Por Maria Clara Gianna
O Carnaval nem sempre é uma festa. Todos os anos registram-se casos de homofobia, com cenas de agressão e violência contra gays e travestis.
A homofobia é o medo, aversão ou ódio irracional direcionado contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. É a principal causa de preconceito e discriminação e violência física, moral ou simbólica contra esta população. Um dos exemplos mais deploráveis de violência ocorreu em 2011, quando um casal homossexual foi agredido em plena Avenida Paulista, em São Paulo.
Preconceito e discriminação podem gerar danos emocionais, físicos ou mentais e prejudicar o o exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais. O preconceito é qualquer opinião ou sentimento desfavorável, concebido sem exame crítico; formado a priori, sem conhecimento, ponderação ou razão; e por discriminação entende-se qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em pensamentos preconceituosos relacionados a cor, raça, orientação sexual ou identidade de gênero.
Segundo pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia, no Estado de São Paulo foram registrados 181 mortes (homossexuais e travestis), entre 2001 e 2010, ou seja, uma média de 18 mortes ao ano.
Diante deste cenário inaceitável, organizações não governamentais promoveram intensa mobilização em âmbito estadual e nacional. Neste contexto, o Ministério da Saúde promoveu a ação "Brasil sem Homofobia" (2005).
O Estado de São Paulo acolheu e multiplicou esta iniciativa: criou a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania (02/2009), para defender os direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).
O engajamento da Prefeitura Municipal de São Paulo levou à criação da Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual, vinculada à Secretaria de Participação e Parceria (2005), que desenvolve ações de visibilidade, promoção e defesa dessa população com apoio a realização das Paradas do Orgulho LGBT, além de projetos de inserção no mercado de trabalho e geração de renda.
Em 2010, foi promulgado o decreto nº 55.588 (17/03/2010) que garante o uso do nome social às transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo. Em 2008 e 2010, foram realizadas duas Conferências Estaduais LGBT. Estas deram voz a esta população, que registrou e encaminhou suas reivindicações para construção de políticas públicas mais plurais e abrangentes.
Desde a década de 1980, a Coordenação Estadual DST/aids-SP, vinculada a Secretaria de Estado da Saúde, desenvolve ações de prevenção e assistência à esta população historicamente marginalizada pela sociedade, assim como medidas de combate a homofobia, sensibilizando e capacitando os profissionais da saúde. Em 2009, duas iniciativas vieram a fortalecer esta política: a elaboração e execução do Plano Estadual de Enfrentamento da epidemia entre gays, travestis e outros homens que fazem sexo com homens (2009) do Programa Estadual DST/Aids-SP, em parceria com o movimento social organizado e outras secretarias de governo, e a criação do Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids-SP (2009). Por meio deste serviço, esta população passou a ter acesso a serviços de saúde e informações relacionadas a prevenção as DST/aids e assessoria jurídica.
Aqui devemos destacar que a homofobia é uma das principais razões para a alta taxa de infecção pelo HIV nestas populações. Portanto, além das ações de promoção à saúde e assistência, a serem garantidas pela Secretaria da Saúde, será indispensável eliminar a homofobia e a discriminação para controle da epidemia.
Embora nem todos conheçam, existe uma lei estadual (n° 10.948, de 05/11/2001) criada com objetivo de inibir manifestações homofóbicas e, no caso de ocorrência, punir, por meio de advertência, multa, ou, em caso de estabelecimento comercial, suspensão ou cassação de licença de funcionamento, sem prejuízo das medidas previstas na legislação criminal.
Antes, durante e depois do carnaval, cabe a todos nós, cidadãos brasileiros, combater a homofobia, assim como o racismo e demais manifestações de preconceito e intolerância em relação a diversidade humana. E lembrar que, de acordo com a Constituição Federal, todos os cidadãos são iguais perante a lei.
Disque Direitos Humanos: 100
Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual
Tel.: (11) 3291-2700
E-mail: diversidadesexual@sp.gov.br
CCH – Centro de Combate à Homofobia
Tel.: (11) 3105-4521/ 3106-8780/ 3115-2616
E-mail: cch@prefeitura.sp.gov.br –
Site: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cads
Serviços de DST/Aids
Ligue gratuitamente: 0800 16 25 50
Email: contato@crt.saude.sp.gov.br
Maria Clara Gianna é coordenadora do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo
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