Mauro Teixeira Figueiredo
A evolução da epidemia da aids em nível global mostra que ela é uma questão de saúde internacional. Hoje, mais do que nunca, o cenário mundial, marcado pela explosão de conflitos armados depois da Guerra Fria e pelo intenso fluxo de pessoas, favorece a disseminação da epidemia – que tem crescido em níveis alarmantes na África, Ásia e no Leste europeu, e vem se difundindo rapidamente na América Latina e no Caribe. É este contexto mundial que determinou as primeiras atividades de cooperação internacional do Programa Nacional de DST/Aids (PN), em meados da década dos 90. Foi também nesta época que surgiu o Grupo de Cooperação Técnica Horizontal da América Latina e do Caribe em HIV/Aids (GCTH) – hoje com 22 países –, quando foram estabelecidas as primeiras ações para combater de forma coordenada a epidemia na região.
A Assessoria de Cooperação Externa (Coopex) é a unidade responsável pelas ações de cooperação internacional do Programa Nacional. É considerada uma área estratégica do Programa, uma vez que os projetos que implementa devem compartilhar os avanços conquistados pelo Brasil na luta contra o HIV/aids e conferir legitimidade às políticas implementadas na esfera nacional. As tecnologias e boas práticas acumuladas ao longo dos anos são trocadas em condições de igualdade e reciprocidade entre os países envolvidos e o aporte de recursos é compartilhado entre as partes, com a contribuição dos organismos internacionais. Do ponto de vista geopolítico, a cooperação externa do Programa Nacional de DST/Aids tem atuado em consonância com a política exterior do governo federal e com as diretrizes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores.
Campos de atuação – As grandes áreas de atuação são a cooperação bilateral com países de regiões distintas, uma cooperação multilateral, envolvendo agências e organismos internacionais; além das parcerias com organizações não-governamentais (ONG) e a sociedade civil, universidades e instituições de pesquisa, e com o setor privado, entre outros. Atualmente, o Brasil mantém programas ou ações de cooperação com mais de 40 países. Grande ênfase tem sido dada à cooperação triangular, em que uma agência ou organismo internacional oferece suporte à cooperação brasileira em terceiros países.
No que se refere à América Latina e ao Caribe, o Brasil desenvolve ações de cooperação técnica bilateral na área de HIV/aids com quase todos os países da região, tanto por meio de cooperações bilaterais como no âmbito do GCTH. Desde 2002, Cuba, Venezuela e Guatemala, Bolívia, Equador e Peru estão sendo beneficiados por projetos de cooperação técnica. No caso dos últimos três países, o aporte financeiro do Departamento para o Desenvolvimento Internacional (DFID), do governo britânico, tem sido muito importante. Entre as áreas atendidas nos projetos de cooperação mencionados encontram-se assistência, prevenção, vigilância epidemiológica, articulação entre o governo e a sociedade civil, e direitos humanos.
Países de Língua Oficial Portuguesa – A aproximação com o continente africano, estabelecida como uma das prioridades da atual política externa brasileira, passa pelo fortalecimento das ações de prevenção e combate ao HIV/aids nos seguintes Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP): Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Os Projetos PALOP estão sendo implementados desde o ano 2000, com recursos do governo brasileiro e do Programa Conjunto das Nações Unidas em HIV/Aids (UNAIDS). São norteados pela urgência de ações articuladas, tendo em vista a gravidade da epidemia na região. As atividades vão desde a capacitação técnica de profissionais de saúde e representantes da sociedade civil e vigilância epidemiológica, à assessoria na área de direitos humanos de pessoas que vivem com HIV/aids.
Programa de Cooperação Internacional para Outros Países em Desenvolvimento (PCI) – Criado em 2002, o PCI deu um grande ímpeto à cooperação Sul-Sul e atualmente é um dos projetos de maior visibilidade internacional do PN. O Programa se propõe a demonstrar que as ações nas áreas de assistência e tratamento também são possíveis nos países com escassos recursos. O instrumento para isto é a doação, por parte do governo brasileiro, de 100 tratamentos ARV com medicamentos genéricos produzidos no Brasil para pessoas vivendo com HIV/aids inicialmente em 10 países, totalizando 1 mil tratamentos. Apenas as nações que dispõem de pouco ou de nenhum acesso aos ARV podem ser beneficiadas.
Além da doação dos ARV e da capacitação dos profissionais na logística da distribuição, o PCI estabelece a cooperação na assistência às pessoas vivendo com HIV e aids, planejamento e gestão, promoção dos direitos humanos e fortalecimento da sociedade civil. A transferência de tecnologia para a instalação de uma fábrica de ARV também se insere no Programa. Nesta fase inicial, o PCI recebeu apoio da agência de cooperação alemã (GTZ), do DFID e da Fundação Ford. No momento, estão sendo feitas negociações para o apoio da Agência Japonesa de Cooperação (JICA).
No que se refere aos países do Norte, merece ser lembrada a cooperação que o Programa Brasileiro de DST/Aids vem desenvolvendo com a França há mais de dez anos. O Seminário Brasil-França, realizado anualmente, é um dos marcos desta cooperação.
Ainda no cenário internacional, há de se sublinhar a atuação do Brasil como representante da América Latina e do Caribe junto ao Conselho do Fundo Global de Luta contra a Aids, Tuberculose e Malária. Escolhido por unanimidade pelos países da região, o país liderou conquistas importantes para a região, como a discussão de critérios de elegibilidade mais flexíveis para a aprovação dos projetos apresentados ao Fundo. O mandato, de dois anos, expira em dezembro de 2003.
Mauro Teixeira Figueiredo, Chefe interino da Assessoria de Cooperação Externa do Programa Brasileiro de DST/Aids. Telefone de contato: (0XX61) 448-8088
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