Pedro Chequer*
06/12/2015 – Analisando as informações publicadas pelos meios de comunicação sobre os novos números da aids no Brasil, ao lado de interpretações corretas e pertinentes, verifico análises que me parecem precipitadas ou equivocadas. A queda da taxa de mortalidade, por exemplo, representa uma boa notícia, certamente fundamentada, uma vez que não temos notícias de deterioração nos registros de mortalidade no país, realizados por intermédio do SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) e seria impensável que o registro do evento no atestado de óbito apresentasse tendência de omissão ou diagnostico mal formulado.
Mesmo considerando que há um sub-registro da ocorrência desse evento, conforme várias pesquisas na área têm demonstrado, nada indica que houve no período analisado uma mudança brusca de perfil. Os avanços terapêuticos associados à observância mais rigorosa da prescrição de antirretrovirais podem ser considerados como fatores associados.
Quanto ao aumento das taxas de detecção entre os mais jovens: isto merece aplausos. A ênfase dada para o risco ao qual eles estão submetidos, por sinal aspecto ressaltado durante apresentação dos dados pelo Ministério da Saúde, segundo pude constatar, pode ainda representar uma vitória do ponto de vista operacional, uma vez que, com a expansão do acesso ao diagnóstico entre os jovens, a chance de detecção entre estes aumentou. E, consequentemente, temos como resultante, uma maior taxa.
Estudos diversos, alguns realizados pelo próprio Ministério, têm demonstrado que a epidemia tem apresentado sinais de recrudescimento nesse segmento populacional e o uso do preservativo revela um cenário adverso.
Quanto às interpretações relativas à queda da taxa de detecção na população geral, preocupa-nos a intenção de considera-la como um aspecto positivo no enfretamento da epidemia. Ora, a taxa de detecção não pode ser confundida com taxa de infecção, esta sim é uma medida relevante e acurada da tendência da epidemia numa população.
A "queda" na taxa de detecção, dependendo do cenário epidemiológico, ao contrário, deve ser considerada como aspecto negativo a ser avaliado e analisado com vistas a correção de rumos. Ora, a medida em que temos, segundo dados oficiais, a estimativa de 781 mil pessoas infectadas e sob tratamento antirretroviral, 450 mil e considerando que acertadamente o Brasil adotou a estratégia do Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids) de testar e tratar, diante do cenário acima, teríamos sim que comemorar o aumento da taxa de detecção e não a sua queda.
A queda da taxa significa, repito, considerando o cenário acima, que o sistema não está sendo capaz de detectar em tempo e forma a infecção pelo HIV. E, um grande contingente populacional, apesar de infectado, não está sendo diagnosticado. Este é um aspecto extremamente negativo que compromete a meta de cobertura universal adotada pelo pais e mais que isto, pode a médio prazo trazer uma reversão dos avanços acima descritos.
Entre as diversas causas possíveis, podemos considerar a falta de focalização da busca entre a população mais vulnerável e sob maior risco, aspecto bastante plausível dada a mudança observada nos últimos anos quanto à difusão da informação para essas populações e restrições nas ações programáticas, devido a pressões de setores conservadores e segmentos religiosos fundamentalistas, aspectos de amplo conhecimento daqueles que acompanham as políticas públicas para a aids no Brasil.
A observância do princípio constitucional da laicidade do Estado; a retomada do pais como vanguarda nas campanhas de massa, aspecto este que sempre posicionou o Brasil no cenário mundial pela utilização de uma linguagem objetiva e direta; a retomada das iniciativas de educação continuada nas escolas e seu redesenho pedagógico de modo a ocorrer a partir dos 5 anos de idade conforme normas técnicas da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura); a intensificação do apoio às organizações não governamentais, retomando seu papel histórico de atores, parceiros e coparticipes na formulação de políticas; a intensificação do envolvimento da comunidade e dos serviços de saúde no processo com vistas à redução do estigma e discriminação das populações mais vulneráveis e pessoas vivendo com o HIV; entre outros; são aspectos a serem considerados com o objetivo de se alcançar as metas programáticas globalmente estabelecidas e com as quais o Brasil tem claro compromisso político.
Sobre o autor: Pedro Chequer foi Co-fundador do Departamento de DTS, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde e dirigiu o órgão por duas vezes. Foi representante do Unaids para a região do Cone Sul (Argentina, Chile e Uruguai), na Rússia, interinamente em Moçambique, e duas vezes no Brasil. É especialista em saúde pública, dermatologia sanitária e mestre em epidemiologia pela Universidade da Califórnia em Berkeley (USA). Atualmente está na diretoria e conselho da ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar e Aids).
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