Liberação da doação de sangue por homens gay, criminalização da LGBTfobia, despatologização da transexualidade, mudança no registro civil, união civil, adoção homoafetiva, nome social. Essas são algumas conquistas significativas da população LGBT+ no Brasil nos últimos anos. No entanto, devido ao posicionamento conservador de diferentes parlamentares, a maioria não partiu de iniciativas do Legislativo, mas sim do Judiciário. O assunto foi pautado na noite desta terça-feira (19), na Live “Diversidade em Destaque”, da Agência de Notícias da Aids. A jornalista Roseli Tardelli, diretora desta Agência, reuniu no bate-papo online personalidades da comunidade LGBTI+ que lutam incansavelmente pela garantia de direitos em diferentes espaços. Eles reconhecem a importância do judiciário nesta luta, mas querem a aprovação de leis que protejam as minorias. A conversa aconteceu dois dias depois do Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, comemorado sempre em 17 de maio.

“Estou muito contente com o judiciário. O STF tem sido aquela mãe maravilhosa. Eles nos deram alguns presentes. Neste mês, por exemplo, conseguimos a doação de sangue, foi uma luta de 20 anos. Tivemos ainda duas vitórias, uma da cidade de Novo Gama, em Goiás, e outra em Foz do Iguaçu. Essas cidades poderão falar sobre gênero, identidade de gênero e educação sexual nas escolas. Temos outras 12 ações e vamos ganhar. Não podemos nos esquecer que há muita discriminação e preconceito. Por isso resistimos”, disse o ativista e professor Toni Reis, do Grupo Dignidade e da Aliança Nacional LGBTI+.

A advogada Heloísa Alves também participou da conversa. Para ela, há muito o que comemorar quanto o assunto é conquista da comunidade LGBTI+. “Tivemos avanços incontestáveis, principalmente no poder judiciário. O grande desafio é quebrar a barreira no legislativo, tanto no Congresso Nacional como nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. Vejo a cada eleição um congresso cada vez mais conservador, com pessoas refratárias aos nossos direitos, direitos esses que estão na constituição.”

Em relação a saúde de pessoas trans, Ariadne Ribeiro, assessora de apoio comunitário para o Unaids no Brasil, contou que o Conselho Federal de Medicina trouxe neste ano a resolução nº 2.265/2019, que atualiza regras para o atendimento médico às pessoas com incongruência de gênero. “Embora tardia, essa resolução representa alguns avanços. O conselho contempla necessidades de saúde da população trans. É claro que estes cuidados precisam ser ampliados. As pessoas transgêneros precisam ser compreendidas dentro da lógica ampla que é o ser humano, diverso, mas com a sua individualidade.”

Outro entusiasta das conquistas LGBTI+ dos últimos anos, o ativista Cássio Rodrigo, lembrou que o legislativo tem sido omisso na garantia de direitos da população LGBTI+. “O judiciário tem estado à frente. Temos alguns bons exemplos em estados e municípios. Na cidade de São Paulo tivemos no início do ano a aprovação da lei 17.301 que proíbe e pune a discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero. Leis administrativas são muito importantes, mesmo com a decisão do STF de criminalizar a LGBTfobia, elas ainda auxiliam a população a garantir seus direitos e não ser discriminada.”

Na opinião do jornalista André Fischer, idealizador do Festival Mix Brasil de Diversidade, “do ponto de vista da perspectiva histórica, certamente a gente vive uma situação melhor enquanto comunidade, conquistamos muitos direitos. Mas o momento é complicado. Das populações todas, a LGBT está especialmente fragilizada no meio desta pandemia da Covid-19.” O militante se referiu ao fato de pessoas LGBT viverem em condições de vulnerabilidade social,  estigma e preconceito, o que dificulta o acesso à saúde e à rede de proteção. Esse cenário pode deixá-las ainda mais expostas à proliferação do vírus.

Dindry Buck, do Esquadrão das Drags, também considera que “há muitos avanços no campo do judiciário, mas infelizmente vivemos uma época repleta de conservadorismo, o que nos empaca em várias conquistas, mas seguimos firmes na luta, sem perder a esperança.” Ela disse que é possível denunciar todos os casos de LGBTfobia no Disque 100.

 Atuação no Congresso

Toni Reis garantiu que há muita luta no Congresso Nacional para que não aconteçam retrocessos nas conquistas da comunidade LGBTI+. “Neste momento só queremos que os nossos projetos não sejam votados. Eu prego a união de todos, da extrema esquerda até a direita liberal, precisamos estar juntos porque os nossos adversários se unem rapidamente.”

Roseli quis saber dos militantes o que é preciso acontecer para que se tenha mais união e os direitos respeitados.

A professora Laura Bacellar disse que é preciso uma mudança na cabeça das pessoas. “Vale atacar de todos os lugares. Mas o que está faltando é as pessoas mudarem a postura. Precisamos pensar em coisas mais propositivas. Quando trabalhamos em prol da Parada, um dos grandes movimentos que nos fez ir para frente foi de sermos propositivos. Vendemos a ideia de diversidade na qual todos pudessem embarcar.  Precisamos de algo semelhante agora.”

Para Heloísa, “é preciso muita persistência, não podemos desistir. Temos mania de achar que temos que eleger LGBTs. O problema é que são inúmeras candidaturas e a gente não consegue eleger um, os votos ficam pulverizados. Podemos não ter LGBTs nas casas legislativas, o ideal é que tenhamos, como temos aqui na Assembleia de São Paulo a deputada Érica Malunguinho e a deputada Érika Hilton, mas aliados também ajudam. Acredito que é preciso repensar as estratégias a cada eleição.”

Cássio discordou.”A comunidade LGBT precisa começar a se ver enquanto comunidade. Ainda temos dentro dessa comunidade uma série de preconceitos, tem gay que não gosta de travesti, tem lésbica que não gosta de mulher trans. As letrinhas não deveriam brigar, ali é uma comunidade e este sentimento é o que fará com que sejamos fortes. Você olha a bancada evangélica e vê que tem de A até Z de todos os partidos, todos contrários aos direitos LGBTs. Nós não conseguimos até hoje a mesma união. Precisamos começar a nos despir do preconceito e nos enxergar enquanto comunidade forte, ativa, aquela que coloca a maior Parada do Orgulho LGBT na Paulista. Temos poder político, por isso temos que ter os nossos representantes no legislativo.”

André considera que é importante ocupar o legislativo. “Está na hora de termos uma representatividade no legislativo. Não é à toa que as pessoas que conseguiram furar essa barreira aqui em São Paulo são mulheres trans, negras, de periferia. Existe uma articulação maior entre as pessoas que estão realmente na ponta, sofrendo. Temos que nos unir em torno de nomes que sejam representantes do mais excluídos dentro da comunidade LGBTI+. Precisamos de aliados, mas temos que ter nossos representantes.”

“Paulo Freire dizia que quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor. Por isso, é muito importante que a gente saiba que a nossa comunidade vai se ver aprisionada pelas armadilhas do ego, que podem levar algumas pessoas para caminhos difíceis de oferecer apoio e ajuda. A gente, enquanto personalidades que conseguem de alguma maneira influenciar, precisa ter um discurso no sentido de orientar para que essas pessoas tenham coesão naquilo que elas desejam. De acordo com as necessidades, amplitude no olhar. Sejam influenciadas a ser solidárias a todas a letrinhas, a ter empatia pela dor que ela não conhece.”

Novas narrativas

O grupo aproveitou o bate-papo para divulgar as novas iniciativas de fomento da pauta LGBTI+ em tempos da Covid-19.

O ativista Diego Oliveira, secretário na Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo contou que a Parada deve acontecer no final de novembro, na Paulista. “Acreditamos que será um momento de levar alegria para as ruas e celebrar os direitos humanos para todos e todas. Não podemos colocar a nossa comunidade em risco, teremos que reinventar a nossa parada em novembro.”

Também na perspectiva de se reinventar, Toni contou que está articulando o gabinete do amor para atuar no legislativo. “Precisamos aprender a comunicar além da nossa comunidade. Temos que falar o que somos e o que queremos. Estamos falando muito para nós para nós, pregando para convertido. Temos que falar para o tio conservador. Temos que chamar sangue novo e tentar algumas pautas. Vamos trabalhar para o “cumpra-se”, pela empregabilidade e contra a violência da comunidade.”

Sobre as ações para acolher a comunidade LGBT em tempos da pandemia de Covid-19, André, que também está à frente do Centro Cultural da Diversidade, contou que o espaço é um dos postos em São Paulo de arrecadação de alimentos e produtos de higiene e limpeza. “Estamos recebendo as doações para entregar para quem mais precisa.”

A Associação da Parada, segundo Diego, lançou a rede Parada Pela Solidariedade e junto com outras organizações estão distribuindo cestas básicas e itens de higiene e limpeza. Está previsto ainda a distribuição de cobertores.

“Descobrimos nesta noite que temos que nos unir, sair das nossas bolhas e contribuir um pouco mais”, disse Roseli ao encerrar o debate e convidar todos os participantes para definir a conversa em uma palavra. Ela escolheu força, Heloísa disse empatia, Cássio apostou na esperança, Laura preferiu  consciência das possibilidades, Diego optou pelo amor, André falou em coragem, Dindry afirmou que tudo passa, Ariadne escolheu solidariedade. Por fim, Toni Reis disse:” sejam felizes. Temos que buscar esperança, amor e solidariedade.”

Talita Martins (talita@agenciaaids.com.br)