A IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada de 29 de junho a 02 de julho no plenário Nereu Ramos da Câmara dos Deputados foi a festa do advocacy. Interessante notar que essa festa foi patrocinada e incentivada pela própria organização da Conferencia, mesmo não tendo sido essa sua prioritária intenção.
Desde as conferências regionais, passando pelas estaduais e culminando na nacional, duas foram as características que as marcaram: a forma impositiva com que um Texto Base para a implantação do Sistema Nacional de Direitos Humanos foi apresentado para reformulações e a desorganização das conferências, o que resultou em uma articulação espontânea entre os diversos movimentos sociais lá presentes a ponto de se ter uma verdadeira insurreição contra os métodos e diretrizes que visavam a implantação do SNDH.
Já nas estaduais esse modelo foi rejeitado por três conferências, dentre elas a de São Paulo que se recusou a emendar tal texto devido à exigüidade de tempo e à imposição do temário sem consultas aos delegados sobre suas inclinações e temas de identificação.
E na Nacional não foi diferente, onde o mesmo modelo foi utilizado gerando pressões da sociedade civil organizada para que as propostas específicas de cada segmento social fossem apresentadas, avaliadas e incluídas ou não nas prioridades do Sistema. O que aconteceu com uma reformulação do modelo da conferência no decorrer da mesma. A partir de então o que se viu foi um verdadeiro show de articulações e, principalmente, o fortalecimento do conceito da diversidade, ou seja, o princípio de que todos os segmentos sociais que sentem dificuldades no exercício de sua cidadania devem se articular para obter os seus direitos e fazer valer a cidadania da diferença, em pé de igualdade.
Nesse contexto vale ressaltar o papel dos delegados de três segmentos, o movimento de pessoas vivendo com HIV/AIDS, das prostitutas (assim elas declararam ser, sem o preciosismo de profissionais do sexo) e das organizações GLBT. Em plenárias paralelas essa articulação foi enfatizada como a prioritária estratégia a fim de que as propostas e resoluções fossem aprovadas. E foram. Todas as propostas, resoluções e moções apresentadas por pessoas vivendo com HIV/AIDS e GLBT foram contempladas em uma vitória do princípio de Priscila, a Rainha do Deserto: existe lugar para todos nesse mundo e ainda sobra espaço. Sendo que, com relação às propostas em HIV/AIDS na realidade eram direcionadas a pessoas vivendo com doenças crônicas e/ou degenerativas, em articulação com outros segmentos na área da saúde. Negros, mulheres, religiosidades, migrantes, deficientes, todos no mesmo barco fazendo valer seus posicionamentos.
As propostas e resoluções do movimento GLBT e prostitutas foram norteadas pelo programa federal Brasil sem Homofobia, ressaltando a necessidade de destinação orçamentária para que esse mesmo programa possa ser implantado em sua integralidade. As prostitutas teriam sua regulamentação profissional e campanhas para dar visibilidade de seus direitos enquanto cidadãs, tanto direcionadas à sociedade como um todo como a setores reacionários, como instituições religiosas.
No caso das pessoas vivendo com doenças crônicas e/ou degenerativas foram aprovadas propostas visando garantir a efetivação de equipes de prevenção nos municípios para uma educação continuada eficaz na prática de sexo mais seguro e redução de danos no uso de drogas e implante de silicone. Questões como a isenção tarifária no transporte coletivo e tarifas públicas, manutenção no meio social e campanhas visando sensibilizar a população com relação aos direitos das pessoas acometidas por tais patologias também estiveram presentes. Reavaliação da legislação previdenciária relativa à LOAS e descriminalização das drogas com criação de política de saúde pública de atenção integral ao usuário. Mas a grande tônica foi no sentido de garantir uma disponibilização universal, integral e igual a todas essas pessoas de exames de controle e, principalmente, de medicamentos, inclusive as terapias mais avançadas e as de combate a infecções oportunistas e aos efeitos colaterais. Para estes últimos foi destacada a necessidade de instrumentos (norma técnica ou resolução) para que ações práticas sejam tomadas para minimizar os agravos medicamentosos através de equipes multidisciplinares e pactuação médico/paciente com relação aos referidos efeitos. Para tal foi aprovada moção de recomendação à Coordenação Nacional e Estaduais além de moção de repúdio à Secretaria de Saúde do município de Santos pelo recente falecimento de paciente pelo não fornecimento de medicamento através de ordem judicial para aquisição.
Em resumo: houve avanços, com certeza. Há que se ressaltar a intenção positiva do governo federal em implantar um Sistema Nacional onde todas as instâncias governamentais e setores da sociedade civil estejam interligados e atuando de maneira coordenada para fazer valer o principal papel do Estado, que os direitos do cidadão sejam resguardados, sejam eles na área de saúde, social ou quaisquer que sejam eles, desde que oriundos de seus próprios movimentos.
O que se espera é que daqui a dois anos, quando da X Conferência Nacional de Direitos Humanos, tenhamos um sistema justo implantado, baseado em pauta elaborada pelos segmentos sociais e não por órgãos governamentais. e deixando claro ao governo que não é ele quem direciona os movimentos populares, pelo contrário, os movimentos populares que devem direcionar o governo e suas prioridades. Sempre, qualquer que seja o governo.
Beto Volpe
1º Secretário do Grupo Hipupiara
Presidente do Fórum de ONG/AIDS da Costa da Mata Atlântica/SP
Luiz_volpe@uol.com.br
13 – 9723.9499
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