Toni Reis
A vitória do Lula nas eleições presidenciais traz uma perspectiva de avanços nas questões de direitos humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais e Travestis (GLBT) na área do Executivo e do Legislativo para os próximos 4 anos.
Disse o presidente reeleito em entrevista que “O povo de baixo venceu o povo de cima.” Nós GLBT também podemos ser considerados o “povo de baixo” em termos de direitos: ainda não temos igualdade de direitos e somos um dos segmentos mais discriminados socialmente. A reeleição do Lula representa uma oportunidade ímpar para avançarmos ainda mais rumo à cidadania plena.
O que o Governo Lula já fez – um balanço
Em 2002, no final do mandato do governo FHC, não havia nenhum programa governamental para GLBT. O Plano de Ação 2002, do Programa Nacional de Direitos Humanos II, previa 15 ações a serem adotadas no combate à discriminação por orientação sexual. Os GLBT tinham apenas uma vaga no Conselho Nacional de Combate à Discriminação, e nenhuma outra representação junto ao governo federal.
Já no primeiro ano do mandato do governo Lula, através de ampla consulta com a sociedade civil, foi elaborada a proposta do Programa Brasil Sem Homofobia que, depois de consolidada, foi lançada em 25 de maio de 2004.(*)
O Programa tem 53 ações de promoção da cidadania GLBT, distribuídas entre 10 ministérios e secretarias especiais. Grupos de trabalho GLBT de acompanhamento da implementação das ações do Programa já existem nos Ministérios da Cultura, da Saúde e da Educação, além da representação na Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, sendo que agora os gays, as lésbicas e as trans têm paridade de representação no Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Outro passo importante foi a criação da Secretaria Especial de Mulheres e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, porque as mulheres lésbicas e os GLBT afro-descendentes serão contemplados pelos avanços feitos nas políticas específicas que estão sendo implementadas nestas áreas.
No âmbito do legislativo no mesmo período foi criada a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual, que é um importante aliado na articulação de legislação e políticas públicas afirmativas para GLBT. 64 (67%) dos 96 parlamentares que compõem a FPMLES são da base aliada do governo.
Em parceria com a Frente, o INESC e a CFEMEA, nos dois últimos anos a ABGLT, através do Projeto Aliadas, pôde articular emendas ao orçamento do governo federal que permitiram iniciar o financiamento das ações do Programa Brasil Sem Homofobia, de modo que em 2005/2006 as seguintes iniciativas foram desencadeadas: 15 projetos para o combate à homofobia nas escolas, com abertura de um segundo edital; 120 projetos em apoio às Paradas GLBT(Ministério da Saúde e Ministério da Cultura); 27 Centros de Referência GLBT (Direitos Humanos) financiados pela SEDH, também com abertura de segundo edital, e; 47 Projetos de Apoio Jurídico a GLBT vivendo com HIV/Aids apoiados pelo PN-DST/Aids, além do apoio a projetos estratégicos da ABGLT alinhados com as ações do Programa Brasil Sem Homofobia.
A ABGLT, num gesto de reconhecimento, recomendou em carta aberta a todas as suas organizações afiliadas o apoio ao candidato Lula no segundo turno das eleições presidenciais. No mesmo período, em entrevista à Folha de São Paulo, Lula fez a seguinte afirmação em relação ao seu compromisso com os GLBT: “Sou radicalmente contra qualquer forma de discriminação, seja religiosa, racial ou sexual. Combatemos a desigualdade social, mas respeitando o direito à diferença. Nosso governo trabalhou intensamente em políticas afirmativas, promovendo uma cultura de respeito à diversidade sexual, principalmente através do Programa “Brasil sem Homofobia”, que será ampliado e fortalecido em um segundo mandato. Quanto à união civil, não se trata de casamento, mas de um acordo de partilha, cujas implicações jurídicas a sociedade e o Congresso Nacional devem debater sem preconceito, com vistas a aperfeiçoar nossa legislação a respeito.”
Programa de Governo 2007-2010 – Setorial GLBT(**)
O 13º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores (28 a 30/04/06) determinou que a questão GLBT deveria ser uma das 32 diretrizes para a elaboração do Programa de Governo, dando ênfase ao empenho na agenda legislativa, sobretudo em relação à criminalização da homofobia, bem como o fortalecimento do Programa Brasil Sem Homofobia, na esfera do executivo.
O programa do governo Lula tem 4 áreas específicas em relação aos GLBT. No caso da agenda legislativa, prioridade será dada à criminalização da homofobia; à legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo, e; à alteração do prenome das pessoas transexuais e da realização da cirurgia de redesignação.
O programa Brasil sem Homofobia será consolidado e ampliado, com previsão e planejamento orçamentário, uma estrutura institucional permanente e mecanismos de controle social. Espera-se que nestes próximos 4 anos as políticas para os GLBT se tornem políticas de Estado, de modo a garantir sua permanente implementação e aperfeiçoamento.
Ainda no que diz respeito às políticas públicas, será organizada a I Conferência Nacional de Políticas para os GLBT, nos moldes das que já ocorreram com outros segmentos, com o objetivo de reforçar o Brasil Sem Homofobia e ampliar fortemente seu escopo, transformando-o num verdadeiro plano nacional de políticas de promoção da cidadania GLBT. Também serão reforçados os mecanismos de controle social das políticas pró-GLBT, estimulando a participação nos conselhos, financiando projetos de monitoramento do movimento social, tendo sempre como parceiros estratégicos as entidades organizadas da sociedade civil.
A quarta área do plano de governo é a agenda internacional, na qual o Brasil deve continuar sendo protagonista na defesa da livre orientação sexual e identidade de gênero em todos os fóruns, como a Organização dos Estados Americanos, a Organização das Nações Unidas e também dentro do Mercosul. Em 2007, ocorrerá no Brasil o Seminário Internacional de Estratégias de Combate à Homofobia, sendo que a orientação sexual e a identidade de gênero deverão ser incluídas nas agendas de direitos humanos de todos os países membros e estados associados do Mercosul.
Desafios
Como afirmou o próprio presidente Lula no lançamento do programa de atendimento médico para idosos, “o governo precisa que a sociedade pegue no pé e de vez em quando que dê umas alfinetadas”. Assim, embora o programa de governo aponte para perspectivas promissoras para os GLBT, um dos nossos maiores desafio é atuar para acompanhar e, se for necessário, cobrar sua efetiva implementação, sermos “vigilantes da cidadania” no controle social das políticas públicas voltadas para a nossa comunidade. Outro grande desafio será a articulação no Congresso Nacional da aprovação de legislação específica de promoção dos direitos dos GLBT.
Toni Reis, 42 anos, é Secretário Geral da ABGLT, Presidente do Grupo Dignidade e mestre na área de ética e sexualidade.
Para ler o Programa de Governo e o Brasil Sem Homofobia na íntegra, acesse:
(**) Programa do Governo Lula – Setorial GLBT – 2007-2010: www.pt.org.br (clique em Publicações, Programa de Governo, Programas Setoriais)
(*) Programa Brasil Sem Homofobia: www.abglt.org.br/port/homofobia.php (clique em Brasil Sem Homofobia, escolhendo o idioma preferido)
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