Alexandre Grangeiro
Na última semana o Ministério da Saúde deu um importante passo para a licença compulsória de um medicamento anti-retroviral. Declarou a utilidade pública do medicamento efavirenz, produzido pela empresa Merck. As motivações não precisam sequer ser discutidas. O Brasil mostra o esforço para manter a distribuição de medicamentos para Aids, já que viu nos últimos anos os gastos com esta política aumentarem mais do que o próprio orçamento da saúde. O efavirenz, medicamento utilizado por mais de 65 mil pacientes, é um dos principais responsáveis por este aumento e tem sido vendido em outros cantos do mundo por US$ 166 por paciente/ano. No Brasil, custa 2,9 vezes mais: US$ 580 ao ano.
A empresa norte-americana apresenta suas justificativas para evitar o licenciamento compulsório: diz que o Brasil já está incluído em uma política internacional que garante preços mais baixos, ou mesmo humanitários, para países mais pobres e com epidemias maiores. A lógica da empresa, aparentemente, é simples e bem intencionada: os países que apresentam índice de desenvolvimento humano menor e prevalências mais altas pagam menos pelos medicamentos. Esta política, de preços diferenciados, tem sido uma reivindicação internacional para minimizar as desigualdades no acesso a medicamentos. Mas será que os critérios adotados pela Merck são suficientes para garantir este princípio, ou atende a outros interesses comerciais?
Vejamos: a política da Merck de preços tem como base o Índice das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano – o IDH – e a prevalência de casos de Aids. Ora, estes indicadores são insuficientes para dimensionar a riqueza que um País possui para investir na saúde ou na aquisição de medicamentos. Para o cálculo do IDH são analisadas três dimensões: expectativa de vida, escolaridade e renda. Como o cálculo é feito pela média, ao final, existem paises que apresentam menor renda relativa e um maior grau de desenvolvimento. É o caso da Austrália, que está na 14º posição no mundo em relação à riqueza e é o terceiro país com maior índice de desenvolvimento humano.
Portanto, a utilização do IDH como critério de políticas de preços é inadequada e deixa de evidenciar as diferenças de riquezas existentes entre os países. Basta uma comparação entre Brasil e EUA para perceber o fato. O IDH americano é 0,948 e o do Brasil 0,792, ou seja, o índice brasileiro significa 83,5% do americano. Já se compararmos o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois países as diferenças são mais significativas. No Brasil, em 2005, a riqueza produzida foi de US$ 799 milhões. Nos EUA, quase US$ 12,5 bilhões. Resultado: o PIB brasileiro representa somente 6,41% do total das riquezas norte-americana. Outra comparação é o investimento per capita em saúde. Neste caso, o investimento no Brasil por cidadão representa somente 3,7% do que é realizado nos EUA.
A relação entre o PIB e gastos em saúde dos países, neste contexto, pode ser referência mais justa para a definição de uma política de preços de medicamentos. Assumindo a simples diferença de riqueza entre EUA e Brasil, por exemplo, os medicamentos poderiam custar, para países pobres e de média renda, entre 3% a 10% dos preços praticados nos países mais ricos.
Além disto, o uso das taxas de prevalência para definir preço de medicamentos deixa de lado o principal, que é o número real de pessoas que estão sendo tratadas em cada um deles, ou mesmo o percentual de cobertura dos casos que necessitam de medicamentos. São estes fatores que mais contribuem para o impacto da compra de medicamento nos orçamentos de saúde. No mundo, somente quatro países tratam, atualmente, mais de 100 mil pessoas vivendo com HIV: a África do Sul, com 325 mil, o Brasil, com 180 mil, o Quênia, com 125 mil e a Tailândia, com 112 mil pessoas. O Brasil possui prevalência do HIV inferior a 1% e não está incluído, pelo critério da Merck, no grupo de países que fariam jus ao menor preço praticado pela empresa. Excluir o Brasil é deixar de considerar parcela expressiva daqueles que de fato consomem medicamentos. Colocando a frase na ordem exata, é uma forma de não praticar baixo preço.
Em resumo, a política de preço diferenciado da Merck, com base no IDH e nas taxas de prevalência, só serve para confundir a opinião pública, que é induzida a acreditar que a empresa adotou uma política humanitária, quase que como um “Robin Wood”. Na realidade, um jogo de informações, que encobre duas realidades: os preços praticados pela Merck para países pobres e de média renda ainda continuam sendo, injustificadamente, mais altos do que os genéricos; e os critérios aplicados para a redução de preços só servem para excluir países que de fato consomem medicamentos. Com esta atitude a empresa garante o direito de praticar preços altos nos principais mercados de consumo de medicamentos, como os EUA, Europa e Brasil. Razão mais do que suficiente para que o Governo Brasileiro adote medidas para salvaguardar a saúde da população: a licença compulsória do medicamento efavirenz.
Alexandre Grangeiro é pesquisador do Instituto de Saúde de São Paulo
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