A Conferência Internacional de Redução de Danos, organizada pela International Harm Reduction, é o maior evento sobre o tema no mundo. Este ano a Conferência foi em Bogotá, Colômbia, voltando para a América Latina depois de 27 anos.
Foi um privilégio ser convidado a compor a mesa de abertura deste evento, com uma fala dedicada às transformações ocorridas na América Latina ao longo dos últimos 27 anos. Participo deste momento também com o olhar de quem esteve presente desde o início: como cofundador da Associação Internacional em 1996 e seu primeiro Vice-Presidente, além de ter presidido a conferência anterior realizada na região, em 1998, na cidade de São Paulo.
Na época (1998) o Brasil era pioneiro (pelo primeiro programa de Redução de Danos na Cidade de Santos em 1989) e o mais avançado país em Redução de Danos da região, por isto a Conferência em São Paulo, onde na abertura, o Governador Mário Covas assinou a primeira Lei (do então Deputado Estadual Paulo Teixeira), autorizando troca de seringas no país, sendo que depois no Governo Lula 1, virou política nacional.
Na Global Commission on Drug Policy, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso arrasou liderando a luta global por uma política de Drogas centrada na pessoa e na saúde e não na repressão.
O atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, então Prefeito de São Paulo entre 2013 e 2016, tinha um dos projetos mais conhecidos no mundo, de abordagem humanitária de pessoas que usam drogas na chamada Cracolândia, chamado de Braços Abertos. Era um show que o Brasil dava ao mundo.
Vieram Temer e Bolsonaro e tudo foi destruído, restando o trabalho maravilhoso da Sociedade Civil Brasileira (incluindo Universidades e ONGs) como forma de resistência. A principal política de drogas oficial do Brasil neste momento é de expender milhões de reais com Comunidades Terapêuticas de Igrejas Pentecostais, que não são comunidades e muito menos terapêuticas, já que não há nenhuma evidência científica de que isto funciona. A SENAD tenta resistir, mas de uma forma lenta e sem muito apoio institucional.
Na Conferência deste ano destacaram-se a Colômbia e o Uruguai como os países líderes de políticas públicas sobre drogas na região, com compromisso de seus Governos e Sociedade Civil, na mesma página, por políticas de drogas arrojadas que foram saudadas por todos os países do mundo aqui presentes. De liberdade para o uso individual de qualquer tipo de drogas sem criminalização, a salas de uso seguro e lugares de convivência com cuidado das pessoas que usam drogas, sem dar folga para os comandantes do crime organizado, eles seguem modelos que funcionam em Portugal, Holanda, Suíça para citar alguns e que dão resultado muito superior à Guerra Contra as Drogas.
A conclusão unânime do evento foi que a Guerra Contra as Drogas é um fracasso, do ponto de vista de quem quer resolver os problemas relacionados às drogas e um sucesso apenas para quem usa isso como extermínio das populações negras, indígenas, periféricas bem como de pessoas e corpos dissidentes. Para estas, a guerra às drogas e sua política de extermínio tem funcionado muito bem. É preciso abandonar a hipocrisia e avançar nas Políticas Públicas sobre drogas na direção destes bons exemplos que focam na humanização. Foi uma semana muito emocionante e de intenso aprendizado.
* Dr. Fábio Mesquita é médico, doutor em Saúde Pública, Professor afiliado da UNIFESP em Santos e Secretário Municipal de Saúde do Guarujá.
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