Toni Reis
O PROGRAMA BRASIL SEM HOMOFOBIA – “Programa Brasileiro de combate à violência e à discriminação contra gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais e de promoção da cidadania homossexual”, lançado, em 25 de maio, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação, é um marco histórico no avanço dos direitos humanos dos homossexuais no Brasil.
Homofobia é o medo, a aversão ou o ódio irracional aos homossexuais: pessoas que têm atração para pessoas do mesmo sexo. É a causa primária da discriminação e violência contra os homossexuais.
A homofobia tem sido responsável por mais de 2.500 bárbaros assassinatos de gays, lésbicas e travestis no Brasil nos últimos 20 anos. É responsável por atitudes e comportamentos documentados na pesquisa “Juventudes e Sexualidades” realizada pela UNESCO em 14 capitais brasileiras no ano 2000, com 16.422 alunos, 3.099 educadores(as) e 4.532 pais e mães de alunos(as) de 241 escolas, onde: 27% dos(as) alunos(as) não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe; 35% dos pais e mães de alunos(as) não gostariam que seus filhos tivessem homossexuais como colegas de classe e; 15% dos(as) alunos(as) consideram a homossexualidade uma doença.
A homofobia pode ser patente como nos exemplos acima, ou velada, envolvendo a discriminação na seleção para o emprego, locação de imóveis, ingresso nas forças armadas, na escolha do médico, do dentista… Qualquer que seja sua manifestação, a homofobia inevitavelmente leva à injustiça e à exclusão social de quem a sofre.
Para contribuir para a reversão desta situação, o plano de implementação do Programa Brasil Sem Homofobia possui 53 ações envolvendo: a Articulação e Fomento da Política de Promoção dos Direitos de Homossexuais; Legislação e Justiça; Cooperação Internacional; o Direito à Segurança: combate à violência e a impunidade; o Direito à Educação: promovendo valores de respeito à paz e a não discriminação por orientação sexual; o Direito à Saúde: consolidando um atendimento e tratamentos igualitários; o Direito ao Trabalho: garantindo uma política de acesso e de promoção da não discriminação por orientação sexual; o Direito à Cultura: construindo uma política de cultura de paz e valores de promoção da diversidade humana; além de prever Políticas para a Juventude, para as Mulheres e contra o Racismo.
Para atingir tão ampla meta, o Programa envolverá 10 Ministérios e Secretarias Especiais: o Ministério das Relações Exteriores; da Justiça; da Educação; da Saúde; do Trabalho e Emprego; o da Cultura; a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; a Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial; a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a Secretaria Nacional da Segurança Pública. Também envolverá uma série de outros órgãos governamentais, como o Conselho Nacional de Combate à Discriminação; Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos Humanos; Secretarias Estaduais e Municipais de Segurança Pública; Universidades; a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público da União; o Ministério Público do Trabalho; além do próprio o Parlamento Brasileiro.
A construção do Programa Brasil Homofobia se deu através de consulta permanente com organizações da sociedade civil, tanto as que representam gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais, quanto outras da comunidade acadêmica e de promoção e defesa dos direitos humanos. Assim, por sua transversalidade e sua representatividade, o Programa é uma verdadeira conquista para a democracia no Brasil.
Toni Reis é Secretário Geral da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ABGLT e Presidente do Dignidade (Curitiba-PR)e-mail:tonidavid@avalon.sul.com.br
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