Mário Scheffer
Entra ano, sai ano, é a mesma balela. Há sempre uma desculpa do Programa Nacional de DST/Aids (PN) para explicar o não cumprimento de metas de distribuição do quantitativo de camisinhas prometido no ano anterior. Desta vez o Ministério da Saúde fechou 2005 com o fornecimento de pouco mais de 30% dos preservativos que havia prometido.
Os números sobre camisinhas a serem distribuídas são anualmente comemorados por meio de releases efusivos do PN, sempre repercutidos pela mídia, que tem memória curta e nem sempre apura devidamente o que de fato aconteceu. Somado ao fato de o ativismo da sociedade civil estar voltado muito mais para as questões da assistência em HIV/Aids, fica o dito pelo não dito.
A seguir, faremos uma retrospectiva do que foi oficialmente divulgado pelo Ministério da Saúde sobre a distribuição de preservativos nos últimos dois anos e o que foi, de fato, executado.
No dia 14 de janeiro de 2005 o PN fez circular em nota pública:
“Estão em andamento os processos de compra de preservativos que totalizam 700 milhões de unidades, quantidade suficiente para abastecer o país ao longo de todo o ano de 2005. A meta para 2006 é atingir a marca de 1 bilhão de unidades disponíveis no país por meio de compras públicas.”
No dia 28 de dezembro de 2005 veio o balanço do PN, com informações que podem confundir um incauto:
“Este ano o Ministério da Saúde atingiu a marca histórica de 667 milhões de preservativos adquiridos num único ano. Por se tratar de um alto volume, os fornecedores internacionais tiveram dificuldade de fazer as entregas e de atender as especificações brasileiras de controle de qualidade do InMetro. Por esses motivos, somente um terço do total foi entregue em 2005”.
Vamos, agora ao ano de 2004. Em nota do PN de 02 de março daquele ano lia-se:
“Além dos 10 milhões que serão distribuídos em atividades específicas de prevenção durante o carnaval, o Programa Nacional espera dobrar a distribuição anual das camisinhas masculinas e do preservativo feminino em comparação com o ano passado. Em 2003 foram enviados para estados e municípios 260 milhões de unidades. Este ano, serão enviadas 600 milhões de unidades de preservativos.”
Pois vejam o pífio balanço oficial do mesmo ano, bem diferente da previsão:
“Entre janeiro e novembro de 2004, o Ministério da Saúde distribuiu à rede pública e ONG’s o montante de 154,51 milhões de unidades”, afirmava o Programa em nota oficial do dia 7 de dezembro de 2004.
Destaca-se que este número de preservativos distribuídos em 2004 foi bem menor que 2003, quando foram liberados mais de 260 milhões de camisinhas.
No dia 20 de janeiro de 2005, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o então coordenador-adjunto de DST/Aids, do Ministério da Saúde, Ricardo Pio Marins, apresentou, dentre outras descuplas: “a maior parte dos fornecedores está no sul da Ásia, área atingida pelo tsunami no final de dezembro, o que gerou atrasos nas entregas.”
O ex-coordenador do Programa Nacional de Aids, Alexandre Grangeiro, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em dezembro de 2004, apresentara outra versão para a falta de camisinhas, que já era sentida nos projetos de ONGs e em serviços de saúde todo o país. De acordo com o Jornal, Grangeiro acusou o Ministério da Saúde de omitir uma crise no abastecimento de preservativos no País. O problema começou com a suspensão de uma licitação para compra de camisinhas, logo após a Operação Vampiro, em maio. Na época, ainda coordenador, Grangeiro alertou para o risco. Mas foi desmentido pelo ministro da Saúde na ápoca, Humberto Costa, que achou o aviso pura especulação. “Foi um misto de lentidão e irresponsabilidade”, disse Grangeiro.
É evidente que problemas podem existir e metas estipuladas podem ser revistas. Mas não podemos aceitar essa disparidade permanente entre a intenção anunciada e sua execução. Mais competência em planejamento de ações e mais investimento em produção nacional – onde está a fábrica de camisinhas que seria erguida no Acre pelo governo Lula? – é o mínimo que se pode esperar de um programa de Aids que almeja estar entre os melhores do mundo.
O governo federal, ao distribuir quantidade de preservativos menor que a necessária é co-responsável pela infecção pelo HIV de centenas de milhares de brasileiros que não tiveram acesso a este eficaz método de prevenção. É, sem dúvida, uma situação que precisa ser tratada com mais atenção pelo movimento organizado de luta contra a Aids, que atua num país com mais de 600 mil infectados pelo HIV e que registra mais de 30 mortes por dia por causa da Aids. Não só a garantia do acesso universal a anti-retrovirais, mas também do acesso a preservativos é responsabilidade legal do Sistema Único de Saúde .
Por fim, uma boa sugestão para a agenda do ativismo em 2006. Novas promessas do PN, devidamente documentadas, foram jogadas ao vento. Só mesmo nossa mobilização poderá nos livrar de outro factóide:
“Em 2006, a meta estipulada pelo Ministério da Saúde é adquirir 1 bilhão de preservativos. Este quantitativo, somado às entregas remanescentes de 2005, fará com que sejam distribuídos no próximo ano 1.5 bilhão. … a meta para 2007 é atingir a marca de 3 bilhões de unidades disponíveis no país por meio de compras públicas, marketing social e mercado privado.”
Mário Scheffer é membro do Grupo Pela Vidda/SP.
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