*Por Carlos Duarte
11/03/2015 – Novas estratégias de prevenção e tratamento para o HIV/aids são fundamentais para enfrentar uma epidemia que vem mudando sua dinâmica, mas sem mudar seu perfil. A prevenção focada apenas no uso contínuo do preservativo vem perdendo força e novas formas de prevenção combinada devem ser efetivadas e disponibilizadas. A combinação de novas tecnologias de prevenção — e não a simples substituição do preservativo — somente é possível com serviços de saúde públicos de qualidade e inclusivos.
A informação, a comunicação e a educação para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, entre elas a aids, é fundamental nesta conjuntura. Vive-se uma desinformação informada sobre a aids no Brasil. Muitos conhecem as formas de transmissão, mas poucos conhecem de fato como se prevenir.
Hoje falamos em populações-chave — homens que fazem sexo com homens (HSH), prostitutas, usuários de drogas, travestis e transexuais) — para trabalhar prevenção de DST/Aids. Ontem eram os grupos de risco (mesmas populações mais as crianças e os hemofílicos). Mudança de nomenclatura não diminui preconceito, estigma e discriminação. Muitas vezes até amplia. Bem no início dividiam as pessoas infectadas pelo HIV entre culpados e inocentes. Hoje parece que temos apenas os culpados e, assim, responsáveis pela transmissão e infecção: as pessoas soropositivas e as populações-chave para barrar a epidemia.
Antes mesmo do Sistema Único de Saúde (SUS), nos anos 1980, os movimentos ligados aos direitos humanos e à saúde se envolveram no combate à epidemia de aids. Assim, defendiam os princípios da reforma sanitária e os direitos humanos que mais tarde seriam os princípios do SUS: universalidade, integralidade, descentralização, igualdade/equidade e controle social. A resposta à aids no Brasil respeitou estes princípios e gestão e sociedade civil responderam articuladamente.
A sociedade civil trabalhou junto e com as populações de “risco”, afirmando que eram populações “mais vulneráveis”, pois todos nós estamos sob risco, uns mais e outros menos. Trabalhamos na perspectiva da educação, da informação e da comunicação, respeitando a autonomia, a autodeterminação, a autoestima. Tudo isto, aliado à conquista do tratamento, levou o Brasil a ser considerado o melhor programa de aids do mundo. Era o respeito ao direito individual focando no direito coletivo. O Brasil conseguiu assim evitar 600 mil novas infecções neste período. A aids era enfrentada e encarada como uma epidemia social e, para tanto, as ações de enfrentamento aos condicionantes e determinantes sociais de exposição, infecção e tratamento eram tão importantes quanto o enfrentamento biomédico.
Os números da aids no Brasil se estabilizaram, nos últimos dez anos, em patamares muito elevados (12 mil mortes e 44 mil novas infecções ao ano) sem muita perspectiva de reversão. No imaginário social, hoje, muito por desinformação e desconhecimento, a aids é uma doença que tem remédio e, se contraída, não causa maiores impactos na vida. As campanhas de prevenção e de educação e informação deixaram de existir. Os serviços especializados foram sucateados por falta de investimento e muitas pessoas vivendo com aids abandonaram seus tratamentos. Várias organizações da sociedade civil também deixaram de realizar suas atividades, por falta de financiamento público e privado, abandonando também seus usuários.
Temos de, urgentemente, ampliar diagnóstico no Brasil, evitando o diagnóstico tardio, as mortes por falta de acesso aos serviços e de informações, ampliar a assistência e garantir a universalidade de tratamento para as pessoas com aids. Sabemos que pessoas em tratamento e carga viral indetectável baixam em muito a possibilidade de transmissão do vírus. Assim, olhando apenas do ponto de vista biomédico, temos de testar todos e tratar todos os positivos imediatamente pelo bem da coletividade.
Nos anos 1990 diziam que a política de aids no Brasil era a “prima rica” das doenças, que as pessoas que viviam com aids eram privilegiadas e tinham melhor acesso a serviços públicos de saúde e com qualidade. Que a atenção às pessoas com aids não estava no SUS e isto tinha de mudar. Os próprios gestores, muitas vezes, concordavam com estas afirmações.
Hoje, na gestão, afirmam que “a assistência às pessoas com aids está na realidade do SUS”. Acredito que hoje saímos do SUS e estamos no pré SUS, onde não existe universalidade de atendimento, nem integralidade de assistência, nem equidade/igualdade de acesso. Saímos do SUS que deu certo por falta de investimento de recursos públicos na saúde.
Hoje, a proposta do Ministério da Saúde é testar e tratar, cobertura universal de teste e remédio antirretroviral, um pacote mínimo de serviço. As campanhas educativas deixaram de existir. As de prevenção também, pois “#partiuteste” a cada seis meses não previne de contrair o HIV, apenas confere o momento de infecção.
Campanhas invasivas com perfis falsos em sites de relacionamento na internet focam nas populações que ousam ter mais de dez parceiros sexuais na vida toda. Ou será que hoje o Ministério da Saúde (MS) entende que invasivo é entrar no horário nobre da televisão na casa de milhões de brasileiros e propor o uso da camisinha? Será que as campanhas de prevenção à aids teriam sido uma tremenda invasão de privacidade constrangendo por ter prescrito o uso da camisinha na frente de famílias, parceiros sexuais, amigos? Se de fato este é o entendimento do MS reflete um moralismo muito atual, em que falar sobre sexualidade de forma oficial é absolutamente proibido pelos acordos políticos com fundamentalistas religiosos.
Sociedade civil em crise
Com relação à sociedade civil envolvida na luta contra a aids, hoje temos uma situação de agravamento da divisão do movimento, que, de fato, sempre existiu, mas que piorando ao longo dos anos.
Podemos dizer que o movimento da aids é uma colcha de retalhos formado por vários movimentos de defesa de direitos de populações específicas, mais organizações não governamentais e redes que se formaram a partir da luta contra a doença.
Muitos destes movimentos também são múltiplos e divergentes, então é bastante complicado ter unicidade de ideias e pensamentos. A causa era comum no início da epidemia: respeitar as especificidades e diferenças, trabalhar na prevenção das DST/aids, lutar contra o preconceito, a discriminação, o estigma e a exclusão social que estas populações sofrem historicamente. A solidariedade e o respeito aos direitos humanos nos uniam.
Hoje o que vemos é que a luta ficou segmentada, cada um luta por suas necessidades e especificidades, entendendo que cada qual é mais importante que a outra. Principalmente uma luta entre prevenção e assistência, quando tudo, na prática, está junto e misturado.
O que de fato ocorreu é que vimos nossos esforços na luta contra a epidemia serem neutralizados pela falta de financiamento para ações de assistência, prevenção, educação e informação. Isso vem gerando iniquidade no acesso a serviços de saúde, com exclusão maior por parte das populações mais atingidas, o que amplia o preconceito e a discriminação e aumenta a disputa por influência junto a setores da gestão.
A gestão, visualizando este rompimento, incentiva o mesmo, para gerar novas disputas e provocar a divisão do movimento social. Assim ficam de um lado os que criticam a atual política de testar e tratar – por entender que ela é reducionista — e de outro os que se beneficiam desta política acreditando que ela garante melhores condições de acesso à saúde de suas populações historicamente excluídas. O diálogo para chegar a um denominador comum está cada vez mais difícil.
Ambos os lados estão corretos em suas lutas e estas não são conflitantes como alguns querem que pareçam e até estimulam. Nesta ilusão de divergências a luta conjunta pelo direito à saúde como um direito humano fundamental, como preconizado na nossa constituição e na lei do SUS, acaba ficando em segundo plano e, assim, a gestão se favorece e não é cobrada pela ausência de condições gerais de atender as demandas e necessidades da população.
Enquanto brigamos entre nós, o estado se fortalece e nos nega nosso direito à vida. As pessoas que vivem e convivem com a aids são as mais prejudicadas: sem saúde, sem dignidade, sem cidadania. A morte civil, consequência da aids no início da epidemia, é hoje a principal causa da doença. Assim, a aids avança junto às “populações-chaves”, historicamente excluídas e discriminadas e a estas se juntam as populações privadas de liberdade e em situação de rua (parece que ambas esquecidas no contexto atual) formando o bloco dos considerados sem direito à cidadania plena e para quem pacotes de serviços restritivos de saúde são absolutamente suficientes.
*Carlos Duarte é integrante do Grupo de Apoio à Prevenção da Aids – GAPA/RS desde 1996 e representante do Movimento Nacional de Luta Contra Aids no Conselho Nacional de Saúde
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