Esdras Rodrigues Gurgel
A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com Hiv ou Aids (RNP +) é um movimento social, com ênfase na luta contra a aids. A exemplo de outras congêneres internacionais (Redla e ICW, entre outras) é uma organização que destaca-se pelo fato de ser organizada, gerada e gerida por pessoas com hiv e aids. Esse fato não impede a colaboração de voluntários que agregam valores à luta.
A história da RNP + teve início no Brasil com o advento dos primeiros casos de aids, ainda na década de 80. Primava basicamente pela luta de acesso aos medicamentos que pudessem garantir a sobrevida. Essa conquista se deu no ano de 1996, com a promulgação da lei 9313 pelo Congresso Nacional. A referida lei garantiu a sobrevida, porém serviu para alertar pela necessidade da continuidade da luta pela cidadania plena.
Vivemos em um país que exporta tecnologias e, dentre elas, a referência, agora mundial, do programa de prevenção e assistência para aids, mantido pelo Ministério da Saúde em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de saúde. Mas vivemos o antagonismo da discriminação e do preconceito, inclusive de órgãos governamentais, que ao exigirem teste do hiv para ingresso em carreira militar, praticam discriminação aberta e exigem que as pessoas ainda acessem o judiciário para terem garantidos os seus direitos de igualdade e respeito. Nesse sentido, podemos citar o Ministério da Marinha, que em duas ações distintas, promoveu discriminação contra pessoas vivendo com hiv. Na primeira, em recente edital para ingresso na carreira de fuzileiro naval, exigia o exame Elisa (para detectar o hiv). Na segunda, em recente caso divulgado na imprensa, o fuzileiro naval M.F. foi excluído por ser portador assintomático do hiv, que após permanecer mais de três anos em licença médica, foi impedido de realizar qualquer curso de aperfeiçoamento, sendo sumariamente excluído dos quadros. Viu-se, portanto, desempregado, sem salários e sem moradia.
Demonstra-se a necessidade da continuidade da nossa luta, já que qualidade de vida não é apenas ter acesso aos remédios. É muito mais do que direitos materiais básicos. Não há cidadania sem garantia de respeito, solidariedade e dignidade humana.
É certo que ainda temos muito a conquistar. Dentre as novas lutas está a abertura do movimento para que outras entidades percebam que não lutamos por privilégios e sim pelos direitos preceituados na nossa constituicao federal: direito à saúde, ao trabalho, à moradia, à alimentação, à justiça social.
A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com Hiv ou Aids encontra-se atuante em diversos estados brasileiros, desde Roraima até o Rio Grande do Sul. Em alguns estados, foi necessário que procurássemos a institucionalização, até mesmo para poder adquirir recursos para a manutenção das atividades. Mas é importante destacar que a RNP+, esteja onde estiver, sempre será marcada pela égide do movimento social, que luta por cidadania, controle social, políticas públicas. Vale lembrar que hoje a luta das pessoas vivendo com Hiv-Aids é um referencial para outras patologias buscarem as conquistas necessárias pela dignidade de tratamento das pessoas portadoras de doenças crônicas. É certo que não é fácil abrir mão da individualidade, do direito ao sigilo, mas é necessário para que um dia tenhamos adquirido o respeito aos direitos cidadãos. Por isso continuaremos nossa luta e pedimos para que todos abracem a nossa causa e de outras doenças crônicas, para que tenhamos um país que nos orgulhemos de afirmar:sou brasileiro.
Esdras Rodrigues Gurgel, é Advogado Aposentado, Pessoa Vivendo com AIDS e Ativista do Movimento Social de Luta contra Aids. Atualmente, representa as Pessoas Vivendo com HIV-AIDS na Comissão Nacional de AIDS, Órgão Colegiado Consultivo do Ministério da Saúde brasileiro, no qual e voluntário. Contato – e-mail rnpnatalrn@aol.com. Telefone (0XX84) 99745483.
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