A Prefeitura Municipal de São Paulo lançou no final de agosto, por meio do Portal SP156, um novo canal de denúncias de LGBTfobia. Tanto as vítimas quanto as testemunhas poderão notificar os crimes. Nessa segunda-feira (30), o serviço ficou disponível via telefone.

De acordo com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania , “qualquer situação de LGBTfobia, como discriminações, agressões, constrangimentos, intimidações físicas e insultos via redes sociais e meios de comunicação, pode ser denunciada”. A iniciativa é fruto da lei 17.301, de 24 de janeiro de 2020, assinada pelo então prefeito Bruno Covas que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

Lista de servidores e contatos | Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania | Prefeitura da Cidade de São Paulo“Com a Lei sancionada pelo prefeito Bruno Covas no ano passado e a ampliação dos canais de denúncia, a cidade se posiciona de forma muito forte contra a discriminação de pessoas LGBTI e na garantia dos direitos desta população”, avalia Claudia Carletto, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da capital paulista.

A ampliação dos canais de denúncia de crimes de LGBTfobia acontece por meio de parceria entre as secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania e Inovação e Tecnologia, com a participação da Coordenação de Políticas para LGBTI e Coordenação de Planejamento e Informação.

“Nossa missão é trabalhar por uma tecnologia que transforme a vida das pessoas. Isso inclui melhorar o acesso a serviços que garantem direitos e cidadania. Nossas equipes estão sendo preparadas para realizar um atendimento ainda mais eficiente e humanizado no combate à LGBTfobia”, afirmou Juan Quirós, secretário municipal de Inovação e Tecnologia.

Agora, o denunciante – seja vítima, testemunha ou algum terceiro interessado – poderá informar o fato de forma anônima. Caso queira acompanhar o andamento do processo na página da prefeitura, é preciso informar dados para contato.

Para formalizar o relato, a pessoa deverá preencher um formulário com informações sobre quando e onde aconteceu o ato de LGBTfobia, além de quem o praticou. Documentos, como fotos e capturas de tela, também serão recebidos pela plataforma.

“A equipe da Coordenação de Políticas para LGBTI, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, receberá a denúncia e verificará se as informações prestadas são suficientes para encaminhamento e criação de um Processo Administrativo. Uma Comissão Especial terá até 120 dias para emitir decisão sobre o ato e eventuais penalidades cabíveis. Uma cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) e às demais autoridades competentes para outras apurações cabíveis”, explicou Cássio Rodrigo, coordenador de Políticas para LGBTI+ de São Paulo.

LGBTfobia

Segundo pesquisa divulgada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no ano passado, a cada hora uma pessoa LGBTI é agredida no Brasil. Qualquer situação de LGBTfobia, como discriminações, agressões, constrangimentos, intimidações físicas e mesmo insultos via redes sociais e meios de comunicação, podem ser denunciados.

De acordo com Cássio Rodrigo, a equipe que vai receber as denúncias pelo portal ou via telefone recebeu treinamento de sensibilização para começar a prestar atendimento. “Geralmente as pessoas decidem denunciar quando já estão fragilizadas, por isso, é importante ter empatia e acolher a todos da melhor forma, respeitando sobre a orientação sexual, identidade de gênero e nome social.”

Este serviço foi lançado pensando também em medidas efetivas de distanciamento social contra o novo coronavírus. “Nem sempre as pessoas conseguem denunciar presencialmente, muitas ainda estão isoladas. O atendimento online vai nos ajudar a garantir que medidas administrativas e educativas sejam tomadas de forma rápida”, contou Cássio, garantindo que até o momento o serviço não recebeu nenhuma denúncia.

As denúncias também podem ser feitas presencialmente, na sede da Ouvidoria de Direitos Humanos, ou nos onze Núcleos de Direitos Humanos, vinculados à Ouvidoria. Clique aqui para conferir os endereços. 

O que fazer para denunciar

Pelo site

Cadastrar-se no Portal SP156;
Acessar a aba Serviços Online;
Selecionar Cidadania e Assistência Social na coluna à esquerda;
Selecionar LGBTI na lista de serviços;
Selecionar a opção Denunciar LGBTfobia.

Pelo telefone

Discar 156 no celular ou no telefone;
Se estiver fora da capital, discar 0800-011-0156 (para telefones fixos instalados na Grande SP);
Seguir os passos informados durante a ligação.

Ativistas veem inciativa com otimismo

Em entrevista a Agência de Notícias da Aids, ativistas que atuam na luta contra LGBTfobia, disseram que a medida é necessária. Aproveitaram ainda para convidar pessoas a realizarem as denúncias sempre que possível. Confira a seguir:

Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBT+: “A medida é excelente. Hoje nós conseguimos casar, adotar, mudar a identidade de gênero, no caso das pessoas trans, nós conseguimos fazer com que a LGBTfobia seja considerada um tipo de racismo, podemos doar sangue… enfim, nós temos garantido pela Constituição Federal, que diz que nós todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e isso precisa ser colocado em prática em todas as cidades, estados e no Distrito Federal. Por isso, é muito importante que tenha um canal de denúncias. Sempre aparece aquele cidadão que tem dificuldade de respeitar as pessoas que não são um espelho dela. Nesse sentido, nós sugerimos que todo gay, toda lésbica, toda pessoa trans, toda pessoa que for discriminada por uma característica dela, faça a denúncia. A pessoa que foi acusada vai ter direito à defesa. Porque de conflito em conflito, de mediação em mediação, que nós vamos ter uma sociedade mais equitativa em que todas as pessoas convivam com a diferença de forma competente e exemplar para que todas as pessoas sejam felizes.”

Drew Persi, ativista e youtuber: “É extremamente necessário, urgente e enfim tiveram essa iniciativa! O Brasil ainda é o país que mais mata LGBTs, e não dá pra fingir que as coisas estão melhorando, porque não estão! Que essa iniciativa da prefeitura incentive outras capitais e municípios a também abrirem esse canal direto para denúncias, e que possam atender esse demanda tão urgente de nossa sociedade!”

David Oliveira, ativista e comunicador: “É de grande importância essa nova estratégia e esse novo acesso no 156, levando em conta que nós, LGBTs, quando procuramos delegacias que não são focadas nesse público, trazem questões moralistas e conservadoras tão enraizadas não estão preparados para atender nossas demandas. Então, espero que essa nova estratégia também venha junto com profissionais preparados, com empatia e que estejam aptos a receber e dar o melhor encaminhamento às pautas de violência. Em junho eu sofri violência, um ataque homofóbico e vi também a dificuldade que é acessar o serviço para fazer denúncia. Mesmo sendo ativista, a gente se sente violentado também ao procurar minimamente uma solução. Espero realmente que essa nova ferramenta da prefeitura funcione e que seja eficaz. Esse é nosso pedido.”

Redação da Agência de Notícias da Aids com informações

Dicas de entrevista

Secretaria Municipal de Direitos Humanos de SP

Tel.: (11) 2833-4153
E-mail: smdhcgabinete@prefeitura.sp.gov.br

Toni Reis

Telefone: (41) 3222 3999

Drew Persi

E-mail: drewpersi@hotmail.com

David Oliveira

E-mail: doliveira1402@gmail.com