciam praticamente invisíveis ao longo da política.
Essa invisibilidade não é apenas simbólica. Ela produz efeitos concretos sobre a organização do cuidado. Quando determinadas necessidades em saúde são vinculadas exclusivamente a uma identidade de gênero, a saber, a de mulher cisgênero, em vez de reconhecer os diferentes sujeitos que delas compartilham, reforçam-se barreiras de acesso, fragilizam-se os sistemas de informação e limita-se a capacidade da própria política pública de responder às múltiplas formas pelas quais gênero, corpo e vulnerabilidade se articulam na epidemia.
A publicação da Agenda Nacional Prioritária, em 2025, modifica parcialmente esse cenário. O documento amplia de maneira significativa a discussão sobre os determinantes sociais da saúde, incorpora de forma mais consistente a perspectiva da interseccionalidade e reconhece explicitamente mulheres trans e travestis entre as populações mais vulnerabilizadas. Trata-se de um avanço importante na forma como o Estado descreve as desigualdades que atravessam a epidemia de HIV.
No entanto, uma leitura atenta da Agenda revela que seu principal avanço está na caracterização das vulnerabilidades, e não na definição dos mecanismos para enfrentá-las.
Embora estabeleça importantes metas de impacto relacionadas à redução das desigualdades e ao fortalecimento da resposta ao HIV, quando passa a descrever as ações estratégicas, o documento permanece predominantemente no plano das diretrizes gerais.
Expressões como fortalecer, ampliar, promover, estimular, articular e qualificar aparecem de forma recorrente, sem que sejam acompanhadas da definição de responsabilidades, cronogramas, indicadores ou mecanismos de monitoramento capazes de orientar sua implementação pelos estados e municípios.
Essa não é uma questão meramente administrativa. Políticas públicas não se tornam efetivas apenas por reconhecerem corretamente as desigualdades que pretendem enfrentar; elas precisam criar as condições institucionais para transformá-las. Isso implica desdobrar objetivos em um plano de ação, definir metas de curto, médio e longo prazo, estabelecer indicadores de processo e de resultado, pactuar responsabilidades entre União, estados e municípios e construir mecanismos permanentes de monitoramento e controle social que permitam acompanhar sua implementação e corrigir seus rumos quando necessário.
Sem esses elementos, corre-se o risco de produzir documentos cada vez mais sofisticados na descrição das vulnerabilidades, mas insuficientes para modificar as condições concretas que continuam produzindo desigualdades no acesso à prevenção, ao diagnóstico, ao tratamento e à permanência no cuidado.
O Brasil agora conhece grande parte das vulnerabilidades. O desafio colocado pela Agenda Nacional é transformá-las em compromissos públicos verificáveis, capazes de orientar a ação do Estado e fortalecer o controle social. Isso exige mais do que uma agenda de boas intenções: exige metas mensuráveis, financiamento adequado, transparência e mecanismos permanentes de monitoramento.
Mas exige, sobretudo, uma sociedade civil organizada, capaz de acompanhar sua implementação, cobrar resultados e reivindicar que os compromissos assumidos no papel se traduzam em mudanças concretas nos territórios e nos serviços de saúde. A história da resposta brasileira ao HIV demonstra que seus maiores avanços nunca foram concessões espontâneas do Estado, mas conquistas construídas pela mobilização social.
O sucesso desta Agenda não será medido pela qualidade de seu diagnóstico, mas pela sua capacidade de impedir que, daqui a uma década, sejamos obrigados a escrever um novo documento descrevendo as mesmas desigualdades, as mesmas vulnerabilidades e as mesmas vidas deixadas para trás.
* Pisci Bruja é antropóloga e doutoranda em Saúde Coletiva pela Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). Pesquisadora em HIV/Aids e saúde trans. Educadora comunitária na Casa da Pesquisa do CRT-DST/AIDS-SP e Managing Editor da Global Public Health.
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