Paulo Roberto Teixeira
Os dados divulgados pelos Programas Nacional e Estadual de DST/Aids apontam o impacto indiscutível da política de tratamento anti-retroviral na melhoria da qualidade de vida e na sobrevida dos pacientes de aids. Estes resultados validam, sem sombra de dúvida, a política para aids adotada pelo poder público desde o início da epidemia. Podemos afirmar que temos o maior programa de tratamento anti-retroviral em todo o mundo, fruto de uma resposta coletiva que envolveu gradualmente vários setores da sociedade brasileira: governo, universidades, igreja e sociedade civil, ao longo de 25 anos. Estes resultados nos animam, mas também nos colocam diante do compromisso de garantir sua sustentabilidade a longo prazo e cumprir o que determina a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 196: “a saúde é um direito de todos”.
Os dados nacionais são animadores, porém nos apontam também a existência de iniqüidades em relação aos beneficiados pelo tratamento oferecido. Os maiores avanços e melhores resultados são mais evidentes na região Sudeste, comparados a outros estados. Este fato é decorrente de vários elementos, entre eles a falta de acesso ao sistema público de saúde como decorrência das limitações sociais e econômicas que ainda perduram em nosso país, e a baixa cobertura do serviço em algumas localidades. Se por um lado há lacunas, por outro os resultados mostram que é factível contornar barreiras e dificuldades e garantir uma assistência de qualidade aos portadores de HIV/aids. Para isso é preciso reivindicar o aperfeiçoamento contínuo do Sistema Único de Saúde. É importante ressaltar que a mobilização que construiu o maior programa de acesso universal aos anti-retrovirais precisa continuar de forma organizada e contundente. Os resultados mostram que é possível manter, garantir, preservar, ampliar e aperfeiçoar nossos serviços de forma geral – em termos de assistência integral e prevenção. Trata-se de uma responsabilidade de todos os setores da sociedade. Estamos no caminho certo.
Paulo Roberto Teixeira é consultor sênior do Programa Estadual DST/Aids, Secretaria de Estado da Saúde. É também consultor do Programa das Nações Unidas para Aids, Organização Mundial da Saúde e membro do Comitê Internacional para Aids e Governabilidade na África.
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