Dr. Pedro Chequer
Melhorar a assistência às pessoas que vivem com HIV/Aids, ampliar a oferta de insumos de prevenção, aumentar o acesso ao diagnóstico da infecção pelo HIV e sífilis, promover os direitos humanos e reduzir as inequidades regionais, de gênero e raciais estão entre os principais desafios do Programa Nacional de DST e Aids para 2006. A partir da definição dessas prioridades, foram elaboradas, 12 metas com vistas a reduzir as desigualdades regionais, de gênero e raça, assim como atingir grupos populacionais específicos, no âmbito das doenças sexualmente transmissíveis e da aids. Essas estratégias serão importantes instrumentos para a continuidade do enfrentamento da epidemia no Brasil.
A primeira meta estabelecida é a ampliação da cobertura e a garantia de acesso: 1) aos insumos de prevenção para a população em geral, priorizando os grupos sob maior risco e vulnerabilidade; 2) aos testes de diagnóstico, especialmente para gestantes e populações mais susceptíveis à infecção pelo HIV; 3) aos anti-retrovirais e aos medicamentos usados no tratamento das infecções oportunistas e da sífilis. A ampliacao das ações educativas para crianças e adolescentes nas escolas e a divulgação de informações sobre DST e HIV/Aids para a população em geral. Também compõem as estratégias que buscam a universalização das atividades de prevenção e assistência em HIV/AIDS e outras DST.
Transmissão vertical – Reduzir a transmissão vertical do HIV e da sífilis, bem como diminuir as desigualdades regionais nessa área, são também metas estabelecidas como parte da estratégia que visa a redução da transmissão vertical do HIV a níveis próximos de zero em 2007 e o controle da sífilis congênita.
Estima-se entre 3 a 5% a taxa de transmissão vertical do HIV no Brasil, taxa esta bem aquém daquela observada em 1996, estimada em 20%; as desigualdades regionais ainda persistem e as regiões norte e nordeste apresentam taxas superiores a 10%. A queda progressiva da ocorrência de casos de aids pediátricos após a introdução de terapia especifica em 1996 demonstra claramente a factibilidade operacional da proposta . A mobilização e maior engajamento dos profissionais de saúde e ampliação da demanda social nesta área são aspectos imprescindíveis para o alcance dos objetivos propostos.
Anti-retrovirais – A quarta meta é ampliar a capacidade nacional de produção dos medicamentos usados no tratamento da aids. Isso inclui desde a síntese da matéria prima até o produto final. Nesse âmbito, também se espera aumentar o potencial do país para fabricar testes rápidos para diagnóstico do HIV e da sífilis.
A produção nacional de anti-retrovirais de segunda linha é condição indispensável para a sustentabilidade a médio e longo prazos do acesso universal e gratuito ao tratamento da aids em nosso país. A crescente demanda internacional estimulada e sustentada por diversas iniciativas de âmbito internacional ao lado de uma produção relativamente estável de matéria prima conduz necessariamente a uma escassez do produto final e aumento da dependência do país. Com relação aos medicamentos, o orçamento para compra do insumo em 2006 supera a cifra de R$ 1 bilhão. Vale ressaltar que esta é a primeira vez que temos uma dotação orçamentária coerente com a necessidade de aquisição. De extrema relevância ainda nessa área é a ampliação dos serviços dispensadores, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a garantia de um suprimento regular e ininterrupto dos medicamentos anti-retrovirais e também daqueles destinados a doenças oportunistas.
Preservativos – Uma das estratégias para ampliar a disponibilização de preservativos masculinas, o principal insumo para prevenir a infecção pelo HIV, é a instalação da fábrica de preservativos do Acre. As obras deverão ser concluídas até o fim do próximo ano. Quando estiver implantada, a unidade terá capacidade de produzir, inicialmente, 100 milhões de unidades por ano. Em 2005, o Ministério da Saúde distribuiu aproximadamente 250 milhões de preservativos. Para 2006, o objetivo é aumentar substancialmente a oferta de camisinhas: o número de unidades distribuídas gratuitamente deverá chegar a 1 bilhão. A medida que a partir de 2004 ampliamos o quantitativo a ser adquirido, temos enfrentado dificuldades no cumprimento dos cronogramas de entrega das empresas vendedoras das licitações; este continua a ser um desafio a ser enfrentado em virtude da escassez mundial na produção, entretanto, a parceria com a UNODC e UNFPA representam alternativa de minimização do problema.
Prevenção mais cedo – A Pesquisa sobre Comportamento Sexual e Percepções da População Brasileira sobre HIV e Aids, divulgada em 9 de dezembro, revelou que cresceu expressivamente o uso do preservativo na primeira relação sexual. Essa constatação é feita quando confrontamos o resultado atual com o do primeiro estudo, feito em 1998. Naquele ano, o uso da camisinha na primeira relação sexual era de 47,8% na população entre 16 e 19 anos. Agora, o percentual pulou para 65,8%. Na faixa etária de 20 a 24 anos, saltou de 37,7% para 55,2%, no mesmo período. Em 1986, pesquisa semelhante mostrou ser 8% a proporção dos que usaram preservativo na primeira relação sexual.
O aumento do uso do preservativo reflete-se na queda do número de casos de aids em adultos jovens conforme revelou o Boletim Epidemiológico sobre Aids, divulgado há três semanas. O documento registra os casos de aids notificados no Brasil desde 1980. Nele observamos que o número de casos da doença em homens de 13 a 29 anos caiu de 5.028, em 1998, para 3.671, em 2004. Nas mulheres, observa-se que, apesar do aumento da ocorrência de casos de aids, há uma relativa estabilização: o número de casos passou de 1.483 (1998) para 1.455 (2004), na faixa etária de 13 a 24 anos.
O estudo demonstra também que o uso do preservativo é o método mais citado por jovens para se protegerem do HIV. Os índices são superiores a 94%, independentemente de sexo, faixa etária ou escolaridade. Sem dúvida, esses resultados são frutos de uma política pública estabelecida há muito em nosso país, que vem se mantendo a partir do compromisso com a fundamentação científica como única referência para tomar decisões.
Vê-se portanto que o Brasil, longe de necessitar introduzir ou avaliar novas metodologias na área de prevenção da transmissão sexual – que não a do uso sistemático e consistente do preservativo, necessita sim ampliar sua capacidade de disponibilização do insumo, incluindo aí o preservativo feminino. A estratégia do ABC não se mostra operacionalmente factível e suas vertentes A ou AB devem ser vistas como imposição moralista, não factíveis de implementação e que ferem aspectos básicos e essenciais da natureza humana. Longe de representar uma intervenção científica, refletem a concepção errônea, equivocada e às vezes fruto de mentes doentias que de fato incorporam o conceito de verdadeiros túmulos caiados, para usar a figura bíblica tão apropriada para esse enfoque.
Para a pesquisa de comportamento sexual, foram entrevistados 5.040 homens e mulheres de todas as regiões, com idades entre 16 e 65 anos. Inicialmente, foram apresentados apenas os resultados relativos aos jovens (16 a 24 anos). O estudo é abrangente e busca entender os variados aspectos comportamentais, socioeconômicos e relativos ao conhecimento sobre a aids. As análises dos outros recortes serão divulgadas em 2006.
Diferenças de gênero – Os resultados do estudo, apesar de promissores, revelam também aspectos que merecem análise mais aprofundada, com vistas à adoção de políticas públicas mais agressivas e intervenções mais permanentes, buscando atingir determinados segmentos populacionais de modo mais incisivo. Apesar da tendência de crescimento do uso do preservativo, o estudo revela uma diferença de gênero que necessariamente precisa ser superada: o índice do uso do preservativo entre as mulheres ainda é menor do que entre os homens.
Apesar dos altos índices de uso de preservativo em relações eventuais por parte da população masculina, essas taxas não correspondem ao universo total das relações. Conseqüentemente, há ainda um grande número de relações desprotegidas a infecção pelo HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis para dentro da família.
Defesa dos Direitos Humanos, Monitoramento e Avaliação – Também fazem parte do elenco de atividades prioritárias o aprimoramento das informações sobre aids e sífilis (na gestação e congênita), a promoção de mecanismos para garantir a sustentabilidade das ações da sociedade civil, e a implementação de ações que visem à melhoria da qualidade do atendimento às pessoas vivendo com HIV/Aids e outras DST. Ao elenco de prioridades acrescenta-se o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão do exercício dos direitos de cidadania; pela institucionalização do monitoramento e avaliação como ferramenta para melhoria do Programa Nacional; e pela continuidade das ações relacionadas ao tema racismo e aids e ao combate à homofobia, temas estes de extrema relevância em virtude da realidade adversa que enfrentamos em nosso país.
O Brasil pode se orgulhar das políticas públicas para a aids, do envolvimento decisivo das organizações da sociedade civil, do papel relevante dos meios de comunicação, de ter as atividades relativas à aids enquanto prioridade de Estado e, em conseqüência, orgulhar-se ainda dos resultados obtidos. Porém, ainda há muito que ser feito para reduzir as iniqüidades e inequidades claramente identificadas e, finalmente, controlar a epidemia em nosso país. E isso, sem dúvida, é um compromisso de todos: governo, sociedade e pessoas que vivem com HIV/Aids.
O Doutor Pedro Chequer é diretor do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde – Tel.: (0XX61) 3448-8016/8017
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