* Por Fábio Mesquita
Final de ano é hora de balanço. Quem inventou o calendário tinha um propósito de nos levar a reflexão do que passou e de planejar o que temos de desafios pela frente. Vou aqui um pouco mais longe e faço uma reflexão sobre os últimos 18 meses como Diretor do Departamento Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais.
A maior tarefa é a de contribuir para que o Brasil mantenha-se na posição conquistada por uma política do estado brasileiro consolidada ao longo dos últimos 30 anos de luta: o de vanguarda global quanto às políticas públicas de enfrentamento ao HIV/aids em países em desenvolvimento. A tarefa, difícil porém apaixonante, conta com um time igualmente comprometido para responder à epidemia de HIV/aids, sem deixar de colocar alto na agenda a luta contra as DST e as hepatites virais.
A transversalidade tem marcado o nosso esforço: trabalhamos ao longo do período para que o departamento abrisse, ampliasse e intensificasse o diálogo com os diversos atores inerentes a estes temas. Para aprimorar as ações da pasta, contamos com a sólida base oferecida pela estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, norteamos nosso trabalho pela tomada de decisão baseada em evidências e pela incorporação de novas tecnologias que nos ajudem a enfrentar à altura as DST, o HIV/aids e as hepatites virais.
No campo das DSTs, retomamos a importância do tema, intensificando do controle da sífilis congênita e do HPV. Em abril de 2014, foi realizado em Brasília o primeiro Fórum Nacional sobre DST. O evento reuniu gestores, pesquisadores, movimentos sociais e profissionais de saúde durante dois dias. O objetivo foi reposicionar as ações de vigilância e assistência em saúde em DST, dentro do SUS. Para 2015, está previsto também o lançamento do primeiro Protocolo Clínico de DST no Brasil, que atualiza a abordagem de todos os agravos. O top das ações no campo foi o lançamento pelo MS da vacinação de meninas contra o HPV.
Quanto às hepatites virais, ampliamos o acesso ao tratamento e assim reafirmamos a liderança brasileira, também neste aspecto, durante a Assembleia Mundial de Saúde realizada em Genebra em maio deste ano: o Brasil liderou a resolução que trata dos avanços necessários na área de informação estratégica, prevenção, cuidado e acesso universal ao tratamento dos portadores de hepatites virais.
Divulgar um modelo matemático que estima a quantidade de pessoas com hepatite C no Brasil, foi outro passo fundamental. Ampliar a faixa etária da vacinação de hepatite B e implementar a vacina de criança de hepatite A foram dois outros avanços fundamentais.
Além disto, está em curso o lançamento de um novo Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas, que incorpora medicamentos que ampliam em muito as chances de cura da hepatite C. O Protocolo foi aprovado pelo Comitê Técnico Assessor e aguarda a incorporação dos novos medicamentos no SUS, em curso.
Em HIV/aids incorporamos por decisão do Comitê Assessor de Laboratório um novo grupo de algoritmos de diagnóstico (agora com 6 algoritmos, dois dos quais que dispensam laboratórios sofisticados ou a presença de profissionais de saúde para resultado do teste de triagem). Isto abre as portas para um dos maiores desafios atuais neste campo: o diagnóstico precoce do HIV.
As decisões dos Comitês de Consenso de 2013 (o Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas – PCDT) que garante o tratamento para todos os portadores do HIV independente de ter sua resposta imunológica afetada (ou independente da contagem de CD4), bem como o novo PCDT de Crianças e Adolescentes, iniciando o tratamento mais cedo e atualizando o esquema terapêutico, foram decisões pautadas na atual evidência científica, que deixa claro os benefícios individuais (diminuição de morbidade e mortalidade) bem como os benefícios comunitários com impacto na transmissão do HIV. Além disto, o Comitê decidiu padronizar a PEP (profilaxia pós-exposição) no Brasil e dar um uso racional para o exame de CD4. O Departamento ainda está apoiando os dois estudos de PReP (profilaxia pré-exposição) em curso no país.
O 3×1, em uso no mundo desde 2011, chegou em agosto de 2014 para o Rio Grande do Sul e o Amazonas e já desembarcou no Porto do Rio para todo o Brasil e estará disponível em janeiro de 2015. Além dele, o 2×1 e o Ritonavir termoestável foram incorporados em 2014 beneficiando respectivamente 75 mil e 60 mil pessoas. Estas medidas concretas de adesão somadas a retomada do Grupo de Trabalho (GT) Nacional de Adesão, são passos importante na expansão da oferta de medicamentos antirretrovirais sem precedente histórico (de janeiro e novembro de 2014 mais de 70 mil pessoas novas em tratamento).
Criar as duas primeiras cooperações interfederativas, forças tarefas que se empenham em enfrentar as epidemias aquecidas no país (hot spots) como o Amazonas e o Rio Grande do Sul foram passos importantes na direção da equidade.
Colocar a prioridade absoluta das ações de prevenção e cuidados para as populações chaves da epidemia brasileira: gays e homens que fazem sexo com homens; travestis e trans; profissionais do sexo e pessoas que usam drogas, particularmente os jovens destes segmentos, retoma uma resposta à epidemia baseada em um perfil de epidemia concentrada, onde estas populações têm taxas de prevalência de 12 a 24 vezes a população geral. Estas populações deixadas para trás por discursos “igualitários” – todos podem ter aids; são agora tratadas de forma equânime – dar mais atenção para quem tem menos atenção, como preconiza o princípio do SUS.
O projeto Viva Melhor Sabendo foi um dos maiores esforços nesta direção. Em Campo com quase 60 entidades da sociedade civil de quase todas as Unidades da Federação, o projeto tem obtido respostas espetaculares por utilizar a metodologia de pares, uma das mais consensuais e vitoriosas formas de intervenção na história da luta contra a epidemia em todo mundo. Além do “Viva Melhor Sabendo”, foi imprescindível retomar a participação da Sociedade Civil na CAMS e na Cnaids, foi fundamental a realização dos 6 Fóruns Regionais em Aids e Hepatites Virais, e retomar a proposta de porta aberta para todas as organizações da sociedade civil que estejam interessadas na construção conjunta da resposta brasileira. Fora do país no PCB da Unaids e na Assembleia Geral da ONU que discute o Pós 2015, nada andou sem a decisiva participação do governo do Brasil como principal aliado da sociedade civil.
Finalmente ressaltar o tom de parceria e cooperação com os organismos multilaterais (destaque para a OMS e o GT do Unaids com todos os seus membros) e os bilaterais como o CDC dos EUA, o GTCH, o Mercosul, os países de língua Portuguesa e o BRICS.
Não há dúvidas que ainda há muito por fazer e este desafio será retomado em 2015 com o mesmo entusiasmo.
* Fábio Mesquita é médico, doutor em Saúde Pública, ativista de direitos humanos e atual diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde
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