28/02/2005
Alexandre Grangeiro
Pesquisador do Instituto de Saúde e ex Diretor do Programa Nacional de DST/AIDS
A sociedade brasileira merece uma discussão conseqüente sobre o uso abusivo de drogas e sobre as estratégias mais adequadas para o enfrentamento da questão no país. De um governo democrático espera-se a promoção da discussão e a adoção de uma política pragmática. A discussão deve ser feita sem mitificação, o tráfico de drogas e a violência não são financiados pelo usuário, mas pela ilegalidade e pelas políticas repressivas, que entre outros aspectos tornam o usuário criminoso.
Nas últimas décadas bilhões de dólares foram investidos para reduzir a demanda de uso de drogas. Em prejuízo às culturas tradicionais de povos latinos e asiaticos, por exemplo, estimulou-se a substituição do plantio da coca e da papoula por outras culturas não relacionadas com estas populações. A ação repressiva e militar, com freqüência, ocorreu em desrespeito à soberania das nações, como observado nos países da América Andina. A prevenção ao uso partiu do pressuposto da abstinência e dos efeitos nocivos das drogas. As campanhas ¨Diga Não¨, ao invés de criar competência para o indivíduo lidar com a temática, estimulou o comportamento mecânico e preconceitos em relação à droga. A legislação tornou o usuário criminoso, fazendo com que dependentes superlotem cadeias e esvaziem serviços de saúde.
Os resultados são no mínimo questionáveis. A produção de drogas, o tráfico e o consumo não param de aumentar. No Afeganistão, produtor mundial de 77% do ópio, a produção da droga aumentou, substantivamente, após a invasão americana. Os efeitos negativos da política repressiva se multiplicam: o aumento dos casos de Aids no leste europeu, na Ásia e na América do Sul; as mortes de usuários de drogas causadas pela falta de assistência médica em situações de overdose e de outros agravos à saúde; o aumento da violência urbana são alguns dos inúmeros exemplos existentes.
É imperativo reconhecer a insuficiência dessa política e discutir alternativa. Aquela que tem apresentado resultados promissores é a estratégia denominada de Redução de Danos à saúde no uso de drogas. Pragmaticamente essa estratégia parte do princípio de que as pessoas usam drogas, porque querem ou não conseguem abandonar o uso, sendo necessário desenvolver ações para evitar que os indivíduos tenham complicações adicionais à sua saúde e à sua situação social e econômica. É uma política no campo da saúde e da promoção da cidadania.
Diversos países, como Austrália, Inglaterra e Brasil, tem adotado as estratégias de Redução de Danos. A substituição da droga por substâncias menos nocivas, como o uso da maconha entre usuários de crack, a distribuição de agulhas e seringas para a prevenção da Aids e a implantação de salas para uso assistido de drogas, vinculando usuários aos serviços de saúde, têm alcançado resultados significativos. Diversos estudos têm demonstrado que a Redução de Danos não promove o aumento do uso de drogas, ao contrário, estimula o usuário a adotar medidas de cuidados com a saúde.
Avaliações das ações de Redução de Danos no Brasil demonstraram resultados animadores: diminuição dos casos de Aids, aumento na procura de serviços de saúde e diminuição da freqüência do uso de drogas durante o dia são alguns dos exemplos. Apesar desse sucesso os trabalhadores de saúde e de ONG atuam na ilegalidade, sujeitos à violência policial e à prisão. Em 2004, uma ONG de São Paulo, chamada É de lei, foi proibida por órgãos públicos de atuar com usuários de crack na região central da cidade de São Paulo. Área urbana carente de trabalhos para a redução dos efeitos negativos do uso de drogas. No passado, serviços de saúde foram invadidos por policiais e seringas e agulhas apreendidas.
A mudança de legislação é imprescindível e deve ser acompanhada por uma nova postura ética da sociedade. É preciso tirar a droga da marginalidade, dar legalidade ao trabalhador da saúde e conferir cidadania ao usuário, garantindo seu direito à saúde, à educação e ao trabalho.
Atualmente, tramita na Casa Civil projeto que regulamenta as ações de Redução de Danos. É a oportunidade que temos para dar um passo na adoção de uma política de drogas baseada nos direitos fundamentais do cidadão e na promoção à saúde. A proposta elaborada por um grupo interministerial e sociedade civil prevê, entre outros aspectos, a regulamentação das ações de prevenção da Aids e hepatites, a adoção de espaços de saúde para o uso assistido de drogas e a implantação de políticas de redução de danos em presídios.
A tramitação na Casa Civil é lenta, desde 2003, e enfrenta resistências, podendo haver restrições à proposta original. O adiamento dessa regulamentação é um retrocesso no trabalho que vem sendo realizado, pondo em risco a vida do cidadão. Espera-se que governo, instituições especializadas, sociedade civil e todos os segmentos sociais sejam responsáveis e que efetivem uma política de drogas inovadora, dando novas respostas a antigos problemas sem soluções.
Alexandre Grangeiro
Pesquisador do Instituto de Saúde e ex Diretor do Programa Nacional de DST/AIDS
grangeiro@bluewin.ch
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