Por Alessandra Nilo
A 68ª Assembléia da ONU chega ao fim dedicando um dia especial para revisão dos progressos alcançados até agora, via Objetivos do Milênio (ODM) – um conjunto de metas pactuadas por 191 países-membros com a finalidade de tornar o mundo um lugar mais justo, solidário e melhor – e já preparando caminho para as novas Metas Estratégicas de Desenvolvimento Sustentável, que passarão a valer a partir de 2015.
Apesar de reconhecer que houve avanços, o documento aprovado na ONU enfatizou a urgente necessidade de que os governos acelerem seus passos: são menos de 850 dias até o deadline acordado para alcançar os oito ODM. Isso vale para a aids (a meta 6), que ainda está longe do controle previsto em 2000.
A discussão dos novos objetivos pós 2015, que terão ênfase na interrelação estratégica entre os campos sociais, econômicos e ambientais, é uma agenda importantíssima hoje na ONU. Principalmente porque, apesar de considerada como uma agenda reducionista, se comparada ao conjunto de compromissos firmados no Ciclo Social da ONU nos anos 90, os ODM são vistos como a ação de maior alcance delineada pelas Nações Unidas, que acabou tendo um papel relevante na promoção de temas entendidos como componentes-chave do conceito de desenvolvimento humano sustentável.
Precisamos ficar atentos ao fato de que, sendo uma agenda também resultante da Conferência da Rio+20, a construção dos novos objetivos tem sido visivelmente pautada pelos setores ligados ao meio-ambiente e aos temas financeiros.Nos resta agora uma grande incidência política para pautar os temas sociais, a agenda inalcançada dos ODM e particularmente a aids.
Curiosamente, enquanto ocorria a Assembléia da ONU, o Unaids lançou seus dados mais recentes, destacando avanços. Em 26 países onde a HIV “scale-up” (ampliação de intervenções) foi mais acentuada, as novas infecções caíram mais de 50% desde 2001. Como resultado da expansão de acesso aos serviços, as mortes relacionadas com a aids em todo o mundo em 2012 foram 30% menores do que em 2005; e o número de crianças recém-nascidas infectadas foi 35% menor do que em 2009. Essas foram boas notícias.
Mas também temos grandes desafios pela frente, pois o número das novas infecções em 2012 (2,3 milhões) foi quase o dobro do número de pessoas que acessaram tratamento (1,6 milhões), indicando que ou aumentamos a velocidade das nossas respostas ou levaremos ainda muito mais tempo para controlar a epidemia. Além disso, apesar dos países de renda baixa e média terem investido mais recursos próprios, os aportes internacionais não aumentaram, o que indica menor capacidade de sustentabilidade e menor foco prioritário. Esse cenário tem desarticulado muitas respostas, inclusive serviços que eram garantidos pela sociedade civil.
Também vale refletir que enquanto o HIV continua crescendo entre gays, pessoas que usam drogas injetáveis, profissionais do sexo e transgêneros, não se observa o mesmo avanço na atenção às necessidades destas populações e, muito menos, em políticas que considerem recortes etários, de etnia, perfil econômico e de gênero. Estas populações continuam sofrendo alto índice de estigma e discriminação, sem que vejamos avanço nos processos que poderiam mudar essas atitudes–campanhas continuadas de qualidade e políticas sérias de educação sexual, por exemplo, continuam fazendo falta na maioria dos países, incluindo no Brasil.
Apesar da resolução aprovada pela Assembléia Geral fazer referência explícita à “manutenção dos esforços para alcance do acesso universal ao tratamento, apoio, cuidado e prevenção do HIV”, os movimentos políticos deixam claro que para os que estão “fora do mundo aids”, a Meta #6 dos ODM é um sucesso absoluto. Tal percepção, reforçada pelas inúmeras propagandas, é muito preocupante porque neste contexto de acirrada disputa na ONU não está claro como os antigos ODM serão traduzidos e incorporados na nova agenda de desenvolvimento. Garantir que a aids seja integrada aos próximos objetivos de forma relevante é, portanto, um dos nossos principais desafios para os próximos dois anos na agenda do ativismo mundial.
Há os que já desistiram e se dizem contentes se o HIV for incluído em algum dos indicadores da grande nova meta de saúde – esta, sim, já praticamente consensuada pelos governos. Mas há os que, como a Gestos, acreditam que ainda é cedo para jogar a toalha e que devemos querer mais, já que outros grandes temas em disputa são “inequidades”, “educação” e “gênero”, locus importante para discutirmos as questões-chaves como estigma, discriminação, educação sexual, direitos sexuais.
Não vai ser fácil. Mas, em se tratando de defender políticas para superar a aids, “fácil” é um adjetivo que nunca fez parte do nosso vocabulário. Quem acompanhar, verá.
Alessandra Nilo é jornalista, co-fundadora da Gestos-HIV, Comunicação e Gênero, representante da America Latina e do Caribe no Conselho Diretor da UNAIDS e é secretária regional da LACCASO (www.laccaso.net)
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